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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Fenam contesta aprovação dos médicos com diplomas estrangeiros

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (19) que dos 682 médicos com diplomas estrangeiros, 11 ficaram de recuperação e apenas um foi reprovado após as três semanas de preparo do programa Mais Médicos. O critério de avaliação era que o profissional obtivesse o desempenho acima de 50% para já ser considerado hábil a ingressar no mercado brasileiro. Os 11 que receberam até 20% a menos ainda terão nova chance e passarão por mais 2 semanas de reforço em Brasília.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) considera difícil analisar a etapa de "aprendizado" realizada pelo governo quando não se apresenta realmente a forma de treinamento e avaliação a que os médicos foram submetidos.

"É preciso que sejam divulgados dados reais e que a sociedade acompanhe isso, afinal ela é a maior interessada em comprovar a assistência que vai receber. Se o governo está convicto que o método é coerente, não há razões para não ser claro".

Ele ainda questiona que, "se o índice de aprovação foi tão alto e está comprovada a competência dos profissionais, porque não submetê-los ao Revalida?" Para a Fenam, a única garantia de um atendimento de qualidade, que a população brasileira merece, só pode ser assegurado pelo exame realizado pelo Inep- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

670 médicos alcançaram o cálculo de desempenho que somaram um conjunto de exercícios e atividades. Os outros 11 vão passar por duas semanas de reforço em Brasília antes de começarem a trabalhar.

Fonte: Fenam/CFM