No ano passado um médico passou quase três mil atestados, o que corresponde a cerca de oito por dia.
O Governo pediu a colaboração da Polícia Judiciária (PJ) para investigar milhares de baixas médicas que não obedecem aos requisitos legais, noticia esta segunda-feira o Correio da Manhã (CM), que especifica que, em 2012, mais de 62 mil atestados não identificavam a unidade de saúde.
Para esclarecer a situação, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, pediu o levantamento dos 500 maiores prescritores (médicos) e dos mil maiores beneficiários de baixas, uma estratégia que se insere "num plano mais amplo de combate à fraude ao sistema contributivo", segundo explicou ao jornal. Este plano, além de envolver a PJ, também vai incluir contributos da saúde, estando já prevista uma reunião com o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.
Marco António Costa adianta ainda que as acções de reforço no combate à fraude vão avançar no segundo semestre deste ano, articulando os serviços de fiscalização e auditoria da Segurança Social, a saúde e a PJ. Além dos casos em que a unidade de saúde não surge identificada, há milhares de atestados sem o código da cédula profissional do médico. Só em 2012 e incluindo apenas os 500 maiores prescritores, foram detectadas 8171 baixas sem o número da cédula do profissional.
Outro aspecto que vai ser averiguado é o elevado número de atestados prescritos por alguns médicos. De acordo com documentos a que aquele CM teve acesso, na lista dos 500 médicos que mais baixas passaram em 2012 destaca-se um que assinou nada mais nada menos do que 2855 atestados, o que corresponde a uma média de quase oito por dia.
O bastonário da Ordem dos Médicos, também ouvido pelo jornal, acha estranho que a Segurança Social aceite as baixas sem o número da cédula profissional do médico, o que é obrigatório. "O documento da baixa só deve ser aceite quando está devidamente preenchido e quando está insuficientemente preenchido não é válido", disse.
Em 2012 o número de beneficiários de subsídio por doença foi de 496 mil, quando no ano anterior ascendera a 551 mil, de acordo com as estatísticas da Segurança Social.
Entre Janeiro e Abril deste ano, a despesa com subsídios por doença foi de 144,3 milhões de euros, contra 146,7 milhões de euros, segundo o último relatório de execução orçamental da Segurança Social. O ministério prevê gastar em 2013 à volta de 414 milhões, menos 1,6% do que no ano passado.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
