Promotoria teve acesso a relatório que apontou os valores excessivos.
Há vencimentos que ultrapassam os R$ 140 mil, segundo levantamento.
O Ministério Público de Rio Claro (SP) investiga o pagamento de supersalários a médicos plantonistas da Fundação Municipal de Saúde que atendem nos serviços de emergência da cidade. O promotor André Vitor de Freitas teve acesso a um relatório interno da Fundação que apontou valores excessivos nas horas extras pagas a esses profissionais. A lista contém nomes de mais de 15 especialistas e há vencimentos que ultrapassam os R$ 140 mil. Somado, os valores acarretaram para os cofres públicos, em um ano, uma despesa de aproximadamente R$ 1 milhão.
Em nota, a Fundação reafirma a legalidade dos rendimentos pagos por serviços prestados mais direitos conquistados e garantidos por lei. “A falta de médicos é o principal fator para essa questão, que vem sendo tratada com rigor para a adequação necessária de forma que não haja prejuízo no atendimento da população”, diz o texto.
O promotor instaurou um inquérito civil para apurar o motivo de a Fundação desrespeitar o teto máximo salarial a ser pago pelo poder público municipal."Em qualquer cidade o teto do funcionalismo é o salário do prefeito (R$ 17 mil em Rio Claro). Do mesmo jeito que no estado é o salário do governador e no país é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O que aconteceu aqui é que os salários ultrapassaram e muito os vencimentos do prefeito. E a questão não é só essa, há um número muito grande de horas extras realizadas por alguns médicos", afirmou.
Freitas disse que coleta informações referentes à folha de pagamento dos profissionais de julho de 2012 a junho de 2013. Segundo ele, há vários períodos em que foram pagos os altos valores. "Quero saber se, primeiro, essas horas extras foram efetivamente trabalhadas. Essa é uma investigação que ainda irá demorar um pouco. Segundo: quem autorizou que cada médico realizasse uma quantidade excessiva de horas extras em um determinado período, sendo que alguns deles receberam salários superiores a R$ 100 mil em alguns meses", declarou o promotor.
Ações
O presidente da Fundação Municipal e também secretário de Saúde do município, Marco Aurélio Mestrinel, terá que explicar ao MP o que motivo dos supersalários pago aos médicos. Se for comprovado que houve fraude, o promotor irá propor as ações necessárias. Freitas afirmou que não pode pedir a devolução do dinheiro aos cofres públicos se o profissional realmente trabalhou no período relatado.
"Eu posso pedir o afastamento de que autorizou que o médico trabalhasse de maneira excessiva. Se eu comprovar que houve fraude, a pessoa declarou que trabalhou, mas não o fez, aí sim posso pedir para devolver ao município. Ainda que tenha trabalhado é um valor muito excessivo. Seja quem for, vai ter que responder por isso", afirmou o promotor.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
