Para o presidente do Supremo, muitas decisões tomadas pela Suprema Corte são ``antígonas``
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira (28) a falta de especialização na Justiça para julgar casos na área da saúde.
Durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual também preside, Barbosa afirmou que há uma ``verdadeira cacofonia jurídica`` e muitas decisões tomadas pela Suprema Corte são ``antígonas``, referindo-se ao descompasso entre o que é justo e o que está na lei.
O conselho analisava uma proposta de criação de varas especializadas para julgar ações envolvendo casos como o de erros médicos. Na prática, as varas iriam trazer mais agilidade na análise dessas questões.
``Será que o problema concernente à saúde no campo do judiciário se resume à preferência de julgamento? Será que não está em jogo também a especialização, uniformização? Há uma verdadeira cacofonia jurídica nesta área. Como presidente do STF, não raro chegam estas questões, e as soluções são as mais `antígonas```, observou Barbosa.
A proposta atende a um pedido do atual presidente da Embratur, Flávio Dino, ex-deputado pelo PC do B pelo Maranhão, que perdeu um filho aos 13 anos de idade de ataque de asma após passar em um hospital particular de Brasília.
O caso aconteceu em fevereiro de 2012 e a polícia foi acionada para investigar suposta negligência.
``Falo em nome do meu filho, embora ele não possa voltar, mas falo em nome de outros filhos de brasileiros e brasileiras``, afirmou com a voz embargada Dino, que é advogado, da tribuna do CNJ.
Dino criticou a precarização das condições dos trabalhos médicos e afirmou que a médica que atendeu seu filho trabalhava havia 23 horas seguidas.
O relator do pedido, conselheiro Ney José de Freitas, defendeu que não sejam criadas as varas especializadas, mas que os processos sejam priorizados nas varas da Fazenda.
``Uma maior especialização das varas na área da saúde poderia garantir medidas mais técnicas e precisas``, disse.
A decisão sobre a questão, no entanto, foi adiada após a conselheira Maria Cristina Pedruzzi pedir vista do processo.
Fonte: UOL / Fernanda Calgaro
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
