O Conselho Regional de Medicina do Paraná acolheu a posição do CFM e emitiu nesta terça-feira (24), os primeiros oito registros provisórios de médicos intercambistas do Mais Médicos. O presidente da autarquia, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os documentos, em protesto "à forma impositiva com que o governo federal implantou o programa". O CRM-PR já teria uma nova eleição para troca da diretoria, mesmo sem a renúncia do presidente, no dia 1º de outubro.
"Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência", expressou Alexandre Bley em sua carta de renúncia apresentada na noite de segunda-feira (23), durante reunião plenária do CRM, quando realçou que não se sentiria à vontade em homologar a habilitação dos profissionais estrangeiros.
"A pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência dessas instituições", declarou.
Ainda no documento, ele lembra que há 56 anos os Conselhos foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos por qualquer médico, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não, tudo isso para levar segurança à população.
Bley renuncia ao cargo, mas "não à luta pela definição de políticas de Estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja um real direito de cada cidadão".
Ascendendo à presidência, Maurício Marcondes Ribas informou nesta terça-feira (24) que há inconsistências nos dossiês enviados pelo Ministério da Saúde, mas que o mesmo está assumindo a responsabilidade pela legitimidade da documentação. Contudo, disse, o CRM-PR vai exercer o seu papel, buscando informações sobre a autenticidade dos diplomas e fiscalizando os intercambistas estrangeiros, bem como as atividades tutoriais ou de supervisão, como disposto na MP 621/2013 e já admitido pela Advocacia Geral da União. Do mesmo modo, afirmou, continuarão a ser cobradas as condições adequadas para a boa prática médica.
Os registros provisórios do primeiro grupo de médicos do programa foram assinados pelo secretário-geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, que prevê a emissão de outros 12 até sexta (27) ou segunda-feira (30), pois há falhas documentais. Outros quatro registros foram solicitados e têm prazo até o começo de outubro.
O órgão forneceu somente o número provisório do CRM, já que a cédula de identidade, em confecção pelo CFM, ainda não foi distribuída. São 24 protocolos, de 30 médicos previstos para a primeira fase, sendo que, segundo a assessoria do CRM-PR, nenhum ocupará posto de alguma cidade desprovida de profissional residente. Outros 58 estão previstos para a segunda etapa.
Os médicos vão trabalhar nos seguintes municípios: Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária (2) e Arapongas (2), além de Iguaraçu, Capanema, Campo Largo, Piraquara, Contenda, Mandaguari, São Miguel do Iguaçu e Mandaguari (todos com um).
O novo presidente do CRM-PR manifestou sua preocupação com a suspensão de concursos para contratação de médicos ou interrupção de contratos de trabalho, em possível tentativa de municípios transferirem o ônus ao governo federal e praticamente não incorporando número maior de profissionais à rede básica de assistência. Outra agravante é o valor da bolsa (R$ 10 mil mais moradia), superior à remuneração paga em muitos municípios.
Ações judiciais questionam a relevância e urgência da MP 621, sendo que o Congresso tem 120 dias para apreciá-la, sob pena de perda automática de seu efeito. O prazo vence no início de novembro, sendo que na semana passada o relator apresentou seu relatório, incluindo a permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
