Para o presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso, é uma conquista para o conselho
O Projeto de Lei 542/2013 do deputado estadual José Zico Prado (PT) foi aprovado nesta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Este projeto obriga a presença do farmacêutico nas transportadoras de medicamentos do Estado de São Paulo. O PL segue para ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem um prazo de até 30 dias para aprovar. De acordo com o CRF-SP, no Estado, das 495 transportadoras, apenas 438 contam com farmacêutico
Este projeto foi elaborado pela Comissão Assessora de Distribuição e Transporte pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). Embora a presença do farmacêutico já é determinada em portaria da Anvisa e Vigilância Sanitária, nem todas as transportadoras têm o profissional indicado para o acompanhamento e acondicionamento dos medicamentos durante o seu transporte.
O deputado federal espera que o governador sancione o projeto de lei e torne obrigatório este acompanhamento, pois ele poderia garantir a qualidade do medicamento que chega até o cidadão.
Quando se trata de medicamentos, insumos farmacêuticos e farmoquímicos, todas as etapas devem ser acompanhadas por um farmacêutico, que é um profissional habilitado para garantir o cumprimento da legislação sanitária, normas de manuseio, armazenagem e conservação do medicamento e, por consequência, evira riscos à saúde dos pacientes.
Para o presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso, é uma conquista para o conselho, pois quando se trabalha com medicamento, todo o cuidado é necessário.
Medicamentos, como os termolabéis, precisam ser transportados num determinada temperatura. De nada valem todos os sistemas de qualidade da indústria, se o produto foi exposto a tais condições que podem fazer com que eles percam eficácia.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
