Vereadores formaram uma comissão para analisar o caso.
Trabalhos devem ser concluídos no prazo de 90 dias.
A crise da saúde em Iguape, nono interior de São Paulo, será investigada. Os vereadores do município formaram uma comissão com o objetivo de descobrir porque a cidade está pagando mais do que em 2012 para uma empresa que cuida do setor.
Após cobranças da população, a câmara da cidade formou uma comissão parlamentar de inquérito. Por cinco votos a três, os vereadores decidiram investigar o valor pago ao Instituto Brasileiro de Apoio à Saúde, que gerencia a saúde no município. "No final de 2012, a administração passada pagava R$ 320 mil para uma empresa prestar serviço na saúde. Com a entrada da nova administração, o prefeito contratou uma empresa por R$ 450 mil. Começaram os problemas na saúde, reclamação da população, falta de médico. Se estiver lá pedindo sete médicos e a empresa colocar cinco, ela tem que receber a menos porque não está cumprindo o contrato e a denúncia que há na casa é que o senhor prefeito vem pagando contrato no total, no valor geral do contrato mesmo sem ter a prestação de serviço", explicou o presidente da câmara de Iguape, João Carlos Spinula.
A crise na saúde no município iniciou em agosto, quando os médicos decidiram paralisar os atendimentos por falta de pagamento. Na época, pacientes que procuraram atendimento na cidade tiveram de ser transferidos para hospitais de cidade vizinhas.
O presidente da câmara disse ainda que a comissão deve realizar um levantamento para analisar o andamento dos atendimentos nos bairros onde funcionam os Programas de Saúde fa Família (PSF). "No bairro do Jairê e Itimirim há denúncias de que o PSF começou agora, no mês de setembro. Todos sabem que o PSF tem recurso do governo federal, que é empregado nesse programa e a CPI vai investigar o porquê que não teve os médicos durante esses seis, sete meses", explicou Spinula.
Pelo orçamento municipal, aproximadamente R$ 20 milhões devem ser gastos com saúde durante o ano. A CPI aberta pelos vereadores tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um resultado aos moradores.
Em nota, a prefeitura de Iguape disse que está a disposição da população e de órgãos fiscalizadores que queiram fazer qualquer tipo de acompanhamento.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
