A próxima oitiva está marcada para o dia 30 de abril, a partir das 9 horas no Auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a situação administrativa, financeira e contábil do MT Saúde- na Assembleia Legislativa, ouviu hoje (23), o representante da operadora São Francisco Saúde, superintendente-diretor Lício Tavares Ângelo Cintra e o assessor jurídico da CRC Consultoria, Administração e Tecnológica e Saúde Ltda, Alexandre Fara Fialdini. A empresa Remanso Prestadora de Serviço Terceirizado Ltda não enviou nenhum representante para responder os questionamentos.
Com o não comparecimento do representante da Remanso, as denúncias passam a ser verdadeiras. A ausência não foi justificada. O representante da empresa disse que não virá à oitiva, por isso as denúncias passam ser aceitas, destacou o presidente da CPI, deputado Walter Rabello.
Representante da São Francisco Saúde, Lício Ângelo Cintra fez questão de frisar que a imagem da empresa foi prejudica no mercado. Segundo ele, o contrato entre a empresa (São Francisco Saúde) e o MT Saúde foi em caráter emergencial, por um período de seis meses. O termo foi assinado em 11/04/2012 e encerrado 10/10/2012, período em que o presidente do plano era Gelson Esio Smorcinski. O valor acordado para prestação do serviço foi de R$ 56 milhões, mas na prática o que foi faturado foi R$ 46 milhões. A diminuição do valor se deu porque no início do contrato o plano atendia 55 mil usuários e no encerramento do mesmo, o volume de pessoas credenciadas, entre titulares e dependentes, era de cerca de 40 mil.
O pagamento era feito por duas fontes do governo: Fonte 100 (governo) e Fonte 240 (servidores). Uma complementava a outra. Os pagamentos para atendimentos de média e alta complexidade eram feitos após auditoria médica da São Francisco, afirmou Cintra.
A vice-presidente da CPI da Saúde, deputada Luciane Bezerra (sem partido), questionou Cintra se houve, durante o contrato da São Francisco, problemas com a rede credenciada médica, hospitalar e laboratórios em Mato Grosso.
Hoje, da forma como está o plano é insustentável, principalmente em função das faixas etárias porque existem muitos idosos e jovens beneficiados. O MT Saúde tem todas as informações dos trabalhos desenvolvidos pela São Francisco, destacou Cintra.
Em seguida, os parlamentares ouviram o assessor jurídico da empresa CRC, Alexandre Fara Fialdini. Ele informou à CPI que a empresa assinou dois contratos com o MT Saúde: de novembro de 2005 a março de 2011 e, posteriormente, de março de 2011 a setembro de 2011.
Mas esse segundo contrato foi suspenso por meio de ato da Secretaria de Estado de Administração. No primeiro, o MT Saúde era presidido por Yuri Bastos Jorge. O segundo contrato, pelo presidente Bruno Sá Freire, afirmou Alexandre Fialdini.
Questionado sobre os valores dos contratos com as redes credenciadas, Alexandre Fialdini não soube responder, mas disse que todos os pagamentos à rede credenciada eram feitos pelo MT Saúde. A CRC era responsável apenas pela parte administrativa e nunca gerenciou os recursos, destacou Fialdini.
A próxima oitiva da CPI está marcada para o dia 30 de abril, a partir das 9 horas, no Auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa. A CPI Saúde vai ouvir os representantes das empresas Saúde Samaritana Marcelo Marques e da Open Saúde Antônio Carlos.
Os trabalhos de hoje (23) foram conduzidos pelo presidente da CPI, Walter Rabello (PSD), pela vice-presidente Luciane Bezerra (sem partido) e pelos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Baiano Filho (PMDB).
Fonte: Assembleia Legislativa do Mato grosso
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
