Medida visa garantir a concorrência no mercado de saúde local, considerado concentrado
O Ministério Público Federal (MPF) quer impor restrições à aquisição de hospitais do Distrito Federal pela Rede D'Or. Em parecer enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão aponta o risco de um monopólio da saúde e sugere condições para equilibrar o mercado local.
Em junho de 2012, a Rede D'Or comprou participações no hospital Santa Lúcia e na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e o Santa Lúcia. Como já detinha o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração, o grupo passou a controlar mais de 50% dos leitos de Brasília.
Mas o risco de concentração no mercado hospitalar do DF pode ser ainda maior. Segundo representação do Conselho Regional de Medicina, o investidor por trás da Rede D'Or seria o Banco BTG Pactual, sócio do grupo Amil que, por sua vez, controla o Hospital Brasília, o Hospital das Clínica e o Hospital JK. Com esse cenário, o Banco BTG Pactual passaria a ter influência sobre 90% dos leitos hospitalares de Brasília.
O procurador da República Frederico Paiva, representante do MPF no Cade, afirma que não há nos autos informações suficientes quanto às relações entre Rede D'Or, Amil e BTG Pactual, mas ressalta que as estruturas de oferta do mercado podem ser diferentes das observadas inicialmente pelo Cade. As influências recíprocas entre Amil e BTG Pactual, ou, pelo menos, o fluxo de informações que pode existir entre eles, são alvo de preocupação do MPF. Tais vínculos, caso concretamente existam e não sejam analisados, teriam seus efeitos agravados em caso de uma decisão equivocada do Conselho, alerta.
Paiva sugere, ainda, que os impactos do ato de concentração no mercado de saúde local sejam analisados considerando-se cada especialidade médica, a exemplo do que foi feito na área de cardiologia.
Medidas restritivas Subsidiariamente, mantida a análise de mercado inicialmente feita pela Superintendência Geral do Cade, o MPF defende que a Rede D'Or seja obrigada a vender o Hospital Santa Luzia ou o Hospital Santa Lúcia, evitando que os dois maiores hospitais de Brasília sejam controlados pelo mesmo grupo econômico.
O órgão pede, ainda, que seja firmado um Termo de Compromisso de Desempenho com o objetivo de manter ou expandir a suficiência em quantidade e qualidade da estrutura de oferta no segmento de maternidade/serviços de UTI neonatal.
Fonte: Procuradoria da República no DF
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
