Para o Ministério Público, pediatra que prescreveu adrenalina para criança de 1 ano e 7 meses deve responder pelo crime de homicídio culposo
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra a pediatra do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) Fernanda Sousa Cardoso. Ela é apontada como responsável pela prescrição de adrenalina que resultou na morte de Rafaela Luiza Formiga Morais, de 1 ano e 7 meses, em janeiro deste ano. De acordo com o promotor de Justiça Thiago Gomide Alves, a médica responderá por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, cuja pena pode chegar a quatro anos de detenção. O MPDFT pediu ainda indenização por danos morais causados à família da vítima fixado no valor mínimo de R$ 135,6 mil.
A denúncia contra a médica está registrada na 1ª Vara Criminal de Brasília. Para concluir a culpa de Fernanda Cardoso, o promotor se valeu de investigações realizadas pelo MPDFT e do laudo de necropsia do Instituto de Medicina Legal (IML) cuja conclusão é que a superdosagem de adrenalina foi fatal. Apesar de continuar a trabalhar na Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), Fernanda responde a um processo administrativo disciplinar. “Fizemos uma investigação preliminar na época da morte da criança em que há fortes indícios de que a profissional cometeu um erro médico”, revelou o corregedor-geral da SES-DF, Maurício de Melo Passos.
O término do processo da corregedoria da SES-DF está previsto para julho, quando Fernanda será comunicada sobre a decisão. Arquivamento, advertência, suspensão de até 90 dias ou demissão são as punições possíveis. “A advertência e suspensão também podem ser convertidas em multa, na qual há um desconto de até 50% no valor do salário da servidora. A demissão do serviço público, no entanto, depende de ratificação do governador Agnelo Queiroz.”
A mãe de Rafaela, Jane Formiga, 31 anos, comemorou o resultado dos trabalhos da Pró-Vida. “Estou feliz em saber que alguma coisa está sendo feita. Desejo que a morte da minha filha não fique impune e que justiça seja feita. Ainda tento me acostumar com o vazio na casa sem a presença dela”, lamentou.
O Conselho Regional de Medicina do DF informou que a investigação sobre o caso corre em sigilo e optou por não se manifestar a respeito da decisão do Ministério Público.
Rafaela Luiza Formiga Morais morreu em 23 de janeiro, após receber 3,5 ml de adrenalina, receitados pela pediatra do Hmib Fernanda Sousa Cardoso, a fim de controlar uma alergia. A quantidade, porém, é 10 vezes maior do que o organismo da criança poderia suportar, segundo constatação de especialistas. Rafaela chegou a ser encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Santa Maria, mas não resistiu. Ela sofreu cinco paradas cardíacas. A mãe da menina relatou que a filha estava com sintomas de urticária. A médica responsável pela prescrição do medicamento se afastou das atividades ao apresentar atestado devido a uma crise de estresse. Em 20 de março, Fernanda voltou ao trabalho, mas em uma nova função.
Fonte: Correio Braziliense (SHEILA OLIVEIRA)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
