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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Juiz nega ação de indenização contra dentista

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou improcedente a ação movida por D.S. da S. contra o dentista A.P.N., na qual a autora pretendia a condenação do réu ao pagamento de R$ 700,00 para a realização de um tratamento em outro dentista, além de R$ 2.320,00 de indenização por danos morais, em razão de uma lima (instrumento odontológico) ter sido supostamente deixada em sua boca durante a restauração de um dente feita pelo réu.

Narra a autora que contratou os serviços odontológicos do réu para a restauração de um dente por R$ 350,00, porém, depois de ter realizado o procedimento, passou a sentir fortes dores. Assim, D.S. da S. foi a outro dentista que verificou a existência de infecção e a necessidade de tratamento de canal.

Conta a autora que, após a restauração, retornou ao consultório do réu, o qual teria iniciado o tratamento do canal e prescrito medicamentos, afirmando, ainda, que ela teria que aguardar alguns dias para retomar o tratamento. Contudo, D.S. da S. voltou a sentir fortes dores e foi levada por sua patroa a outro dentista que, após um exame de raio-x, verificou a existência de um pedaço de lima dentro do canal que estava sendo tratado pelo réu, e que o elemento estranho também tinha afetado o dente vizinho.

Dessa forma, não tendo mais confiança nos serviços prestados pelo réu, a autora pediu que ele custeasse o seu tratamento com outro dentista. Porém, o réu negou o pedido e lhe ofereceu R$ 50,00 para encerrar o assunto; quantia que ela não aceitou. Deste modo, ela ingressou com a ação pretendendo que o réu lhe pagasse R$ 700,00 referentes ao custo do tratamento a ser realizado com outro profissional, mais R$ 2.320,00 pelos danos morais que sofreu.

Em contestação, o dentista aduziu que, quando atendeu a autora pela primeira vez, a informou da necessidade de se realizar o tratamento em outros dois dentes, sendo que, quando ela retornou ao seu consultório reclamando de fortes dores, foi constatado que deveria ser feito o tratamento de canal nos dentes, tendo iniciado imediatamente o tratamento e prescrito antibiótico à autora.

Ainda em contestação, o réu disse que a autora voltou ao seu consultório dias depois, dizendo que a dor continuava e que tinha ido a um novo dentista que verificou a existência de um pedaço de lima dentro do canal. Ressaltou ainda que a autora passou por exames onde o réu viu que tinha um elemento estranho e disse para a autora que a lima poderia ter sido deixada por outro dentista e que ele podia retirá-la se ela quisesse.

Porém, continuou o réu, a autora disse que não confiava mais nele e deixou seu consultório, retornando um mês depois e pedindo dinheiro para realizar o tratamento em outro dentista. Aduz ainda que não concordou com o pedido porque ela ainda devia parte do preço do tratamento, e que é comum a queda de fragmentos de lima durante tratamentos de canal, sendo que as dores que a autora sofreu não aconteceram pela sua omissão.

Ao analisar o laudo pericial, o magistrado frisou que o perito não constatou que “o réu adotou conduta inadequada para o tratamento dos dentes da autora, ou que tenha agido em desacordo com as técnicas da odontologia”. O juiz observou ainda que o réu realizou apenas uma sessão de tratamento na autora, quando ela abandonou o tratamento e procurou outro dentista.

Desta forma, o magistrado concluiu que “o réu adotou a conduta que lhe era exigível para o tratamento da autora, de acordo com as normas técnicas da odontologia e que, portanto, não houve culpa do réu para a configuração da responsabilidade civil que lhe foi imputada”.

Processo nº 0033206-95.2000.8.12.001

Fonte: TJMS

Presidente do CFM participa do Programa do Jô

O apresentador Jô Soares entrevista nesta terça-feira (11) o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila. Durante o talk show brasileiro, o representante dos médicos irá falar, entre outros assuntos, sobre a proposta do governo de “importar” médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil.

O programa, gravado em São Paulo, será transmitido a partir de 00h30 do dia 12, pela Rede Globo. Roberto d’Ávila deverá falar ainda sobre a situação da saúde pública no Brasil, demografia médica, financiamento da saúde e questões relacionadas às péssimas condições de trabalho e de assistência com as quais médicos e pacientes convivem diariamente.

TV Brasil – Também nesta terça-feira (11), o conselheiro federal José Fernando Vinagre participa, em Brasília, do Programa 3 a 1, da TV Brasil. Apresentado pelo jornalista e colunista político Luiz Carlos Azedo, o programa de debate também irá tratar da proposta do governo de trazer médicos estrangeiros. Participarão também do debate representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Canal Futura – "O Brasil precisa de médicos estrangeiros?´" foi o tema discutido no programa Sala Debate, do Canal Futura. Na oportunidade, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Correa, defendeu a criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro para levar médicos formados no Brasil a trabalharem no interior do país. Em breve o programa deverá estar disponível na internet, no canal da emissora no YouTube.

GloboNews – A crítica das entidades médicas quanto à proposta de “importar” médicos também foi levada ao Jornal da GloboNews do dia 20 de maio, pelo 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda. Entrevistado pelo jornalista Sidney Rezende, Tibiriçá comentou os riscos da proposta do governo e defendeu a criação de uma carreira de estado para o médico brasileiro. Clique aqui para assistir a entrevista na íntegra.

Fonte: CFM

Estrangeiros não resolverão déficit, diz diretor da Saúde

Segundo coordenador do ministério, não há desemprego de médicos no país e haverá vagas mesmo com `importação`

A polêmica proposta de trazer médicos formados no exterior para atuar no país não será suficiente para atender a necessidade de profissionais na atenção básica. A avaliação parte do responsável pela coordenação da área no Ministério da Saúde e foi parar na internet.

Em encontro há três semanas com a Denem, entidade de representação dos estudantes de medicina do país, o diretor Hêider Pinto detalhou pontos do programa e defendeu a iniciativa do governo federal.

Ele reconheceu, entretanto, que a vinda desses profissionais não atenderá a demanda futura. Os alunos gravaram a conversa e a colocaram no YouTube. ``A presidente Dilma Rousseff exigiu que a gente fizesse um plano para que, em 2020, cobríssemos toda a população brasileira``, disse.

Para isso, explicou, é preciso um salto dos atuais 33 mil médicos que atuam na saúde da família para cerca de 50 mil profissionais.

``Mesmo o Provab [programa que envia médicos para o interior em troca de pontos na residência] dobrando de tamanho no ano que vem, vai faltar gente. Vamos ter lugares esperando profissionais virem``, afirmou Pinto. Questionado, o ministério não comentou as falas do diretor e explicou que a meta consta do plano plurianual proposto pelo Executivo.

O diretor argumentou que não há desemprego de médicos no país. A conta da pasta é que enquanto 19 mil empregos foram abertos em 2011 para a categoria, apenas 13 mil profissionais se formaram.

CUBA

Aos estudantes, Pinto esclareceu a polêmica sobre a vinda de 6.000 médicos cubanos, anunciada pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores). Segundo ele, esse é o número ofertado pelo governo cubano ao Brasil. ``Na proposta, Cuba está selecionando médicos com mais de nove anos de atuação, especialistas em saúde da família.``

Além dos cubanos, continuou, o país recebeu a oferta de cem médicos da Universidade de Bolonha (Itália) e mais de mil profissionais da Espanha. O diretor fez questão de aproximar esse programa, em discussão no governo, ao modelo do Provab --que prevê supervisão por universidades, tutoria e telessaúde, em que as orientações médicas são repassadas à distância.

Os estudantes questionaram o alcance do entendimento da realidade brasileira dos médicos estrangeiros. Pinto argumentou que o profissional não estará sozinho no serviço: ``Ele atua numa equipe, e a equipe dele é toda brasileira``.

Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), essa estratégia não vai resolver a falta de médicos no interior pela falta de uma política de fixação, como a melhoria da estrutura de trabalho e a criação de uma carreira federal.

Roberto D`Ávila, presidente da entidade, criticou o Provab. ``O programa foi desvirtuado, reproduziu a mesma distribuição demográfica desigual e falta estrutura``.

Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT, FLÁVIA FOREQUE

Auxiliar e médico são indiciados por morte de paciente

Os nomes dos acusados não foram divulgados

Numa decisão tomada há dois meses, mas divulgada somente nesta sexta-feira, dois empregados - uma auxiliar de enfermagem e um médico - que trabalhavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico de Curitiba foram indiciadas pela morte do paciente João Carlos Rodrigues, de 33 anos, em agosto, depois de ter os aparelhos que o mantinham vivo desligado.

Rodrigues, que sofria de polirradiculoneuropatia, uma rara doença neuromuscular degenerativa, ficou conhecido por ter se casado e escrito um livro, ``Caçador de Lembranças``, durante o período de quatro anos e quatro meses que esteve na UTI. Com isso, a delegada do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola, afirmou que o caso está encerrado. Os nomes dos acusados não foram divulgados.

``Estamos com o inquérito policial em fase de conclusão, houve o indiciamento da auxiliar de enfermagem que efetuou o desligamento do aparelho, o que é um crime de homicídio doloso e do médico que atestou o óbito, onde nós entendemos que houve falsidade ideológica, haja vista que, na declaração de óbito, existe a doença-base que o João Carlos tinha no momento do internamento e o óbito ocorreu pelo desligamento do respirador``, disse, em entrevista à Band News TV.

Durante os depoimentos, a auxiliar de enfermagem afirmou que recebeu ordens. ``Ela relata que fez isso a pedido de outro funcionário, que teria pedido que ela desligasse o respirador, mas esse funcionário alegou ter dito para que ela desligasse a medicação, uma sedação que o paciente recebia``, afirmou Paula. Já a irmã do paciente, Noeli, lamentou a ``morosidade`` da Justiça. ``Ele não vai voltar mais..., mas a tristeza de saber que não foi feito nada, não houve a Justiça para isso é que entristece a gente.`` Logo após a morte de Rodrigues, a mãe do jovem teve um enfarte fulminante e morreu.

Em seguida, o Hospital Evangélico realizou uma sindicância em que destacou um ``ato falho de um profissional``. A polícia afirmou que a morte do paciente não tem relação com os falecimentos investigados na UTI e denunciados ao Ministério Público (MP), e que provocaram a prisão da médica Virgínia Soares no início de 2013.

Fonte: O Estado de S.Paulo / JULIO CESAR LIMA

Senado debate permitir capital estrangeiro em clínica e hospital

Investidor, hoje vetado, poderia ter até 49% de participação; ministro da Saúde é a favor

O Senado começou a debater nesta semana projeto de lei que aumenta a participação do capital estrangeiro em serviços de saúde brasileiros.

Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a proposta foi defendida como forma de atender ao aumento da demanda do setor privado.

Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados, serão necessários mais 14 mil leitos para atender novos usuários de planos de saúde. O diretor da associação, Daniel Coudry, diz que, nos últimos cinco anos, 18 mil leitos foram fechados. No mesmo período, 5 milhões de usuários entraram no sistema.

Hoje, a Constituição proíbe a entrada de capital estrangeiro em hospitais e clínicas. Mas a mesma regra não vale para planos de saúde, laboratórios farmacêuticos, farmácias e drogarias, empresas de diagnósticos, entre outros.

A venda de 90% da Amil ao UnitedHealth, líder em planos nos EUA, em 2012, reacendeu o debate. O negócio, de cerca de R$ 10 bilhões, incluiu 22 hospitais. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aceitou o argumento da Amil de que seus hospitais são próprios e usados como forma reduzir custos.

Hoje, a legislação só é permite a entrada de capital estrangeiro em hospitais em casos de doações internacionais, cooperação técnica e serviços sem fins lucrativos.

Na audiência pública, o diretor da ANS, Bruno Sobral do Carvalho, disse que o investimento estrangeiro é importante para aumentar a concorrência. Segundo ele, a maioria dos hospitais do país possui em média 50 leitos, quando o ideal seria entre 150 e 200.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoia a iniciativa. ``Sou favorável se forem estabelecidas regras claras do investimento e de como ele pode vir para ampliar serviços privados. Há déficit de leitos especializados, nos serviços de urgência e emergência, de diagnósticos, de UTIs.``

Já o oftalmologista Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein, questiona: ``Isso vai trazer algum benefício para 75% da população que depende do SUS ou só vai enriquecer grupos controladores de hospitais?``

A presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Maria do Socorro Souza, também é contrária à abertura e disse que a prioridade deveria ser fortalecer o SUS.

A proposta é que hospitais e clínicas tenham no mínimo 51% de capital de brasileiros e há restrições ao capital estrangeiro em determinados serviços. ``Para evitar que algumas atividades assistenciais estratégicas e de interesse nacional sejam controladas pelo capital estrangeiro``, diz o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Fonte: Folha de S.Paulo / Cláudia Collucci

Cresce procura por certificações de boas práticas

Com o crescimento da concorrência e o aumento da preocupação da sociedade com a qualidade e segurança dos serviços oferecidos pelos hospitais, aumenta a procura por certificações que comprovam o esforço dos estabelecimentos da área de saúde de se adequar às novas exigências. Segundo o Consórcio Brasileiro de Acreditação (CNA), que representa no Brasil, com exclusividade, a americana Joint Commission International (JCI), o ingresso no programa de acreditação cresceu 250% nos últimos três anos.

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) também registra o movimento. Entre 2009 e 2013, o número de acreditações internacionais teve expansão de 229%, e da nacional, de 63%. Hoje, 203 hospitais, de um universo de 7.211 instituições, têm 243 acreditações, das quais 56 são internacionais. É muito pouco. Nos Estados Unidos, onde o processo deslanchou a partir de 1951, de 90% a 95% dos hospitais são certificados, uma exigência para atender o Medicare e o Medicaid, programas governamentais de assistência médica dirigidos à população carente. No Brasil, atuam na área, além da JCI, a Organização Nacional de Acreditação (ONA), a Accreditation Canada (AC), e a também americana National Integrated Accreditation for Healthcare Organizations (Niaho).

Conseguir a acreditação demora no mínimo dois anos e exige um investimento de aproximadamente R$ 400 mil - sem levar em conta outras despesas como a necessidade de adequação de instalações. "É preciso atender a cerca de 1.300 critérios em relação aos pacientes e à gestão dos estabelecimentos", diz Maria Manuela Alves dos Santos, superintendente do CNA. Processos como a correta identificação dos doentes, gerenciamento e uso de medicamentos e prevenção e controle da infecção hospitalar são alguns dos itens exaustivamente analisados. O CNA certificou 23 hospitais brasileiros, públicos e privados, e 34 instituições estão em processo de acreditação. É preciso renová-la a cada três anos.

Por aqui, a preocupação com a qualidade do atendimento médico é relativamente recente - o pioneiro foi o Hospital Alberto Einstein, em 1999. "É um caminho sem volta", afirma Manuela. "Além da iniciativa privada, o Ministério da Saúde demonstra estar bastante preocupado com a questão e adotou uma série de medidas para incentivar as boas práticas nos hospitais públicos", diz.

O Congresso Nacional também despertou para a necessidade de garantir a segurança dos pacientes. Tramita pela Casa o Projeto de Lei 126/2012, que trata sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação de todos os hospitais do país.

O Hospital Samaritano, de São Paulo, se antecipou às crescentes exigências do Ministério e foi acreditado pela JCI em 2004 - desde então, o certificado foi renovado duas vezes. A instituição também faz parte do Programa Hospitais de Excelência, do Ministério da Saúde. "As instituições brasileiras passam por uma profunda mudança, com a adoção de processos participativos de gestão em todas as esferas", explica Luiz de Lucca, superintendente corporativo do Samaritano. "Nesse contexto, o ambiente é mais favorável para conseguir a acreditação, uma exigência do mercado, principalmente quando o hospital quer ser visto como referência." (JS)

Fonte: Valor Econômico

Estado deve retomar cirurgias de fissura labiopalatal

Decisão beneficiará 161 crianças que aguardam na fila de espera de atendimento do programa Centrinho, na Fundação Cecon

O Estado do Amazonas e a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon) deverão restabelecer, em cinco dias, a realização de cirurgias de fissura labiopalatal em crianças inscritas no programa "Centrinho", destinado a este tipo de tratamento.

A decisão em caráter de urgência é da juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, na Ação Civil Pública nº 0613532-50.2013.8.04.0001, ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça que atua junto ao Juizado da Infância e da Juventude Cível.

"Ocorre que a intervenção cirúrgica, feita em crianças com tal problema a ser realizada na região labial, deve ser realizada entre os 03 a 05 meses de vida das crianças e o palato até 18 meses de vida, pois se feita após essa época de vida a cirurgia não mais será eficaz, ficando todas as crianças com danos irreparáveis no que diz respeito a sua fonação, logo por isso se justifica o caráter de urgência de tal ação", afirma a magistrada em trecho da decisão.

Conforme a liminar, as cirurgias deverão ser realizadas em horário adequado, com suporte técnico necessário ao acompanhamento das crianças e adolescentes que serão atendidos pelo Programa, sob pena de multa de R$ 70 mil ao dia, sem prejuízo das sanções criminais.

Ação

Segundo a promotora Vânia Maria Marques Marinho, "o pedido é para que o Estado garanta o atendimento em tempo hábil", pois as intervenções cirúrgicas devem ser feitas em determinado prazo.

De acordo com a ação, 161 crianças aguardam na fila de espera para a realização das cirurgias; depois deve ser feito também tratamento com dentista e fonoaudiólogo, também pelo programa Centrinho.

O programa é integralmente financiado pela Liga Amazonense Contra o Câncer (LACC), por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam). De acordo com contrato firmado entre a Susam e a LACC, já no sétimo termo aditivo, o último repasse foi no valor de R$ 984 mil, com prazo de vigência entre 1º de novembro de 2012 e 30 de abril de 2013.

Mesmo com o repasse, as cirurgias não estão sendo feitas regularmente. E mesmo quando estavam, de acordo com a ação, eram realizadas no período noturno e aos sábados, por decisão unilateral da direção da Fundação Cecon, embora existissem salas de cirurgia ociosas.

Ainda segundo a ação, à noite "o corpo técnico da área médica é reduzido, o que poderia causar grave prejuízo ao atendimento dos pacientes, considerando a possibilidade da ocorrência de uma eventualidade ou intercorrência médica que necessite de um aparato técnico maior".

Relatos

Em março deste ano a 28ª Promotoria abriu um procedimento administrativo para apurar a situação, depois que um médico e seis mães de crianças que estão na fila de espera pelo tratamento procuraram o Ministério Público para relatar os casos. A paralisação das cirurgias teria ocorrido em agosto de 2012, devido à ausência de salas cirúrgicas e de equipamentos necessários a sua realização, como carinho de anestesia e bisturis elétricos.

De acordo com a ação, o médico Gustavo Emilio Llano Cabrera, da equipe do Programa de Correção de Fissuras Labiopalatais manifestou preocupação, pelo fato de que as cirurgias do lábio devem ser feitas quando a criança tem entre três e cinco meses de vida e a do palato, até 18 meses. Após estes prazos, a cirurgia queda-se fadada ao fracasso quanto a recuperação funcional, ou seja, a criança fica prejudicada em relação a sua fonação", conforme relato do médico no processo.

Fonte: TJAM

Paciente com lupus receberá tratamento público gratuito

O juiz Cícero Martins Macedo Filho, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, confirmando uma liminar anteriormente deferida, proferiu uma sentença que garante a uma criança o fornecimento dos medicamentos para o tratamento de lupus, conforme prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento.

A autora afirmou na ação que é portadora de LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CID 10 M 32), de acordo com laudo médico circunstanciado subscrito pelo médico reumatologista pediátrico que a acompanha.

De acordo com o laudo médico apresentado, datado de 6 de julho de 2012, conclui-se que a paciente necessita, por prazo indeterminado, dos remédios MICOFENOLATO MOFETIL (CELL CEPT) 500 mg 60 comprimidos por mês e HIDROXICLOROQUINA 400 mg 30 comprimidos por mês.

Ela ainda informou que, segundo o relato do médico especialista, caso essa medicação não seja ministrada, a paciente poderá sofrer a reativação da doença, assim como a evolução para insuficiência renal crônica.

O magistrado considerou no caso que o Estado é responsável pela saúde da autora, de forma que deve suportar o ônus decorrente da realização de exames, procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de remédios, necessários a se garantir a saúde e o direito à vida, bens inalienáveis e participantes do núcleo necessário a dignidade da pessoa humana.

(Processo n.º 0804235-25.2012.8.20.0001)

Fonte: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

Governo vai investigar baixas médicas irregulares

No ano passado um médico passou quase três mil atestados, o que corresponde a cerca de oito por dia.

O Governo pediu a colaboração da Polícia Judiciária (PJ) para investigar milhares de baixas médicas que não obedecem aos requisitos legais, noticia esta segunda-feira o Correio da Manhã (CM), que especifica que, em 2012, mais de 62 mil atestados não identificavam a unidade de saúde.

Para esclarecer a situação, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, pediu o levantamento dos 500 maiores prescritores (médicos) e dos mil maiores beneficiários de baixas, uma estratégia que se insere "num plano mais amplo de combate à fraude ao sistema contributivo", segundo explicou ao jornal. Este plano, além de envolver a PJ, também vai incluir contributos da saúde, estando já prevista uma reunião com o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.

Marco António Costa adianta ainda que as acções de reforço no combate à fraude vão avançar no segundo semestre deste ano, articulando os serviços de fiscalização e auditoria da Segurança Social, a saúde e a PJ. Além dos casos em que a unidade de saúde não surge identificada, há milhares de atestados sem o código da cédula profissional do médico. Só em 2012 e incluindo apenas os 500 maiores prescritores, foram detectadas 8171 baixas sem o número da cédula do profissional.

Outro aspecto que vai ser averiguado é o elevado número de atestados prescritos por alguns médicos. De acordo com documentos a que aquele CM teve acesso, na lista dos 500 médicos que mais baixas passaram em 2012 destaca-se um que assinou nada mais nada menos do que 2855 atestados, o que corresponde a uma média de quase oito por dia.

O bastonário da Ordem dos Médicos, também ouvido pelo jornal, acha estranho que a Segurança Social aceite as baixas sem o número da cédula profissional do médico, o que é obrigatório. "O documento da baixa só deve ser aceite quando está devidamente preenchido e quando está insuficientemente preenchido não é válido", disse.

Em 2012 o número de beneficiários de subsídio por doença foi de 496 mil, quando no ano anterior ascendera a 551 mil, de acordo com as estatísticas da Segurança Social.

Entre Janeiro e Abril deste ano, a despesa com subsídios por doença foi de 144,3 milhões de euros, contra 146,7 milhões de euros, segundo o último relatório de execução orçamental da Segurança Social. O ministério prevê gastar em 2013 à volta de 414 milhões, menos 1,6% do que no ano passado.

Fonte: www.publico.pt

Médicos e administradores saúdam reaproveitamento de dispositivos de uso único

Governo quer dispositivos médicos de uso único reprocessados.

Médicos e administradores hospitalares saúdam o reaproveitamento de dispositivos cirúrgicos de uso único, que dizem ter elevada segurança para doentes e profissionais de saúde e classificam como uma prática corrente em países desenvolvidos.

António Ferreira, administrador do Hospital de São João, no Porto, considera que o reprocessamento destes dispositivos garante até “menos acidentes e mais segurança” do que os próprios dispositivos originais.

“Só por ignorância ou má-fé se pode contestar este processo”, afirmou António Ferreira à agência Lusa, num comentário à posição da Associação dos Enfermeiros de Sala de Operações em Portugal, que contestou este reaproveitamento dos dispositivos, considerando-o um “atentado à saúde pública”.

Também Vítor Herdeiro, presidente da Unidade de Saúde Local de Matosinhos, disse à Lusa que o reprocessamento dos dispositivos médicos cirúrgicos é “altamente seguro” e "equivalente a usar um dispositivo novo”.

Segundo os dois responsáveis, depois de uma utilização, estes dispositivos são enviados para reprocessamento numa fábrica, que tem de estar certificada.

O método usado garante que são retirados todos os contaminantes dos dispositivos (como máquinas de sutura ou tesouras de corte), que são totalmente limpos, esterilizados, selados e passíveis de rastreabilidade.

De acordo com António Ferreira, esta prática é já seguida no Hospital de São João, que envia os dispositivos para reprocessamento para uma fábrica alemã, tendo o acordo e apoio de médicos e enfermeiros.

A 30 de Maio, o Ministério da Saúde publicou em Diário da República um despacho sobre os dispositivos médicos de uso único reprocessados, com o objectivo de “estabelecer as condições de adequada segurança que permitam alcançar poupanças indispensáveis para continuar a disponibilizar terapias e tecnologias inovadoras”.

“Não posso saudar mais este despacho, que enquadra uma actividade própria de um país industrializado e desenvolvido e impede esterilizações feitas em vãos de escada”, afirmou o administrador do São João, aludindo ainda às poupanças que este mecanismo permite ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Também Vítor Herdeiro, da Unidade de Saúde de Matosinhos, lembrou que o reprocessamento permite ao SNS poupar 50% em cada reutilização.

Para o cardiologista João Queirós e Mello, o reprocessamento dos dispositivos é um “processo sólido, sério e muito testado no mundo, sendo praticado há cerca de 30 anos nos Estados Unidos e há 16 no Norte e Centro da Europa.

“Saúdo que no meu país seja possível reprocessar os dispositivos médicos que o possam ser. É o estado da arte de um país desenvolvido e rico”, comentou à Lusa o presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

O médico explicou que, actualmente, o reprocessamento pode ser feito em cerca de um terço dos dispositivos médicos existentes e que, nos Estados Unidos, 60% dos seus cinco mil hospitais já recorrem a este método.

O reprocessamento dos dispositivos surgiu no mundo quando a comunidade hospitalar começou a considerar abusivo que fosse a indústria fabricante a única a poder definir quais os dispositivos que seriam de uso único, considerando que essa classificação se tornou abusiva.

Fonte: www.publico.pt

Como é feita a doação de óvulos e esperma?

Existem pré-requisitos obrigatórios para mulheres e homens se tornarem candidatos.

Antes de uma mulher ou um homem serem considerados dadores, há um processo para avaliar as suas condições físicas e psicológicas. Em ambos os casos, existem pré-requisitos obrigatórios para se tornarem “candidatos”: têm que ter entre 18 e 35 anos e serem saudáveis, sem antecedentes de doenças de transmissão genéticas ou infecciosas.

No caso da mulher é feita uma avaliação psicológica. À candidata são colocadas questões sobre o que a levou a considerar ser dadora, se tem conhecimento do processo médico que irá iniciar e restantes informações relacionadas com a doação.

Ultrapassado este ponto, a mulher inicia a fase de exames médicos, que passam por um exame ginecológico e análises sanguíneas destinados a confirmar se do ponto de vista reprodutivo a potencial dadora não tem quaisquer problemas.

É também nesta fase que o centro onde será feita a doação procura características físicas e genéticas na dadora que sejam o mais compatíveis possível com as de uma mulher candidata a receber a doação, como seja a etnia, estatura, pele, cor de olhos e/ou de cabelo e grupo sanguíneo.

No seu site, a Associação Portuguesa de Fertilidade explica que “o emparelhamento entre as características da dadora e as da paciente do casal permite actualmente uma igualdade de 70% entre os genes maternos e os da dadora”. “Como o contributo materno para o bebé é de 50%, o ovócito doado leva 50x70=35% de genes maternos e 15% de genes externos. Se juntarmos os 50% do contributo paterno, dá um bebé com 85% (35%+50%) de identidade genética dos pais e só 15% de genes exógenos [que ficam limitados aos orgãos internos, e que não interferem nem no aspecto físico nem no tipo de sangue]”.

Considerada apta para doar, a mulher inicia um tratamento de hiper-estimulação dos ovários destinado a provocar uma produção de óvulos superior ao que seria habitual num ciclo. Este processo é feito através de injecções que deverão ser administradas durante nove a 12 dias, um procedimento que pode ser feito pela própria dadora. Durante este período a dadora é sujeita a ecografias para acompanhar a resposta à estimulação dos ovários. Confirmada a presença de ovócitos é feita a recolha dos mesmos. A mulher é sedada e procede-se ao que tecnicamente se chama de punção, ou seja, são aspirados os óvulos produzidos. Findo este processo, a dadora deverá ser vigiada durante algumas horas no centro onde foi feita a recolha e depois pode regressar a casa no próprio dia. As mulheres podem fazer três ciclos com doação de ovócitos, com pelo menos seis meses de intervalo entre cada um.

Os ovócitos da dadora são depois inseminados com os espermatozóides do membro masculino do casal em tratamento. A transferência dos embriões que resultaram da inseminação para a mulher receptora acontece ao terceiro ou quinto dia do desenvolvimento embrionário.

Processo mais simples para os homens
No caso da doação de espermatezóides, o processo é mais simples. O potencial dador passa pelo mesmo processo de análise psicológica e física e emparelhamento físico e genético com o elemento masculino do casal infértil. Depois de entregue uma amostra de esperma é feita uma selecção do semén doado através de um espermograma.

Perante resultados que comprovem que são respeitados os parâmetros obrigatórios, o esperma fica criopreservado para quarentena durante seis meses. Nesta fase, os homens são considerados dadores provisórios até ter passado esse período.

Ao fim dos seis meses, o dador é sujeito a novos exames clínicos para confirmar que continua com um quadro clínico saudável. A partir deste momento, o seu esperma é considerado apto para ser utilizado em técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA). No caso dos homens, as suas doações não podem dar origem a mais de oito gravidezes de termo.

A doação de ovócitos e de espermatozóides é feita de forma anónima e os dadores não têm qualquer responsabilidade sobre as crianças que nasçam com a ajuda da sua dádiva.

As doações de óvulos são aceites na esmagadora maioria dos centros médicos de reprodução assistida do país. No caso das doações de esperma, essa lista é mais reduzida.

O Banco Público de Gâmetas recebe os dois tipos de doação. O contacto pode ser feito por telefone (915676551) ou por email (bancodegametas@chporto.min-saude.pt), mas deverá ser estabelecido apenas de segunda a quinta-feira entre as 14h30 e as 17h30.

Fonte: www.publico.pt

Óvulos: Quando doar é ajudar a gerar vida

Em Portugal, a doação de óvulos não tem aumentado.

Falar de doação de gâmetas em Portugal ainda pode ser um tabu, quer para quem doa quer para quem recebe. A sociedade está mais aberta a este recurso, o último na lista das técnicas de Procriação Medicamente Assistida, mas as doações não têm aumentado nos últimos anos. A compensação financeira, que numa altura de crise poderia ser uma motivação, não tem levado ao aumento de dadores, segundo os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.

“Porque não doar óvulos e ajudar outras mulheres a cumprir um sonho e passar pela experiência da maternidade tal como eu passei e passo?“. A pergunta com tom de surpresa, por lhe parecer tão óbvia a resposta, é dada por Liliana Costa, 24 anos, uma mulher que este ano vai doar, pela primeira vez, ovócitos que depois serão utilizados em técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) na clínica privada da zona de Coimbra que escolheu para fazer a primeira doação.

Liliana é mãe de uma menina de cinco meses, vive em união de facto há quase dois anos, e diz que desde sempre teve conhecimento de casos de casais infertéis. “Por mais que haja a possibilidade de adopção, muitas mulheres não sonham só com o facto de serem chamadas de mãe mas sim com a possibilidade de gerar um filho durante nove meses dentro do seu corpo. Como muitas mulheres, por problemas de saúde, não conseguem cumprir esse sonho decidi tornar-me dadora de óvulos.”

Liliana Costa ainda está na fase inicial do processo de qualquer potencial dadora mas Maria (nome fictício), 27 anos, já tem duas dádivas registadas. Só poderá fazer mais uma. A lei portuguesa estabelece que cada mulher pode fazer três doações, com um intervalo de seis meses.

Mãe de um rapaz, Maria partilha com Liliana a mesma motivação para doar ovócitos. “Levou-me a ser dadora o facto de poder ajudar outras mulheres a poderem passar pela alegria de serem mães como eu sou”, responde ao PÚBLICO por email. Maria fez a primeira doação em 2011 e a última este ano, ambas numa clínica privada de Lisboa que lhe foi indicada por uma amiga. Foi uma decisão sua mas para a qual também contou a família e os amigos mais próximos. “Também gosto de saber a opinião deles”, diz.

Numa sociedade que considera ainda preconceituosa quanto aos dadores de gâmetas, Maria diz que o “nosso país ainda tem uma mentalidade muito velha”. Refere-se às questões éticas ou religiosas que se levantam quanto à doação e a quem acredita que a motivação financeira é o que leva muitas dadoras a ajudar outras mulheres.

Vender os filhos
Nas respostas ao PÚBLICO, nenhuma das duas mulheres refere que a compensação financeira pesou na decisão de se tornarem dadoras, o que numa altura de crise económica poderia ser apresentado como atractivo e levar mesmo ao aumento do número de dadores. Mas a retribuição financeira não parece ter levado ao aumento de dadores quer no Banco Público de Gâmetas, a funcionar desde Maio de 2011 na Meterniadade Júlio Dinis, no Porto, quer nas clínicas privadas contactadas pelo PÚBLICO.

Isabel Sousa Pereira, directora do Banco Público de Gâmetas, diz que é uma questão que “pontualmente alguns dadores levantam”, mas que de acordo com a equipa de Psicologia que integra aquela instituição “não foi concluído em nenhum momento que essa tenha sido a motivação principal por parte dos dadores que são ali efectivos”.

A compensação financeira dos dadores de gâmetas (óvulos e espermatozóides) foi autorizada em Março de 2011 e tem como objectivo o “reembolso das despesas efectuadas ou dos prejuízos resultantes da dádiva”. Essa compensação corresponde, no caso do homem, a um décimo do valor do indexante dos apoios sociais, um valor que sobe até um décimo e meio para as mulheres. Na prática, os homens podem receber cerca de 140 euros e as mulheres perto de 620 euros. A diferença de valores é explicada com os procedimentos distintos por que passam o dador e a dadora.

Alberto Barros, responsável pela primeira inseminação intra-uterina com sémen de dador em Portugal, em 1985, e director de um centro de genética da reprodução privado com o seu nome, admite que a retribuição financeira pode fazer parte do que leva alguém a doar mas que a compensação deve ser encarada como um “obrigado” pela contribuição de um dador. “Sempre defendi que as dadoras deveriam ser recompensadas mas deve ser uma espécie de prenda, tem que haver um grande equilibrio, e acho que existe em Portugal, para que esse valor, o obrigado materializado, seja suficiente justo, correcto mas não seja excessivo de modo a ser este o objectivo da dádiva. Espero que esse equilíbrio seja sempre conseguido”.

O valor da compensação “não é tão atractivo como isso”, argumenta, por sua vez, Maria José Carvalho, médica ginecologista/obstetricia e directora do centro privado de assistência à reprodução Cemerare. “Para o esforço que é exigido não é muito. Poderia haver uma compensação um pouco maior. Até porque muitas das mulheres acabam por não avançar para a doação”, argumenta.

Ana Oliveira Pereira, psicóloga na Ava Clinic, uma clínica privada de tratamento de infertilidade, onde faz avaliação e aconselhamento a dadoras e acompanha casais que recorrem a doação de gâmetas, afirma que “apesar de estarmos em crise económica, não aumentou o número de candidatas, porque a sua principal motivação não é a compensação financeira”. Autora de uma tese de mestrado sobre a personalidade e motivações das mulheres candidatas a doação de ovócitos, Ana Oliveira Pereira admite que a questão é levantada por algumas mulheres “mas como uma forma de retribuição pela sua dádiva”. A psicóloga admite que não se pode negar que “numa primeira abordagem a existência de compensação seja um factor que chama a atenção”.

Segundo a sua experiência, a maior satisfação pela doação deve-se a “formas de satisfação mais profundas e duradouras”. “Diversos estudos têm mostrado que mesmo candidatas que inicialmente decidiram doar com base na existência de uma compensação, a longo prazo valorizam mais outras compensações psicológicas, nomeadamente pelo acto de terem ajudado outras mulheres”. Em alguns casos, a psicóloga diz que existem mulheres que não desejam ter filhos mas que querem ajudar outras a tê-los.

O facto de existir uma compensação pode levar a que as dadoras sejam tratadas de “forma algo displicente”, como defende Ana Oliveira Pereira. “De forma implícita, ao longo dos anos tem passado a ideia que se tratam de mulheres que ‘vendem’ filhos a troco de dinheiro”. O que a psicóloga lamenta, comparando que não existem críticas à existência de isenção de taxas moderadoras ou outros beneficios para dadores de sangue ou medula, situações em que de “forma indirecta” estamos perante “uma retribuição financeira também”. Para a psicóloga, só tratando as dadoras com o respeito que se deve a outros "pacientes" se poderá “desmistificar e equalizar a existência destes dadores como os dadores de sangue, de medula ou orgãos”.

Quem são as dadoras portuguesas?
Maria já o fez e Liliana vai passar obrigatoriamente pelo mesmo processo. Antes de uma mulher ser considerada dadora há um processo para avaliar as suas condições físicas e psicológicas. Existem pré-requisitos obrigatórios para se tornarem “candidatas”: têm que ter entre 18 e 35 anos e serem saudáveis, sem antecedentes de doenças de transmissão genéticas ou infecciosas. Se após uma fase de exames médicos, que passam por um exame ginecológico e análises sanguíneas, se confirmar que do ponto de vista reprodutivo a potencial dadora não tem quaisquer problemas, pode tornar-se dadora.

A maioria das mulheres que dirigem aos centros têm entre 20 e 28 anos. No Cemerare, Maria José Carvalho diz que as dadoras que tem recebido têm na maioria idades entre os 23 e 28 anos, são de classe média, jovens licenciadas ou mulheres com as mais variadas profissões. Alberto Barros diz que a candidata a dadora mais jovem que teve na clínica onde trabalha tinha 20 anos e as mais velhas 35. “A maioria das dadoras são estudantes universitárias, mas há também secretárias, enfermeiras. Fico surpreendido com aberturta que existe”, confessa.

No Banco Público de Gâmetas, as estudantes universitárias são também a maioria. Isabel Sousa Pereira diz que há pessoas com as mais “variadas profissões, casadas ou não, com ou sem filhos”.

A psicóloga Ana Oliveira Pereira, que desde 2000 diz ter entrevistado aproximadamente 1500 candidatas a doação de ovócitos, refere que se tratam de mulheres que pretendem ajudar, quer porque têm familiares ou amigas que estão ou estiveram a lidar com situações de infertilidade. Na Ava Clinic são raras as dadoras que se encontram desempregadas, o que na opinião da psicóloga, “atesta da estabilidade pessoal das candidatas que surgem”.

“Sentem-se previligiadas por serem mães e querem proporcionar essa grande alegria a outra mulher e outras porque gostariam que alguém as ajudasse caso um dia se confrontassem com essa situação”, diz. Quando decidem avançar para a doação têm dúvidas relacionadas com “aspectos técnicos, nomeadamente sobre os procedimentos para recolha dos óvócitos” e algumas dúvidas habituais sobre os “riscos para a fertilidade futura”.

“Se questionarmos as candidatas a doação, e independentemente das suas motivações, aquilo que gostariam de saber é se a outra mulher conseguiu engravidar, se o processo resultou”, conta Ana Oliveira Pereira. Este é aliás o “único factor de insatisfação” que as dadoras referem à psicóloga, “não lhes ser dada informação sobre o resultado final do processo”, uma situação impossível dada a cláusula de confidencialidade e anonimato entre dadores e receptores.

Outras das características apontadas é serem mulheres com “uma abertura e segurança pessoal que as leva a tomar a decisão de forma livre, sem se sentirem constrangidas pela opinião de terceiros, exceptuando os maridos ou namorados”. “Estão cientes da dificuldade que os outros têm em aceitar esta postura e por isso escolhem com quem partilham a sua decisão”, sublinha Ana Oliveira Pereira. No caso das candidatas mais jovens, “levam muito em conta a opinião da mãe, mas trata-se sobretudo de uma decisão individual e consciente”.

As mulheres podem fazer três doações na vida mas a psicóloga indica que a maior parte das não chega a fazer duas doações. “Muitas ficam satisfeitas e sentem que ajudaram fazendo uma doação e conseguiram realizar o seu objectivo”.

Portugal precisa de dadoras
Em Portugal, a procura de dadores continua a ser maior que a oferta, e no caso da doação de esperma a oferta é praticamente nula. A nível nacional, quando se fala em doação de gâmetas a discussão acaba por se centrar na de óvulos, já que no caso do esperma, Espanha continua a ser o país ao qual os centros de tratamento de fertilidade portugueses recorrem na sua maioria para conseguirem sémen.

Actualmente não é possível determinar o número exacto de dadores no país, já que só desde Março existe uma plataforma de registo. É apenas possível contabilizar os ciclos de tratamentos de infertilidade iniciados com doação de gâmetas e os partos que daí resultaram. De acordo com dados recolhidos pelo Centro Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) junto dos dez centros públicos e 19 privados autorizados a ministrar técnicas de PMA, em 2011, o ano mais recente analisado, foram iniciados 269 ciclos de tratamentos de infertilidade com doação de ovócitos a fresco (óvulos são recolhidos e combinados de imediato com os espermatozóides e os embriões que daí resultarem são transferidos entre dois a quatro dias para a mulher receptora). No caso da dádiva masculina, o CNPMA indica que 140 ciclos de fertilização in vitro (FIV) ou microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI) foram iniciados com doação de esperma e que ocorreram 190 inseminações através do mesmo método de dádiva. No total, as doações de ovócitos e esperma levaram ao nascimento de perto de 180 crianças: 100 partos resultaram de doação de ovócitos com transferências a fresco, 33 após 121 transferências de embriões criopreservados resultantes do mesmo tipo de doação, e 45 de inseminações com doação de esperma.

Se recuarmos a 2010, o número de partos através da doação de gâmetas (óvulos e espermatozóides) não chegou a 140: 113 por doação de óvulos a fresco e 25 por doação de esperma.

A directora do Banco Público de Gâmetas admite que é difícil dar resposta ao pedidos de dadores. Nos dois anos que se seguiram à abertura do banco público “houve alguma afluência mas entretanto foi havendo oscilações. Neste último quadrimestre de 2013, foi significativamente menor”, diz Isabel Sousa Pereira. A responsável afirma que há um maior número de afluência de dadoras no momento em que saem notícias sobre o banco público. Foi o que se passou depois de ter sido noticiado em Outubro o nascimento da primeira criança concebida com recurso a sémen de dador.

Perto de 150 candidatos a dadores dirigiram-se ao banco público de gâmetas desde a sua abertura, mas cerca de 70% foram chumbados por não cumprirem os requisitos quando foi analisado o seu historial psicológico e físico. Nos primeiros quatro meses deste ano, Isabel Sousa Pereira estima que o banco público tenha recebido 20 potenciais dadores, um número inferior ao registado no último trimestre de 2012, em que apareceram 26 candidatos a doação.

A taxa de sucesso de gravidez com dadores de esperma é de cerca de 30% e com dadoras de ovócitos de 60%, sendo que até agora nasceram seis crianças a partir de doações feitas no centro.

Todos os casais do país que pretendem recorrer a doações de gâmetas estão inscritos no banco público no Porto. Isabel Sousa Pereira diz que actualmente existem 60 casais a aguardar por uma dadora mas que alguns vão iniciar em breve ciclos de tratamento de infertilidade. “Os casais que precisam de dadores masculinos não têm lista de espera para fazer tratamento. Temos bastantes casais a aguardar a realização do tratamento porque temos menos dadoras e uma dadora ‘serve’ apenas um casal. No caso de um dador, este faz várias colheitas que podem ser usadas por diferentes casais”, explica a médica.

Faltam campanhas de sensibilização
Isabel Sousa Pereira não encontra um factor que explique a falta de dadores no país. Algumas clínicas privadas têm iniciado campanhas a apelar à doação nas redes sociais e o Centro Hospitalar do Porto anunciou em 2011 o lançamento de uma campanha dirigida a estudantes universitários, o grupo onde existem dadores com o melhor quadro para doação.

Quando se fala em campanhas de sensibilização para a doação de gâmetas levanta-se a questão da “sensibilidade assimétrica da sociedade” em relação a este assunto. Carlos Calhaz Jorge, responsável pela Unidade de Medicina de Reprodução do Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria e membro da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, diz que pensar numa campanha pública para este caso torna-se complicado. “É muito dificil gerir sensibilidades, ainda existe reserva mental [dos portugueses] em relação a estas áreas”.

A psicóloga Ana Oliveira Pereira critica a falta de campanhas de sensibilização. “Em Inglaterra, por exemplo, existem campanhas nacionais de sensibilização para a doação feitas por associações de casais ou outras, que apelam à doação em si, sendo que os dadores escolhem a instituição à qual se querem dirigir”. Mas há de facto riscos, como admite. “Deve haver um particular cuidado na forma como é feito o apelo à dádiva para não se cair no mercantilismo que vigora nos EUA por exemplo. Segundo a Convenção de Oviedo, que Portugal assinou e também de acordo com a lei portuguesa, é proibida a compra e venda de material genético, mas está regulamentado o valor da compensação aos dadores”.

Alberto Barros subscreve que a procura de dadores ainda supera em muito a oferta. As doações continuam a ser maioritariamente de mulheres, não tendo havido recentemente dadores masculinos na clínica que dirige. “Em mais ou menos cinco anos a realidade que observamos é que há cada vez mais indicação para a doação de ovócitos. Isto porque com o avanço das técnicas de reprodução diminuem os casos em que é necessário recorrer à doação de espermatozóides”, A maior procura de ovócitos de dadora explica-se, por exemplo, com a faixa etária da mulher que tenta a gravidez. “É muito frequente fazer consultas a mulheres com mais de 40 anos”. É neste ponto que o médico deixa o conselho de “não adiar o projecto reprodutivo”.

Maria José Carvalho diz que no centro médico que dirige há cada vez mais uma maior procura de casais receptores mas o número de dadoras “mantém-se estável”, apesar de não dar ainda resposta aos pedidos existentes. Na Cemerare e na maioria das clínicas o tempo de espera por uma dadora é de quatro a seis meses.

Aceitar a doação como último recurso
A lei de 26 de Julho de 2006 sobre Procriação Medicamente Assistida determina que se pode recorrer à dádiva de ovócitos, de espermatozóides ou de embriões “quando, face aos conhecimentos médico-científicos objectivamente disponíveis, não possa obter-se gravidez através do recurso a qualquer outra técnica que utilize os gâmetas dos beneficiários e desde que sejam asseguradas condições eficazes de garantir a qualidade dos gâmetas”. A doação de gâmetas é assim o último recurso apresentado aos casais infertéis. Se alguns casais não têm dúvidas em recorrer a esta ajuda, outros recusam-na de imediato alegando questões religiosas, éticas ou familiares.

Marta Casal, 38 anos, é uma das mulheres que fazem parte das estatísticas dos tratamentos de infertilidade, uma realidade que conhece também como presidente da mesa da assembleia da Associação Portuguesa de Fertilidade. Em 2005 foi-lhe diagnosticada endometriose, uma doença congénita que provoca disfunção ovulatória. Começou a ser acompanhada na Maternidade Júlio Dinis, no Porto, e dois anos passados sobre a primeira consulta entrou para a lista de espera para tratamento com fertilização in vitro. Fez dois tratamentos mas em ambos ocorreram falhas na implantação dos embriões. Marta tinha bons embriões, estética e morfologicamente, e nada explicava a inviabilidade de uma gravidez.

Recorreu a um centro privado de tratamento de infertilidade no Porto e aí fez dois ciclos de FIV. Mas mais uma vez foram verificadas falhas de implantação. Foi-lhe sugerido recorrer à doação de ovócitos. Não teve dúvidas sobre se era uma opção a considerar. “Vimos isso como uma ajuda para atingir um fim, sermos pais. Da mesma forma, se tivesse oportunidade, o faria por outra pessoa qualquer”. Em 2012 recorreu pela primeira vez às dádivas de duas mulheres mas sem sucesso, uma resposta que vinha alimentar um desgaste físico, emocional e financeiro de anos. Fala em milhares de euros gastos desde que procurou ajuda no privado perante a falta de resposta no Serviço Nacional de Saúde. “Temos que pagar sete ou oito mil euros [por tratamento] no privado, com nenhuma garantia de sucesso. Precisávamos de uma resposta do Estado e é-nos negada”. A crítica surge depois de na Maternidade Júlio Dinis ter sido informada que não poderia regressar às consultas na unidade. “Alegaram que uma mulher que tenha tido pelo menos duas transferências com material geneticamente seu e que tenham feito mais de três ciclos no público fica excluida da possibilidade de uma consulta. Resta apenas o privado”, conta.

Actualmente desempregada, Marta admite desgaste físico e psicológico após 11 tratamentos de fertilidade mas sublinha que obstáculos como os encontrados no SNS para mulheres infertéis são “ainda mais frustantes”. “É verdade que ninguém tem culpa que estejemos a passar por isto mas já basta a nossa incapacidade de conceber. É muito frustante”.

Marta não sabe até quando irá recorrer à doação de ovócitos no privado. Neste momento, tenta reunir capacidade financeira para uma nova tentativa. Enquanto a medicina não lhe dá a resposta que procura, decidiu com o marido candidatar-se à adopção de uma criança, a última etapa para muitos casais para quem os tratamentos de fertilidade já não têm resposta. “Tenho o meu juízo no sitio. Não vou tornar a minha vida numa obsessão em ser mãe. Enquanto puder financeiramente vou recorrer ao privado”.

Alberto Barros, também professor catedrático de Genética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, diz que “em termos sociais se hoje ainda é uma prática discutida e muito discutida, imagine-se o que era há 28 anos”. Para o geneticista “não há nada que alcance um esclarecimento médico directo”. “As pessoas têm acesso a muita informação. Mas o médico é que tem a obrigação de adaptar a informação à situação concreta do casal. Se vai colocar essa hipótese [doação], tem que esclarecer do ponto de vista médico se é correcta a oferta de óvulos ou espermatozóides. Nesse esclarecimento deve ser explicado como decorre essa técnica, o porquê de ela estar indicada, quando é que é sugerida”.

O professor diz que aceitar a hipótese da doação “é muito relativa dependendo do casal, da sua perspectiva religiosa ou filosófica”. Porém, segundo a sua experiência, na maior parte das situações os casais estão abertos à doação.

Maria José Carvalho diz que essa é a mesma realidade com que tem contacto na clínica onde trabalha. “A primeira reacção é que vão ponderar. Recorrem à consulta de psicologia e tomam uma decisão. Alguns casais levam seis meses antes de se decidirem”.

Mas há quem decida que esta é a altura de pôr um ponto final na tentativa de ser pai ou mãe. “Temos casais que de algum modo ficam considerando que chegaram ao fim. Há um terminar de um calvário de incómodos, expectativas, frustações”, conta Carlos Calhaz Jorge, responsável pela Unidade de Medicina de Reprodução do Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria e membro da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução. Tratam-se de casais que “já cumpriram o objectivo de empenhamento no processo”. “Há outros casais que avançam para essa alternativa [doação] alicerçada numa capacidade financeira que não está ao alcance de todos”, acrescenta.

Aceitar a realidade da doação exige um “processo de reflexão, amadurecimento e aceitação da decisão, como para outras decisões importantes da vida”. A psicóloga Ana Oliveira Pereira diz que a primeira reacção é “habitualmente negativa, e só após ser feito o luto da sua fertilidade e da possibIlidade de transmitir os seus genes, se poderá aos poucos aceitar a doação”.

Por vezes o casal avança para a doação, “ainda a fazer o seu luto pessoal, mas confortável e optimista face à capacidade de amar essa criança como sua, o que efectivamente é”. Poderão existir ainda questões religosas ou éticas que impeçam o recurso à doação, mas a pressão familiar não é apontada por Ana Oliveira Pereira como impedimento, “porque habitualmente os casais não partilham com os familiares quando decidem recorrer a doação de gâmetas. Quando o fazem é quando sentem que serão compreedidos, apoiados e que a criança será aceite pelos familiares”.

O filho não é meu
Quando a mulher se torna dadora faz uma “clara separação entre genética e filiação”, sublinha a psicóloga Ana Oliveira Pereira. “Trata-se de doação de células que, embora contenham o seu material genético, dão origem a crianças que não consideram como filhos”. Nas suas consultas, a psicóloga diz que quando questionadas sobre esta hipótese teórica, cerca de 98% das candidatas diz que nunca seriam "barrigas de aluguer" pois a partir desse momento considerariam a criança como sua filha. “Algumas candidatas a doação foram criadas em ambientes em que o papel afectivo não é realizado pelos progenitores biológios, mas pelos avós, padrastos ou madrastas, pelo que cresceram aprendendo que ser pai ou filho é algo de relacional e não biológico”.

Na cabeça de Liliana Costa não há qualquer confusão. Há uma criança que pode vir a ser gerada com um óvulo seu mas a questão de se esse poderá ser considerado seu filho não se põe. A lei obriga a que a doação de ovócitos e de espermatozóides seja feita de forma anónima e os dadores não têm qualquer responsabilidade sobre as crianças que nasçam com a ajuda da sua dádiva. Para Liliana, “pai e mãe é quem gera, mas não só quem gera”. “Pais são aqueles que nos acompanham para a vida e por toda a vida e não aqueles que apenas existem porque um teste de ADN diz que sim”.

Por isso pede às mulheres que dissolvam este preconceito e que pensem que “estão a ajudar uma outra mulher, mas não só, estão a ajudar um casal, uma família que sonha dia e noite com a possibilidade de ter um filho”. É essa posição que vai manter firmemente no dia em que fizer a sua doação.

Fonte: www.publico.pt

Supercola salva bebé de três semanas com aneurisma

Técnica raríssima, que terá sido utilizada em menos de 20 pessoas no mundo, tratou bebé com um aneurisma.

Uma técnica raríssima salvou uma bebé de apenas três semanas em Kansas City, no estado de Kansas, Estados Unidos. A técnica consistiu em introduzir supercola para colar a parede de um vaso sanguíneo de um recém-nascido que sofreu um aneurisma.

O mal já é raro, Ashlyn Julian sofreu de um aneurisma antes de fazer um mês, numa idade muito pouco comum para haver uma dilatação da parede de um vaso sanguíneo do cérebro que cria uma espécie de bolha interior de sangue. Se esta bolha rebentar, pode causar muitos danos no cérebro. Normalmente o aneurisma leva anos a crescer.

Mas o tratamento que a bebé recebeu ainda é mais extraordinário. Segundo o pediatra e neurocirurgião Koji Ebersole, que fez a operação no Hospital da Universidade de Kansas, esta técnica da supercola terá sido usada menos do que 20 vezes, talvez nunca em bebés com tão pouco tempo.

Gina Julian teve Ashlyn a 16 de Maio. O parto correu normalmente e a recém-nascida foi para casa. Mas passados alguns dias a bebé começou a mostrar-se cansada e a vomitar. Os pais levaram-na a uma clínica pediátrica onde, depois de Ashlyn realizar um exame de ressonância magnética, descobriram que a filha tinha um aneurisma do tamanho de uma azeitona.

O tratamento começou na quarta-feira depois de a bebé ter uma segunda hemorragia. Mas a complexa cirurgia que durou apenas 45 minutos resolveu o problema. Uma equipa de cirurgiões de vários hospitais introduziu um pequeno cateter por um vaso sanguíneo da anca direita da bebé. Depois, Koji Ebersole navegou com o cateter até ao pescoço.

Com a ajuda de um sistema que gera imagens dos vasos sanguíneos do cérebro a partir de dois ângulos diferentes, o cirurgião conseguiu enfiar o microcateter pelos vasos sanguíneos do cérebro até chegar à localização do aneurisma. Aí, depositou uma porção de supercola esterilizada no vaso sanguíneo afectado. A cola secou em segundos, selando a parede do vaso sanguíneo. “É literalmente o mesmo composto da supercola que se encontra nas lojas”, disse Ebersole, citado pelo jornal The Kansas City Star.

Normalmente, os aneurismas tratam-se com uma intervenção no cérebro, abrindo o crânio, mas no caso de Ashlyn, o sangue que ela perderia neste tipo de cirurgia poderia ter sido um risco para a sua vida, por isso os médicos optaram por aquele método.

Na sexta-feira, Ashlyn já estava a recuperar no quarto do hospital. Agora, o que falta fazer é drenar o resto do sangue que se libertou do aneurisma. É muito provável que nunca se descubra a causa deste problema, mas os médicos acreditam que daqui a seis meses a bebé será uma criança normal. “Não consigo expressar o quão incrivelmente sortudos nos sentimos”, disse Gina Julian, agradecendo ao pediatra.

Fonte: www.publico.pt

Briga acirrada pelo comando do CRM

Marcada para agosto, a escolha da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina mobiliza representantes da categoria

A eleição do Conselho Regional de Medicina (CRM), marcada para agosto, promete ser uma das mais concorridas dos últimos anos. Três chapas disputam o controle da mais importante instituição representativa dos médicos no Distrito Federal. Onze mil profissionais devem votar. Por enquanto, apenas um grupo registrou a inscrição. Os outros dois entram oficialmente na corrida na próxima semana. Responsável por punir os maus profissionais e fiscalizar o exercício da profissão nas unidades públicas e privadas de saúde capital, o CRM também passou a ter voz ativa em temas de interesse da sociedade.

Em 2011, por exemplo, a entidade prometeu recorrer à Justiça caso o Departamento de Trânsito (Detran) levasse adiante a ideia de armar agentes com tasers, as pistolas elétricas imobilizadoras. O Conselho entendeu que o equipamento poderia provocar danos irreversíveis a pessoas com doenças cardíacas. A pressão contribuiu para a direção da autarquia recolher o lote de 334 aparelhos.

O debate entre os médicos que aspiram liderar o CRM levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a fazer uma intervenção no processo. De acordo com uma resolução normativa, candidatos considerados “fichas sujas” não podem concorrer. O atual presidente, Iran Augusto Cardoso, já recebeu punição ética. Em 2008, foi alvo de censura pública. Grupos opositores acusam Iran de elaborar uma nova norma a fim de criar brechas para a reeleição. O órgão federal considerou a medida inadequada e, a fim de preservar a lisura da disputa, nomeou três conselheiros federais para acompanhar o processo.

Procurado pela reportagem do Correio, Iran Cardoso não quis se pronunciar. O principal opositor à atual gestão é Lairson Rabelo. Ele conta com o apoio do vice-presidente da entidade, Leonardo Rodovalho, que rompeu recentemente com o presidente. A chapa registrada ontem com o nome de Aliança Médica conta com a adesão do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico) e da Associação dos Médicos de Brasília (AMBr).

Desgaste

Lairson nega qualquer envolvimento político, mas, nos bastidores, todos sabem que um dos grandes articuladores da candidatura dele é o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa. O chefe da pasta chegou a participar, no mês passado, de um evento para comemorar a filiação de Leonardo Rodovalho no Partido Pátria Livre (PPL). Segundo Lairson, o principal trunfo para convencer os colegas são as conquistas obtidas enquanto ele comandou a AMBr. “Não vamos fazer discurso em cima de promessas. Queremos mostrar os inúmeros avanços para a categoria na última década. Conseguimos mudar a cara do sindicato e da associação. A intenção também é renovar o CRM”, disse.

O terceiro grupo na corrida pelo CRM é encabeçado por Luiz Fernando Salinas, que deve registrar a chapa ainda esta semana. Salinas já presidiu o CRM, entre 2001 e 2002, e tem como bandeira resgatar a credibilidade da entidade. Ele também ressalta não ter qualquer envolvimento com siglas políticas, o que, segundo ele, deve ajudar a conquistar votos entre a classe médica. “O nosso grupo é apartidário, pois entendemos que não cabe qualquer tipo de relação ou interferência no Conselho. Outro projeto é resgatar a credibilidade. Nessa gestão, o nome da entidade ficou bastante desgastado, pois deixou de ter transparência. Hoje, não sabemos quanto o CRM arrecada ou quanto gasta. Tudo é muito obscuro”, afirmou.

Fiscalização

A intervenção nas eleições do Conselho Regional de Medicina (DF) é acompanhada por três conselheiros federais: José Hiran da Silva Gallo, Mauro Luiz de Britto Ribeiro e Gerson Zafalon Martins. O CRM tem autonomia para conduzir o processo eleitoral, mas, se o órgão federal entender que houve afronta às regras, pode interferir e assumir o controle da organização do pleito.

Fonte: Correio Braziliense / SAULO ARAÚJO

Médica acusada de mortes em UTI diz ser vista como `demônio`

Ela negou ter antecipado mortes de seus pacientes

A médica Virgínia Helena Soares de Souza disse ontem, em entrevista ao Fantástico, que é vista ``como demônio`` e negou ter antecipado mortes de seus pacientes.

``Eu nunca abreviei a vida de ninguém. Só exerci exatamente a medicina como tem que ser.`` Ela era era chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba e é acusada de provocar sete mortes.

Na entrevista, a médica afirmou ainda que todas as decisões eram tomadas em conjunto com outros médicos.

Ela e outros sete ex-profissionais do hospital são réus no caso, que segue sob sigilo. Outras 334 mortes estão sob investigação do Ministério Público.

Fonte: Folha de S.Paulo

sábado, 8 de junho de 2013

Basta um computador com webcam para ligar médicos portugueses a doentes de São Tomé

Nova plataforma de telemedicina permite poupar milhares de euros em deslocações. Objectivo é alargar a rede a todos os PALOP.

Um computador portátil com ligação à Internet e uma webcam. A partir de agora, é quanto basta para que um médico em Portugal possa avaliar e diagnosticar um doente em São Tomé e Príncipe, a cerca de cinco mil quilómetros de distância.

A consulta começa com um toque, como os de telemóvel. Não decorre, como é hábito, num consultório médico, mas sim numa pequena sala do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), na Baixa de Lisboa. Basta uma pen com acesso à Internet, com largura de banda de 1MB, para o cardiologista José Loureiro ficar ligado, em tempo real, com o Hospital Central de São Tomé.

Do outro lado, uma equipa liderada por uma médica assistente está pronta para expor o caso. A doente, de 29 anos, está internada naquele hospital há cinco dias com sintomas – dores torácicas, falta de ar – que parecem indicar uma pericardite aguda, uma inflamação do pericárdio, a membrana que envolve o coração. Em Lisboa, o cardiologista pede mais informações sobre o estado clínico da doente. O passo seguinte é o exame: em São Tomé, a equipa dá início ao ecocardiograma e vai respondendo às orientações de José Loureiro.

“Estamos a receber as primeiras imagens e estão em perfeitas condições”, confirma o cardiologista. A ecografia mostra tudo, tal como se estivesse a ser feita em qualquer hospital português. Vê-se os ventrículos, as aurícolas, a aorta e em poucos segundos o médico detecta o derrame no pericárdio, que sustenta o diagnóstico inicial. Pelo meio, falta a luz em São Tomé mas o exame prossegue, após uma pequena interrupção. A imagem continua perfeita. José Loureiro sugere o tratamento adequado e a consulta termina, com um clique. A doente pode ser tratada no seu país, onde faltam especialistas – nomeadamente cardiologistas. E em poucos minutos, pouparam-se milhares de euros.

Nada disto era possível até esta sexta-feira, que marca o arranque de uma nova era na colaboração entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) na área da saúde. O IMVF lançou uma nova versão da plataforma Medigraf, desenvolvida em parceria com a Portugal Telecom (PT) e com o apoio do Governo, que facilita as consultas de telemedicina dadas por médicos dos hospitais do serviço nacional de saúde português a doentes são-tomenses.

A tecnologia de base já existe há dois anos mas tinha limitações: os médicos tinham que estar em salas de telemedicina, com computadores fixos e utilizar a plataforma neles instalada, que não permitia a ligação entre hospitais centrais e de província. “Agora o médico pode utilizar a Mediagraf em qualquer posto de trabalho. Pode aceder no tablet, numa sala de reuniões, no escritório”, explica uma responsável da PT. A nova tecnologia é portátil, mais rápida e barata, funciona em português e é compatível com qualquer equipamento ou meio de diagnóstico, como ecografias, raios-x ou mamografias. Além de permitir a transmissão de imagem em alta qualidade, guarda o registo das informações e do ficheiro clínico dos doentes.

“Em São Tomé e Príncipe as pessoas não têm condições económicas para se deslocarem ao hospital central, e quando têm, encontram uma grande fila de espera para consultas da especialidade”, afirma Carlos Telles de Freitas, administrador do IMVF, uma organização não governamental para o desenvolvimento, que há 25 anos promove naquele arquipélago africano o programa Saúde para Todos.

Poupança de 80%
Esta nova solução foi apresentada em simultâneo nas duas capitais, no mesmo dia em que se estreou o primeiro aparelho para realizar mamografias em São Tomé e Príncipe. Em Lisboa, médicos especialistas em cardiologia, ginecologia e ortopedia avaliaram casos de doentes reais, que de outro modo teriam de ser enviados para Portugal, para serem observados. Através desta plataforma, que tem um custo anual estimado em 100 mil euros, pagos pelos vários parceiros do projecto, o ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe espera reduzir em 80% os custos com evacuações sanitárias.

As cerca de 12 mil consultas já realizadas através da primeira versão da plataforma permitiram diminuir em mais de 50% o número de pedidos de transferência de doentes para Portugal, segundo o IMVF. Em 2010, foram transferidos 162 doentes, reduzindo para 66 no ano passado. Pouparam-se 180 mil euros só em 2012. Esta quebra representou uma poupança de 20% no orçamento para a Saúde do Estado são-tomense. Desde 2010, o ministério da Saúde português poupou cerca de um milhão de euros, uma vez que as despesas são suportadas por ambos os países.

Actualmente, estão internados em unidades de saúde portuguesas cerca de 200 doentes de São Tomé. Os custos dessas deslocações são, além de financeiros, sociais, diz o embaixador de São Tomé e Príncipe em Portugal, Luís Viegas. “Os custos sociais são tremendos”, sublinha, uma vez que na maioria das vezes os doentes transferidos são o garante da subsistência, a nível financeiro, da família.

O próximo passo é, durante o próximo ano, alargar esta rede de telemedicina a todos os PALOP. Cabo Verde e Angola já deram luz verde à sua integração, que não tem qualquer custo para os países aderentes.

A nova plataforma mereceu elogios também do secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, que pretende aplicar esta tecnologia à rede nacional de telemedicina. “Se é verdade que é possível comunicar por esta via com um pais que está a milhares de quilómetros de distância por via de cabo submarino, mais fácil será fazê-lo no território nacional”, aproveitando a RIS (rede informática da saúde) já em funcionamento, afirmou, à margem da apresentação.

Fonte: www.publico.pt

Justiça determina que SUS realize cirurgia bariátrica em paciente com risco de morte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, liminar que determinou à União, ao Estado do Rio Grande do Sul e ao município de Santana do Livramento (RS) que providenciem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização urgente de cirurgia bariátrica em um paciente vítima de obesidade mórbida morador daquela cidade.

Ele ajuizou ação na Justiça Federal alegando que apesar de o SUS oferecer gratuitamente o procedimento, o tempo de espera varia entre um ano e meio e dois anos. O autor argumenta que sua situação é grave, pois além do peso excessivo ele sofre de hipertensão e diabete, estando, segundo seu médico, correndo risco de morte.

Após obter liminar em primeira instância que determinou prazo de 30 dias aos réus para que fosse feita a cirurgia, a União recorreu no tribunal pedindo a suspensão da medida. Após examinar o recurso, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, confirmou a liminar, mas fez uma alteração.

Conforme o magistrado, o prazo inicial de 30 dias para que fosse feita a cirurgia deve ser estendido, visto que há necessidade de consultas médicas e todo um acompanhamento multidisciplinar. "O perito designado afirma a indicação da cirurgia desde que precedida de tratamento com nutricionista e psiquiatra/psicólogo, para que o paciente possa habituar-se com a nova realidade de seu organismo após o tratamento cirúrgico. Entendo que não incumbe ao julgador determinar a realização do procedimento em curto espaço de tempo", afirmou Silva.

Em sua decisão, o prazo de 30 dias ficou estipulado para que começasse o acompanhamento médico do autor, deixando claro que a cirurgia bariátrica deve ser agendada no prazo estipulado pela equipe médica que já está acompanhado o autor, visto que a liminar confirmada nesta semana pela 3ª Turma foi proferida em março deste ano.

Fonte: TRF - 4ª Região

Plano deve manter seguro de doente por mais de dois anos

Além de observar o que diz a lei e os princípios da autonomia contratual, as relações contratuais devem levar em conta as funções sociais do contrato. Com base nessa premissa, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível de São Paulo, determinou, em liminar, que a Sul América Seguros mantenha o contrato de um segurado para além do prazo previsto no termo de um plano empresarial.

O caso discute o parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde privados. O artigo diz que, no caso de seguros assinados com planos empresariais e o funcionário ser demitido sem justa causa, a cobertura deve ser mantida. O parágrafo 1º estabelece o limite de 24 meses para que o contrato continue em vigência.

A discussão foi levada à Justiça por um homem de 62 anos que sofre de câncer no pulmão, já em estágio avançado, e passa por tratamento de quimioterapia. Representado pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados, o aposentado alegou que, mesmo sabendo do prazo de 24 meses, sua situação é atípica, e por isso o seguro deve se estender. Ele foi demitido sem justa causa em agosto de 2011 e se aposentou em março deste ano.

Ele afirmou que, além da idade avançada, que dificulta a busca por emprego, a doença o impede de trabalhar e afasta o interesse de outros planos de saúde. Pediu que a Justiça determine à Sul América que estenda o prazo de dois anos.

A juíza Maria Rita, na análise do pedido de antecipação de tutela, ponderou que “é notório que consumidor com tal perfil não conseguirá contratar novo seguro saúde/plano de saúde e, ainda que consiga, o valor das mensalidades será proibitivo. Logo, seria falacioso qualquer argumento no sentido de que, encerrada a relação contratual com a ré [Sul América], o autor teria a oportunidade de contratar com outros agentes do mercado, visto que, na prática, essa oportunidade inexiste”.

A defesa do aposentado alegou que o prazo de 24 meses prevista na lei foi estabelecido para que o trabalhador demitido tenha tempo de se recolocar no mercado de trabalho. Nacle argumenta que esse foi o tempo razoável encontrado pelo legislador para que o trabalhador encontre assistência médica por meio de outro empregador. O advogado pondera que, no caso, esse entendimento não deve se aplicar, pois o trabalhador tem mais de 60 anos e está com uma doença grave em estágio avançado.

A juíza concordou com a argumentação. Explicou que o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu, no artigo 4º, inciso I, “reconheceu a vulnerabilidade do consumidor”. “Logo, a se aceitar que a ré possa exercer o direito que lhe foi assegurado no artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656/98, colocar-se-á o autor em situação extremamente desvantajosa, visto que é notório que não conseguirá contratar novo seguro saúde/plano de saúde, o que certamente comprometer o tratamento oncológico ao qual está sendo atualmente submetido”.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (Pedro Canário)

Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia

Por ser considerado procedimento estético, não gera indenização e paciente deve ser informado sobre considerável possibilidade de falha

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou a sentença de primeiro grau da 8ª Vara Cível de Goiânia que condenava o médico Augusto Cezar Rodrigues da Silva a pagar R$ 20 mil a Leandro Sinhorini por danos morais, pelo fato de ter engravidado sua esposa após vasectomia.

Ao fazer uso de jurisprudências do TJGO e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o relator do voto, José Carlos de Oliveira, juiz substituto em segundo grau, considerou que a cirurgia de vasectomia não é um método absoluto. Por ser considerado um procedimento estético, não gera indenização e o paciente deve ser informado sobre a considerável possibilidade de falha. Para o desembargador, no caso a obrigação do médico não se refere ao resultado, mas ao emprego dos melhores meios possíveis para alcançar esse objetivo.

Embora tenha participado de uma reunião informativa, onde foi advertido sobre as possíveis falhas, Leandro Sinhorini relatou nos autos que fez a cirurgia em abril de 2008, porém, em fevereiro de 2009, sua esposa engravidou. Em suas contestações, Augusto Cezar sustentou que exame laboratorial comprovou o sucesso da cirurgia, visto que o espermograma deu como resultado azoospermia, ou seja, ausência de espermatozoide no sêmen do indivíduo.

O magistrado ainda considerou o que explica um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM): “a cirurgia, apesar de simples, apresenta várias complicações, inclusive com a possibilidade de recanalização espontânea e a presença de espermatozoides no ejaculado masculino”. A partir das condutas adotadas durante a realização do procedimento, o relator do voto considerou que o médico atendeu às exigências da medicina, seja na realização da cirurgia ou no fornecimento de informações, o que afasta o dever de indenizar.

A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação Cível. Ação De Indenização Por Danos Morais. Cirurgia De Vasectomia. Gravidez Indesejada. Erro Médico. Não Comprovado. Ônus Da Prova. 1. Em que pese os serviços médicos serem regidos pela legislação consumerista a responsabilidade em tais hipóteses deve ser apurada com base na culpa do profissional; 2. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência classificam a cirurgia de vasectomia como obrigação de meio e não de resultado, não havendo falar em indenização quando o médico avisa o paciente dos riscos cirúrgicos e utiliza a técnica correta para realização do procedimento; 3. As provas do erro médico devem ser produzidas pela parte autora por se tratar de fato constitutivo do seu direito, sob pena de ser julgada improcedente a ação”.

Fonte: TJGO

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Hospital compra ouro para esconder lucro em SC

Segundo a AGU, intenção do Hospital Dona Helena era camuflar os recursos para não perder o certificado filantrópico, que garante isenção tributária até para importar equipamentos. Órgão quer cancelar o documento

Apesar de considerar legal o perdão bilionário dado a entidades filantrópicas em 2008, a Advocacia Geral de União (AGU) entrou na Justiça Federal para cassar o certificado que garante ao Hospital Dona Helena, de Joinville (SC), isenção tributária em troca de trabalho comunitário. De acordo com a denúncia, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, a entidade comprou ouro para esconder o lucro por atender pacientes por consultas particulares e convênios sem a contrapartida prevista em lei.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento necessário para a entidade ser considera filantrópica e receber isenção tributária, inclusive para importação de equipamentos e compra de remédios, foi concedido de forma irregular pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com a denúncia apresentada pela AGU à Justiça.

A acusação principal é e que chama mais atenção dos fiscais do governo é o fato de um ex-conselheiro do CNAS, contratado como consultor do hospital, ter orientado a diretoria a comprar ouro para esconder lucro da Receita Federal e manter isenção de impostos garantidos pelo título que classifica a entidade como de assistência social. Documentos revelando essa ação foram apreendidos durante a Operação Fariseu, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), ainda em março de 2008.

A advogada da União que assina a ação resume desta maneira o caso da compra de ouro, orientada pelo ex-conselheiro do CNAS Euclides da Silva Machado. “Tinha conhecimento de que o Hospital Dona Helena teve um lucro muito grande, não obstante fosse sem fins lucrativos, razão pela qual precisava ocultar dinheiro com a compra de ouro. Nessa linha orientou os patronos da entidade investigada a comprar ouro, a fim de não apropriar receita todo mês e encobrir os lucros da entidade (vide diálogo de 13/05/2006). Tal negociação com ouro consistiu em fonte de remuneração para o conselheiro do CNAS.”

Na ação, a AGU demonstra por meio de outros documentos apreendidos durante a Operação Fariseu que Machado tinha uma série de outros clientes que já tinha tomado o mesmo caminho. Segundo a denúncia, foi encontrado, por exemplo, um contrato entre um operador do mercado e uma entidade religiosa do Rio Grande do Sul “envolvendo a absurda quantia de 11.840 kg (onze mil, oitocentos e quarenta) quilos de ouro!”.

Presidente e prefeito

O Dona Helena tem como presidente do seu conselho deliberativo o empresário Udo Döhler. Ele é presidente e diretor do Conselho de Administração da Döhler, uma das maiores empresas têxteis do país, e em novembro do ano passado foi eleito pelo PMDB prefeito de Joinville, maior cidade de Santa Catarina e um dos principais polos econômicos do estado, em uma nova eleição.

Apesar de não figurar entre os réus da ação, Udo é citado em diálogos interceptados pela Operação Fariseu. Neles, o prefeito fala com o advogado da entidade junto ao CNAS, Luiz Vicente Vieira Dutra, e mostra conhecimento sobre as ilegalidades demonstradas pela ação e que beneficiaram, segundo a denúncia, o hospital Dona Helena irregularmente.

Em um trecho da ação, a AGU mostra o conhecimento de Udo sobre todo o processo, ao narrar a conduta do então advogado. “O requerido tinha plena ciência de que não poderia obter o certificado por meio dos trâmites legais, uma vez que a entidade não era filantrópica, nem atendia ao SUS, razão pela qual teve que arregimentar alguns conselheiros do CNAS para obter uma votação favorável à entidade. Chega a informar inclusive a Udo Döhler que o conselheiro Misael era “nosso” (diálogo de 23/11/2006).” Misael Lima Barreto é outro conselheiro suspeito de participar das fraudes e também acusado de improbidade administrativa pela mesma denúncia da AGU.

Em resposta ao site, a assessoria do hospital negou ter comprado ouro para camuflar os lucros. Já a assessoria a prefeitura de Joinville disse que Udo Döehler não faz parte da diretoria da unidade hospitalar.

Contradição

O Dona Helena, assim como o Projeto Tamar, renomada fundação de proteção às tartarugas marinhas no litoral brasileiro, e as supostas entidades de assistência social tinham contra elas recursos da Receita Federal que pediam o cancelamento dos certificados já emitidos pelo CNAS ou estavam sob a investigação da Fariseu, mas foram anistiadas em 2009 com a polêmica MP 446/2008, apelidada no Congresso Nacional por parlamentares da oposição de “MP da Pilantropia”. Diante de tanta polêmica, a MP foi devolvida pelo então presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), fato raro na história do Legislativo.

Por isso, as ações contra a fundação ambiental e o hospital de Santa Catarina também demonstram que há uma evidente contradição entre a ação do governo federal neste processo polêmico. Apesar de patrocinar por meio da AGU essas ações contra as duas entidades, parecer dessa mesma AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) considera que, apesar de ter sido rejeitada por deputados e senadores, os efeitos da MP continuam valendo.

Ou seja, a anistia e a concessão sem critérios de certificados no CNAS, beneficiaram as entidades acusadas de irregularidades ou de participação e conivência com o esquema descoberto pela investigação federal. Como base neste parecer, a Justiça Federal tem mantido o certificado de entidades que foram questionadas pela Receita Federal ou até mesmo investigadas pela Operação Fariseu.

“A AGU firmou entendimento de que, mesmo rejeitada, a MP 446/2008, quanto à malfadada anistia, gerou efeitos irreversíveis e tornou-se uma espécie de ato jurídico perfeito. Essa anistia foi um erro, causou prejuízos ao erário, mais especificamente ao orçamento da seguridade social, beneficiando muitas entidades que não atendiam aos requisitos para gozar da isenção de tributos e contribuições federais. Esta constatação decorre inclusive do que restou apurado na Fariseu, cujos elementos são agora utilizados pela própria AGU”, confirma o procurador da República atualmente em Bauru (SP) e que atuou na força-tarefa em Brasília, Pedro Antônio de Oliveira Machado.

Baixada a poeira da crise política criada pela devolução da MP, o governo conseguiu aprovar um projeto que afrouxou ainda mais as regras. Trata-se da lei 12.101/2009. No artigo 31, a União decidiu que o direito à isenção das contribuições sociais poderá ser exercido pela entidade a contar da data da publicação da concessão de sua certificação.

Com a nova norma, não existe mais a necessidade de que a entidade peça o benefício em processo administrativos na Receita Federal e até evita que ela entre com ações na Justiça. Ou seja, mesmo sob suspeita, as entidades supostamente filantrópicas ganharam mais um benefício sem que se tenha causado nenhum alarde na imprensa e sem nenhuma implicação política como teve a MP 446/2008.

Fonte: UOL/Congresso em foco

Cade determina que Rede D`Or venda hospital no Distrito Federal

A decisão foi tomada a partir do voto do relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, o negócio em que a Rede D``Or adquiriu participação direta ou indireta de cinco hospitais e dois centros radiológicos no Distrito Federal (DF), conforme antecipou o Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor.

Pela decisão, a Rede D``Or terá que vender o Hospital Santa Lúcia ou o Santa Luzia e o Hospital do Coração. A empresa terá que escolher quais dos hospitais serão vendidos à concorrência, mas não está impedida de fazer novas aquisições no futuro.

A decisão foi tomada a partir do voto do relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz. Ele constatou que o domínio da D``Or no Distrito Federal ficou superior a 50%. Em junho de 2012, a rede adquiriu participações na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e Santa Lúcia. A D``Or já controlava o Santa Luzia.

``Tanto por internação, quanto por leito ou por faturamento, temos concentrações que ultrapassam 50%``, disse Ruiz. ``Em alguns casos, temos quase 70%. Os três indicadores estão entre 50% e 70%.``

Ruiz verificou ainda que existe um vínculo entre o BTG e a rede D``Or. Segundo ele, até o BTG admitiu que existem barreiras à entrada de concorrentes no mercado de hospitais do DF, razão pela qual o caso foi analisado com cautela pelos conselheiros. ``Um investidor da D``Or afirmou que há dificuldades para a entrada num segmento em que ele investe``, enfatizou Ruiz, referindo-se ao BTG. ``As requerentes vão deter os dois maiores hospitais do DF, que são rivais efetivos``, concluiu, referindo-se à D``Or e ao Medgrupo.

No início do julgamento, o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, disse que a única saída para o caso seria a determinação da venda de um dos hospitais.

Já o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal pediu a reprovação do negócio. ``Imagine um hospital sendo colocado à venda. Quem comprará?``, questionou Neide Mallard, ex-conselheira do Cade, que advoga para o Sindicato. ``Não é toda a hora que se acha um comprador de hospital, sobretudo do porte do Santa Luzia. Então, só há uma solução, que é o total desfazimento da operação``, afirmou Neide. ``Se o mercado nada sofreu até aqui, por que é que teria que sofrer agora a partir de uma decisão do Cade?``, questionou a advogada.

Ao fim do julgamento, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, ressaltou que é possível sim a determinação de venda de hospitais para a concorrência. ``Eu queria repudiar com muita veemência a ideia de que qualquer insegurança jurídica aconteça por responsabilidade do Cade``, disse Carvalho, lembrando que não é a primeira vez que o órgão antitruste determina a venda de ativos de empresas.

O negócio entre a D``Or e o Medgrupo chegou ao Cade em 18 de junho de 2012 e foi considerado polêmico desde o início da análise pelos conselheiros. Em 26 de setembro de 2012, o órgão antitruste assinou um acordo com a D``Or pelo qual a empresa se comprometeu a não avançar na operação com o Medgrupo. Desde então, a gestão das sociedades e dos ativos adquiridos do Medgrupo permaneceu inalterada. O negócio ficou, portanto, ``congelado``. Se o acordo fosse descumprido, a D``Or pagaria multa de R$ 50 milhões.

Em seguida, a Superintendência-Geral pediu ao Tribunal do Cade a imposição de restrições ao negócio. Para a Superintendência, se a compra do Medgrupo fosse mantida, novas empresas teriam dificuldades para entrar no mercado e a rivalidade entre os hospitais ficaria comprometida. O parecer sugeriu a venda do Santa Lúcia ou do Santa Luzia juntamente com o Hospital do Coração. Essa sugestão foi aceita por unanimidade pelos conselheiros no julgamento que terminou às 13h de ontem.

A Rede D``Or deverá cumprir a decisão. Em nota, a empresa ressaltou que a operação foi aprovada ``mediante a alienação de um dos ativos hospitalares da Asa Sul de Brasília, em razão da proximidade dos hospitais e de sua natureza similar de concorrência``.

``A Rede D``Or reitera seu compromisso de ampliação da qualidade e quantidade dos serviços médico-hospitalares ofertados no Distrito Federal, conforme já apresentado nos autos do processo analisado pelo Cade e manifestado publicamente nos jornais de Brasília``, informou o grupo hospitalar.

A advogada Barbara Rosenberg, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, que defendeu a D``Or perante o Cade, achou que a decisão foi positiva. ``A decisão permitiu que a D``Or continue investindo em Brasília para melhorar a prestação de serviços hospitalares na cidade``, disse Barbara. ``A companhia está satisfeita com o resultado do julgamento``, completou a advogada da Rede D``Or.

Fonte: Valor Econômico / Juliano Basile

Valor do “cheque-dentista” baixa de 40 para 35 euros

Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral alarga cobertura, mas reduz valor a atribuir por cada intervenção.

O valor dos “cheques-dentista” baixou dos 40 euros fixados há quatro anos para apenas 35 euros. O novo valor está em vigor já desde o dia 1 deste mês, estipula um despacho do secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde publicado nesta sexta-feira em Diário da República.

“A actual conjuntura económico-financeira implica a realização de esforços que devem ser repartidos por todos”, justifica o despacho de Fernando Leal da Costa, que nota que, apesar da diminuição do valor do “cheque-dentista”, este ano haverá um reforço da cobertura graças à inclusão dos jovens de 15 anos completos que frequentam escolas públicas, como já tinha sido anunciado em Abril.

Nessa altura, aliás, foi sublinhado que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral ia ser alargado mas o orçamento se manteria nos 16,5 milhões de euros anuais.

Pretende-se, desta forma, que, no final de cada intervenção aos sete, dez, 13 e 15 anos completos, “todos os dentes molares e pré-molares permanente erupcionados deverão estar tratados ou protegidos com selantes de fissuras”, explica o despacho. Aos sete e aos dez anos serão atribuídos até dois cheques por ano lectivo, enquanto aos 13 anos podem ser disponibilizados três e, aos 15 anos, apenas um.

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral inclui ainda as mulheres grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde e os beneficiários do complemento solidário para idosos.

Fonte: www.publico.pt

O direito a estar triste

*Por Mário Cordeiro

Por vezes acho que há muito boa gente que desejaria que vivêssemos num mundo de "patetas alegres", onde as pessoas andassem sempre de sorriso rasgado de orelha a orelha, a dizer larachas e graças de terceira categoria, mesmo que não lhes apetecesse, mesmo que essa expressão fosse contra os seus sentimentos.

E porquê? Porquê estar sempre "alegre"? Com medo da depressão, é? Como se alegria fosse sinónimo de felicidade ou condição para se atingir esta última, ou como se a tristeza desembocasse sempre na depressão ou no suicídio.

Estar triste é um direito. Um direito tão natural e tão desejável como estar alegre. Os sentimentos são isso mesmo – sentir. E sentir é ver o mundo e os outros umas vezes de um modo mais optimista, outras mais pessimista, umas vezes de forma mais positiva, outras menos. Estar triste é muitas vezes estar. Simplesmente estar. Sem se saber porquê e sem se querer saber porquê... Até porque muitos sentimentos não se explicam, apenas existem enquanto tal.

A confusão entre alegria e felicidade
Toda, ou pelo menos quase toda a gente deseja a felicidade. Para si e para os outros. Só nos ficam bem esses sentimentos. No entanto, não podemos cair no erro de confundir felicidade com alegria. Pode ser-se extremamente feliz estando triste. Mais, há muitas ocasiões em que nos sentimos bastante melhor connosco e com os outros estando tristes. Por vezes muito tristes. E uma coisa é a tristeza e outra a infelicidade ou a depressão, essas sim, a evitar a todo o custo.

Tristeza e alegria pertencem à escala de sentimentos e de estados de alma, não havendo propriamente uma divisão radical entre ambas. Quantas vezes a maior das alegrias não é tão grande que roça a tristeza, tantas as vezes a tristeza se insinua nas nossas almas tornando-se bem-estar e tranquilidade. Tudo depende das alturas, dos momentos, das razões. O humor é isso mesmo. A vida é isso mesmo.

Tristeza como sinónimo de criatividade
É bem sabido que os grandes criativos, no domínio da literatura, das artes, da ciência, tiveram e têm as suas fases de maior produtividade nos dias em que se sentiam ou sentem tristes. Muito mais, seguramente, do que quando andavam bem dispostos – a tristeza traz consigo a reflexão, a interiorização, o estar-se tranquilamente consigo próprio. A alegria é mais expansiva, mais comunicativa, mas também mais partilhada, menos pessoal. Estar triste é algo de bom, de "gostoso", um estado de alma que saboreamos a cada momento, devagarinho, com prazer, como um momento nosso e só nosso, enigmático, ao qual os outros não têm acesso.

A alternância de estados de espírito
Evidentemente que não será desejável estar sempre triste. A tristeza temperada com a alegria (e também, embora menos, com situações de perfeita "neutralidade" de sentimentos) constrói o equilíbrio interno e externo de que tanto precisamos e que nos permite gerir de forma adequada a adversidade e o stress, bem como os estímulos positivos e o contentamento. Uma boa balança é a que pode pender para um lado ou para o outro e não apenas a que se verga para a esquerda ou para a direita.

Alternar os estados de espírito é, assim, fundamental. E há que reconhecer esse direito como um dos direitos fundamentais da pessoa. Poderá corresponder à maior boa vontade dos outros tentarem animar-nos e consolar-nos – é o seu papel –, mas terão que compreender que às vezes apetece-nos estar tristes e que forçar a alegria só nos irá provocar sofrimento e desconforto. Repito, não somos "patetas alegres", para andar sempre com um sorriso debaixo do braço ou escondido no bolso.

Quantos de nós não teremos escrito poemas ou ensaios, geralmente como resposta à mais profunda das tristezas? Ou pintado quadros e telas, feito desenhos ou esboçado esculturas... ou tão simplesmente passeado num dia de chuva, ou ao sol da Primavera junto a um riacho, através de um bosque, de uma avenida, ou estarmos simplesmente deitados em cima da cama deixando-nos embalar por uma infinita tristeza de que gostamos e que nos conforta, que nos acaricia da mesma maneira que as mãos da mãe ou as palavras generosas de um amigo? Quantos de nós não nos conhecemos melhor por termos tido esses momentos?

É claro que não é bom a depressão. Mas depressão e tristeza são coisas diferentes. Estar triste é vulgar, normal e desejável. Tão vulgar, normal e desejável como estar alegre. A vida não tem apenas uma faceta e a complementaridade dos diversos matizes de sentimentos é que nos faz e refaz a cada momento. Estar triste é assim um direito sagrado!

E se estar triste não fosse tão bom, o maior júbilo não nos deixaria um travo tão saboroso de nostalgia, ou se sentiria bem quando melancólico? Quem nunca chorou de alegria?

Fonte: www.publico.pt

Governo quer endurecer coimas à exportação paralela de remédios

"Não haverá contemplação na exportação de medicamentos quando os mesmos fazem falta aos portugueses", avisa Paulo Macedo.

O Governo vai apresentar uma proposta de lei para aumentar as coimas sobre a exportação paralela de medicamentos, anunciou nesta terça-feira o ministro da Saúde, Paulo Macedo, sem avançar prazos.

"Vamos apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República [...] precisamente nesse sentido", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, considerando que as coimas "não são suficientemente dissuasoras".

O ministro reagia, desta forma, a um estudo da indústria farmacêutica que aponta a exportação paralela como uma das razões para as falhas de abastecimento de remédios nas farmácias portuguesas.

"Não haverá contemplação na exportação de medicamentos quando os mesmos fazem falta aos portugueses", vincou, após uma visita ao novo pólo de ciência e conhecimento da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Paulo Macedo não mencionou prazos para a apresentação da proposta de lei.

Sobre a possível falta de medicamentos essenciais nas farmácias, por serem pouco lucrativos para a indústria farmacêutica, Paulo Macedo disse que, se for caso disso, a tutela irá "interpelar os laboratórios" e "actuar pontualmente” para “suprir as falhas de mercado".

O ministro adiantou, a este propósito, que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) já "pediu ao laboratório militar para produzir dois novos medicamentos". "Tivemos oferta de vários laboratórios nacionais para produzirem medicamentos sob licença", acrescentou.

Fonte: www.publico.pt