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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Cultura do pronto-socorro

*Por Adib D. Jatene

O doutor Jayme Murahovschi enviou e-mail tratando da "tirania da urgência". Por outro lado, o noticiário da mídia referente ao setor da saúde está concentrado em demora no atendimento da emergência.

As pessoas ficam horas aguardando para serem atendidas. Frequentemente são crianças, e seus pais acumulam a sensação de impotência e desproteção.

Quando os pacientes são atendidos, acrescente-se, o são por profissionais com quem não tiveram contato antes e que quase certamente não verão mais.

Isso é a negação da profissão médica, que se baseia no vínculo e na responsabilidade de quem atende para com quem é atendido. A advertência, que acompanha a receita e o pedido de exame, é a de que busque o seu médico, ou o seu serviço de saúde, para o acompanhamento.

O que ocorre é que esse paciente não tem acesso nem a médico nem a serviço de saúde, razão por que buscou o pronto-socorro, onde imagina ter a resolubilidade capaz de solucionar o seu problema.

Nessa situação, o que se verifica é que a maioria dos pacientes não está com problema que o pronto-socorro possa resolver. Não são casos que exigem providências radicais. Antes, são sintomas que necessitam de acompanhamento por profissionais que já conhecem o paciente e que conseguem avaliar adequadamente o seu problema.

O plantonista tem a tendência natural, até para se proteger, de receitar medicamentos e solicitar exames de utilidade discutível, que ampliam gastos e geram novas preocupações, pela dificuldade de agendamento.

Cabe perguntar por que tudo isso acontece. A resposta vem sendo colocada há muito tempo. Trata-se da falta de serviços básicos à disposição da população, mas também de serviços especializados e leitos, que não têm relação com o número de pessoas a serem atendidas.

Em 1995, quando consolidamos o Programa de Saúde da Família, colocando um médico, uma enfermeira e uma auxiliar para tratar de cerca de 3.500 pessoas, simultaneamente pleiteamos aumento de recursos que não poderiam ser atendidos pelo Orçamento. Buscamos nova fonte na CPMF, prontamente esterilizada pela área econômica do governo.

Passados 18 anos, desde então, o que houve foi o agravamento da situação.

Em 1999, demonstrei que, apenas na cidade de São Paulo, faltavam 12 mil leitos, ou 60 hospitais de 200 leitos, e necessitávamos de pouco mais de 4.000 equipes de saúde da família. Hoje, a deficiência de leitos na periferia continua. Apenas dois hospitais foram construídos, o da Cidade Tiradentes e do M'Boi Mirim, e apenas 2.200 equipes foram implantadas, algumas incompletas.

O que precisamos é de uma nova fonte de recursos, que seja seguramente vinculada para a saúde, capaz de suprir a necessidade sentida há décadas.

Várias propostas de melhoria de gestão, que devem sim ser feitas, não têm o condão de substituir a massa de recursos de que necessitamos e que, em um cálculo preliminar, significa dobrar o gasto que hoje contamos no setor público.

Não se iluda o prefeito, que assume com as melhores intenções: não há milagre a ser feito, mas recursos, e não pequenos, a ser mobilizados. Caso contrário, a situação atual irá persistir e até se agravar.

ADIB D. JATENE, 83, cardiologista, é professor emérito da USP e diretor-geral do Hospital do Coração. Foi ministro da Saúde (governos Collor e FHC), secretário estadual da Saúde de SP (governo Maluf) e diretor do InCor (nstituto do Coração)

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O que precisamos é de uma nova fonte de recursos, que seja seguramente vinculada para a saúde, capaz de suprir a necessidade sentida há décadas.

Fonte: Folha de S. Paulo