Um juiz federal do Texas bloqueou uma parte da nova lei do estado sobre o aborto, alegando inconstitucionalidade. A nova medida não entrará mais em vigor na próxima terça-feira, como estava previsto.
O juiz Lee Yeakel afirmou nesta segunda-feira que a regulação viola o direito dos médicos de fazer o que eles acham ser melhor para os seus pacientes, além de restringir o acesso de mulheres a clínicas de aborto.
Segundo a lei, os médicos que realizassem o procedimento teriam privilégios de admissão em hospitais próximos às clínicas de aborto onde trabalhavam e as operações de aborto deveriam ocorrer obrigatoriamente em centros cirúrgicos. A decisão do juiz impediu, portanto, a quebra de clínicas de aborto no estado.
No entanto, segue valendo a medida que obriga a utilização de um determinado medicamento considerado ultrapassado pelos médicos em abortos não cirúrgicos.
O procurador-geral do Texas argumentou que a lei protege as mulheres e a vida do feto.
O estado de Mississippi aprovou uma lei semelhante no ano passado, mas também foi bloqueada por um juiz federal e segue à espera de um julgamento marcado março do próximo ano.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
