Oitenta e seis profissionais com diploma estrangeiro inscritos no Mais Médicos receberam, nesta segunda-feira (23), registros provisórios e estão aptos a atuar no programa, segundo informação dos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). O número corresponde a pouco mais de 12% do total de 670 aprovados durante a primeira etapa.
De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil com os CRMs, entre os registros concedidos, 19 foram liberados no Rio Grande do Sul, 30 na Bahia e 12 no Ceará.
Já o Conselho Regional da Paraíba liberou 14 registros. Segundo o presidente da entidade, João Medeiros, todas as solicitações que chegaram às suas mãos foram aceitas. "No início, a documentação estava inconsistente. Recebemos um procurador da AGU (Advocacia Geral da União) e explicamos isso. Agora, está tudo regularizado", destaca.
Já o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) liberou apenas 11 dos 43 registros médicos dos profissionais estrangeiros que atuarão no Estado, o equivalente a 25,5% do total. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os outros registros serão liberados aos poucos durante essa semana.
De acordo com o CRM do Ceará, a concessão de mais 17 registros está prevista para terça-feira (24).
O Ministério da Saúde confirmou apenas 39 liberações (12 no Ceará e 27 na Bahia) e disse, por meio de sua assessoria, que um novo balanço deve ser divulgado até o fim do dia.
A pasta não informou ainda quando os médicos vão iniciar atendimento em cada município para onde foram designados. Inicialmente, os profissionais começariam a atuar no dia 16 de setembro, mas a pasta adiou para esta segunda-feira (23), devido ao impasse com entidades médicas.
Desde o anúncio da vinda de médicos formados no exterior sem necessidade de revalidação do diploma, essas instituições anunciaram que não registrariam os profissionais, alegando que a legislação brasileira exige que passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).
Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários Estados brasileiros, médicos foram às ruas no mês de julho para protestar contra o programa.
Já o Ministério da Saúde argumenta que a dispensa do exame é uma forma de evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
