Associações anunciaram paralisação em razão do programa Mais Médicos.
CFM acionou Justiça para tentar suspender contratação de estrangeiros.
Médicos de dez estados decidiram entrar em greve nesta terça-feira (23) para protestar contra recentes decisões do governo federal envolvendo a categoria, como o programa Mais Médicos, que prevê a contratação de profissionais estrangeiros para atuar no interior do país. O balanço parcial das unidades da federação onde os médicos deverão suspender as atividades foi divulgado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Segundo a entidade, deverão aderir à paralisação profissionais do setor público e privado, incluindo planos de saúde, de Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A orientação é para que o atendimento seja mantido somente em casos de urgência e emergência.
Cada associação estadual, no entanto, tem autonomia para decidir a extensão da paralisação, programada, por enquanto, somente para um dia. As entidades estaduais dos médicos pretendem parar novamente nos dias 30 e 31 de julho.
No Distrito Federal, os médicos não irão suspender as atividades, porém, os profissionais da rede pública irão vestir roupas, tarjas e laços pretos em protesto ao Executivo federal. Já os médicos do Rio de Janeiro irão decidir em assembleia na noite desta segunda (22) se aderem ao movimento.
Segundo a Fenam, os médicos fluminenses estão receosos de suspender o trabalho por conta da visita do Papa Francisco ao estado. O líder da Igreja Católica desembarcou nesta segunda ao Rio para participar da Jornada Mundial da Juventude.
A paralisação desta terça faz parte do calendário de greve estabelecido pela Fenam para registrar o descontentamento da categoria com o programa Mais Médicos e com os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico, que determina atividades exclusivas aos profissionais da medicina.
De acordo com nota oficial divulgada pela Fenam, “caso não haja avanços no movimento”, a entidade poderá decretar greve por tempo indeterminado a partir de 10 de agosto, dia em que está agendada a última atividade das paralisações relâmpago.
Briga judicial
O Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o programa Mais Médicos, lançado neste mês pelo governo para suprir a déficit desses profissionais em regiões carentes.
A ação civil pública foi protocolada na noite da última sexta (19) na 22ª Vara da Justiça Federal do DF. O processo foi distribuído automaticamente pelo sistema eletrônico da corte para a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento.
Na ação judicial, e entidade médica pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
