Juiz também negou pedido de Habeas Corpus
Um médico que atuava no Hospital de Caridade São Pedro, único hospital de Mallet, na região dos Campos Gerais do Paraná, está preso desde o dia 21 de agosto deste ano. Após receber denúncias da ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) começou uma investigação a repeito das acusações de que o médico estaria cobrando por procedimentos custeados pelo SUS. Na terça-feira (27), o MP-PR divulgou que o pedido de Habeas Corpus, protocolado pelo advogado que representa o médico, foi negado pela Justiça.
O médico é suspeito dos crimes de concussão - que significa o ato de exigir vantagem indevida ou dinheiro em razão da função ou cargo que ocupa - falsidade ideológica e constrangimento ilegal, que consiste em crimes contra a liberdade individual.
Conforme as investigações do MP-PR, o médico recentemente cobrou o pagamento de uma cesárea que já seria paga pelo SUS. As investigações apontam que o médico vem cometendo o crime há muito tempo, mas a Promotoria de Justiça não confirmou o período exato.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça, de acordo com o MP, porque o médico estaria dificultando a coleta de provas necessárias para seguir com a investigação.
A Promotoria de Justiça de Mallet pede que pacientes que eventualmente tenham sido cobrados por consultas, cirurgias ou qualquer outro procedimento realizado pelo SUS procurem a Promotoria de Justiça da cidade, que fica na Rua XV de Novembro, 412, no Centro da cidade ou pelo telefone (42) 3542-1227.
Fonte: RPC
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
