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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Inglaterra planeja mudar lei para usar DNA de 3 pessoas em bebês

O governo britânico está perto de promover mudanças significativas na sua legislação para facilitar o acesso a um tratamento contra doenças genéticas incuráveis e fatais. O poder público, no entanto, ainda tem cautela de demonstrar apoio à nova medida, segundo o jornal The Guardian, porque esgarça a fronteira da ética médica: para a cura, os embriões precisariam ser fertilizados com o DNA de três pessoas.

O método inovador consiste em substituir os genes defeituosos com a transferência do material genético do casal, e não só o do pai, para um óvulo de uma doadora saudável. A troca, que seria perpetuada em gerações futuras, tende a eliminar doenças raras presentes na mitocôndria da mãe. Além disso, garantem os defensores da ideia, a quantidade de DNA da doadora seria muito pequena se comparada aos genes passados pelos pais biológicos.

A mitocôndria é um dos componentes essenciais para a vida do organismo, pois fornece energia para as células humanas funcionarem corretamente. Quando essa fonte falha, os tecidos do coração, dos músculos e do cérebro são diretamente afetados, já que precisam de muita energia. Como a mitocôndria também carrega um pouco de material genético (37 genes codificadores), essas falhas são passadas para os filhos. Em média, um em cada 6.000 bebês nascem com esses problemas hereditários no DNA mitocondrial, que pioram com o decorrer do tempo.

País dividido

Mas alguns especialistas fazem questão de torcer o nariz sobre os embriões com "três pais". Eles dizem que os resultados bem sucedidos da pesquisa foram obtidos em modelos animais apenas, nunca tendo sido testados em humanos antes.

"Nós entendemos que é necessário fazer mais pesquisas, mas acreditamos que é fundamental que o governo mova-se agora para regular as normas para os pacientes de doenças mitocondriais terem acesso ao tratamento", afirma Doug Turnbull, diretor do centro de pesquisa mitocondrial Wellcome Trust, da Universidade de Newcastle.

O órgão que regula as pesquisas sobre fertilização humana e embriologia (HFEA, na sigla em inglês) fez uma consulta pública no ano passado, entre setembro e dezembro, que mostra a divisão entre os ingleses.

Em um questionário respondido pela internet, 502 pessoas se disseram contrárias aos procedimentos, enquanto outras 455 foram favoráveis a liberação dos testes, apontando um racha. Em outra amostra, em que foram colhidas opiniões de 1.000 pessoas aleatoriamente, a maioria (44%) concordou com a fertilização de 3 DNAs para eliminar as doenças genéticas nos bebês. Mas no relatório enviado ao ministério da saúde do país, a HFEA afirmou ser preciso obter mais resultados para garantir a segurança e eficiência da nova técnica.

Fonte: UOL