Segundo associação, casos de urgência e emergência serão atendidos.
Na quarta-feira, previsão é de que greve chegue a 20 estados o DF.
Médicos de pelo menos 16 estados e do Distrito Federal devem suspender nesta terça-feira (30) os atendimentos na rede pública e privada de saúde, segundo previsão da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A expectativa é de que na quarta-feira outros 4 estados também tenham protestos. A greve é para marcar posição da categoria contra atos do governo federal, como a contratação de profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos.
Apesar da greve, a Fenam, que representa 53 sindicatos ligados à classe médica, orientou para que casos de urgência e emergência sejam atendidos. Os clientes de planos de saúde também serão afetados pela greve. É segunda vez, em um intervalo de uma semana, que a categoria cruza os braços em protesto contra decisões do governo federal.
No Maranhão, os médicos fizeram manifestação na Praça Gonçalves Dias contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico e contra a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal, pelo programa Mais Médicos.
O médicos do Espírito Santo, tanto da rede pública quanto da privada, também pararam nesta manhã. De acordo com o Sindicato dos Médicos do estado (Simes), a decisão foi tomada com objetivo de lutar por melhorias na categoria e também por direitos de estudantes de medicina.
Em Goiás, a paralisação deve ocorrer nesta terça e na quarta e também tem como alvo a contratação de estrangeiros pelo programa Mais Médicos.
De acordo com a Fenam, deverão aderir aos dois dias de paralisação desta semana os médicos de Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Em São Paulo, nesta terça, vão parar apenas os médicos residentes. Na quarta, os demais também entram no movimento.
Como cada associação estadual tem autonomia para decidir a extensão da greve, os sindicatos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins optaram por participar da mobilização da Fenam apenas na quarta-feira.
A primeira paralisação dos médicos, no dia 23 de julho, contou com a adesão de ao menos 16 estados, informou a Fenam.
As paralisações fazem parte do calendário de greve estabelecido pela Fenam para registrar o descontentamento da categoria com as medidas adotas pelo Executivo federal sem o consentimento dos médicos. Conforme a entidade, “caso não haja avanços no movimento”, os sindicatos médicos poderão decretar greve por tempo indeterminado a partir de 10 de agosto, dia em que está agendada a última atividade das paralisações relâmpago.
No dia 8 de agosto está programada uma marcha de profissionais da medicina em Brasília. Na ocasião, será realizada uma audiência pública sobre o Mais Médicos no Congresso Nacional.
Batalha judicial
A crise entre as entidades médicas e o governo federal acabou nos tribunais. Inconformados com as medidas adotadas pelo Executivo para tentar suprir a carência de médicos em regiões pobres, a Fenam, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) ingressaram com diferentes ações judiciais para tentar suspender o programa Mais Médicos.
Na última sexta (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido da AMB para suspender a medida provisória que criou o Mais Médicos. Segundo o magistrado, não cabe ao Supremo definir se a MP atendeu às exigências de relevância e urgência, como reclamavam as associações.
A Fenam e o CFM optaram por ingressar com ações civis individuais na Justiça Federal para reivindicar a suspensão do programa federal. O processo será analisado pela 22ª Vara da Justiça Federal do DF.
Nas ações judiciais, as entidades médicas pedem que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.
Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que os médicos estrangeiros que forem contratados para atuar em regiões carentes do país passarão por "intensa" avaliação. A AGU também alegou no documento enviado na última sexta à Justiça Federal que os médicos de fora do país passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
"Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país", ponderaram os advogados da União na defesa do processo.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
