A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (23), requerimentos para a realização de três audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas.
A primeira delas debaterá a validação dos diplomas dos brasileiros formados em Cuba e a possibilidade de convocação de médicos espanhóis, portugueses e cubanos para atuarem no Brasil.
Os problemas enfrentados pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia também serão tema de discussão com convidados. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da iniciativa, lembrou que tais instituições de ensino sofrem com a falta de estrutura e com a carência de professores.
- Lembro que o PLC 103/12 está tramitando nesta Casa e cria o novo Plano Nacional de Educação, que tem como uma de suas metas justamente a expansão do ensino profissionalizante no país. Há uma crise evidente nestes institutos, apontada pela imprensa e constatada pelo Tribunal de Contas da União - advertiu Randolfe.
Os senadores pretendem avaliar ainda os impasses e perspectivas da expansão da educação de nível superior no Brasil, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Quórum
Na reunião desta terça-feira, não foi possível votar os dez projetos previstos na pauta da CE. Dezenoves senadores passaram pela comissão, mas não estavam todos presentes na hora da votação. Por tramitarem em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de exame em Plenário, as propostas exigem votação nominal. A maioria dos parlamentares foi para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reunida no mesmo horário para discutir mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Estamos prejudicados nas votações terminativas. Até tivemos quórum, mas temos que admitir que, neste momento, a CAE está debatendo um dos assuntos mais importantes no âmbito federativo, que são as mudanças na alíquota de ICMS. É uma matéria que vai mexer com a vida de milhões e milhões de brasileiros -disse o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Diante da coincidência, o presidente marcou uma reunião extraordinária para a manhã desta quarta-feira, em horário a ser definido.
Na pauta da CE, aguardando votação estão, entre outros projetos, o PLS 228/10 , que inclui a orientação vocacional no currículo do ensino médio; e o PLS 124/07, que dá desconto a estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores.
Fonte: Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
