As principais entidades que representam a classe médica no país são contra a decisão do governo federal de autorizar o ingresso de médicos formados no exterior sem a aplicação de provas ou exames de qualificação.
Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), a medida desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no Brasil, que exige prova de revalidação do diploma.
A entidade defende o Revalida --programa oficial de revalidações criado pelo próprio governo em 2010.
O programa, porém, é tido como muito rigoroso. No ano passado, somente 8,7% dos candidatos que se inscreveram foram aprovados.
AVALIAÇÃO
Segundo o conselho, mesmo em países com grande presença de médicos com diplomas obtidos no exterior, eles só recebem autorização para clinicar após passarem por avaliação criteriosa.
Sem isso, diz, não há como garantir o preparo adequado, o que no limite coloca em risco a saúde da população.
As entidades brasileiras dizem que têm apoio inclusive da classe médica de Portugal e Espanha, que também se posicionaram contra o ingresso de médicos sem a realização de provas.
Associações brasileiras e ibéricas, além de outras sete latino-americanas, assinaram nota conjunta sobre o assunto durante o 4º Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas, ocorrido no dia 10.
Para os médicos, a proposta do governo não resolve de forma definitiva a carência de médicos em áreas do interior do Brasil e nas periferias das grandes cidades.
A nota conjunta defende que é necessário mais investimento do governo federal em infraestrutura para melhorar as condições de trabalho dos médicos.
Também defende um plano de carreira no SUS (Sistema Único de Saúde), o que "asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes".
representação
Na última quinta-feira, o CFM entrou com representação no Ministério Público Federal pedindo que se sejam convocados para explicações sobre supostos acordos firmados em torno da ideia os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Educação) e Antonio Patriota (Relações Exteriores).
"O CFM alerta que, tal conduta, se adotada, acarretará na violação direta e frontal da Carta Magna e da legislação, além de expor a população a riscos ao serem atendidas por pessoas formadas em universidades estrangeiras sem qualificação comprovada", disse a entidade, em nota.
"Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para hospitais de primeira linha", conclui.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
