Implantação de pontos eletrônicos e abertura de processos administrativos contra faltosos são algumas das medidas
Municípios da região de Ribeirão Preto estão adotando medidas para fazer com que os médicos cumpram a jornada integral de trabalho, não faltem ou abandonem seus plantões antes da hora.
Implantação do ponto eletrônico e visitas in loco para fiscalização são algumas das ações que visam melhorar a qualidade da saúde pública.
O sindicato dos médicos diz que o problema é complexo. Em muitos casos, a ausência dos profissionais ocorre com anuência de prefeitos e secretários como uma forma de compensar a ``baixa remuneração``.
Em Araraquara, a pressão da prefeitura para que os médicos cumprissem jornada integral de trabalho coincidiu com uma mobilização dos profissionais por melhores estruturas e reajuste salarial. Houve até paralisações.
Neste ano, o município instalou pontos eletrônicos nas unidades de saúde.
O titular da área, Delorges Mano, diz que, após a adoção de algumas medidas, o problema está resolvido. ``Tínhamos alguns vícios. Hoje, todos cumprem o horário de trabalho normalmente. Quem não cumpre tem desconto na remuneração``, afirmou.
Ele diz que, para resolver o impasse na saúde, teve de abrir processos contra médicos por abandono de emprego. Segundo Mano, era comum profissionais deixarem o trabalho no setor público no horário de expediente para atuar na área privada.
Na maior cidade da região, Ribeirão Preto, a Secretaria de Saúde informou que implantou relógios de ponto biométrico em todas as unidades de saúde.
EM TRANSIÇÃO
Em Franca, a secretária de Saúde, Rosane Aparecida Gomes Moscardini Alonso, afirmou que existem alguns problemas pontuais. Por essa razão, a prefeitura está providenciando a instalação de ponto eletrônico em todas as unidades da rede municipal.
O sistema deve estar em pleno funcionamento dentro de um mês. ``Estamos finalizando o processo de cadastramento dos profissionais.``
Um sistema similar será adotado pelo novo secretário de Saúde de Barretos, Alexander Stafy Franco, que assumiu a pasta neste mês.
Em alguns locais o equipamento já foi instalado, mas os médicos ainda não utilizam o sistema. O secretário diz que haverá reuniões com os profissionais antes de a medida entrar em vigor.
Outra medida será propor o pagamento por hora, que garante uma melhor remuneração para a categoria.
Ele admitiu que o salário em Barretos está defasado, mas que está trabalhando para resolver essa questão.
A Folha tentou, mas não conseguiu falar com São Carlos, onde o atual secretário da Saúde, Edilson Abrantes, pediu demissão.
Jaboticabal quer plano de controle por produtividade
O secretário de Governo de Jaboticabal, Sérgio Ramos, informou que o município estuda a possibilidade de implantar um plano de controle por produtividade.
A ideia, segundo ele, é avaliar o desempenho dos médicos pelo número de consultas realizadas.
Em Batatais, a Secretaria de Saúde mapeou a situação do cumprimento de horário dos médicos e há medidas previstas para corrigir o problema na cidade.
Já as secretarias da Saúde de Bebedouro e Matão informaram que não há problemas em relação aos horários dos médicos, e que eventuais faltas injustificadas são investigadas.
Na cidade de Sertãozinho, Rita Rosana Montenegro, secretária de Saúde, disse que também não registra ausência de médicos nos postos de saúde. ``A supervisão é feita nas unidades.``
Cidades `permitem` faltas, afirma sindicato
O diretor do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), regional de Ribeirão Preto, Ulysses Strogoff de Matos, afirmou que alguns profissionais limitam o horário de trabalho com anuência das prefeituras. Para ele, a prática é uma maneira de compensar os baixos salários.
``A própria prefeitura flexibiliza o horário do médico porque ela já sabe que a remuneração é abaixo de mercado. Isso, às vezes, vem de anos de governo. É cultural.``
Segundo Matos, o sindicato condena a prática e ressalta que o profissional deve lutar por melhor estrutura de trabalho e por aumento nos vencimentos de forma ética, sem ``abandonar`` o serviço.
``A questão salarial é um problema. Algumas unidades de saúde estão com estruturas precárias, não há vagas de internação, faltam aparelhos para exames. Tudo isso desmotiva qualquer um.``
Isso tudo, diz ele, gera um ambiente muito ruim de trabalho, o que acaba afetando a qualidade do atendimento.
Sobre o caso Araraquara, Matos o considera positivo. Na opinião dele, a exigência da prefeitura de cobrar o cumprimento integral da jornada de trabalho levou a categoria a reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste nos salários.
Ele disse ainda que não tem notícias de prefeituras da região interessadas por médicos estrangeiros --medida planejada pelo governo federal. Araraquara, porém, pode aderir à ideia. Procurada, a assessoria da cidade não foi encontrada ontem.
Fonte: Folha de S.Paulo / JOÃO ALBERTO PEDRINI
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
