O ato de concentração relacionado à compra do plano de saúde do Grupo Santa Luzia pelos controladores da Rede D’Or será julgado nesta quarta-feira (20/2) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o Sindicato Médico do Distrito Federal (SindMédico-DF), o grupo empresarial concentra uma relevante parte dos hospitais no DF.
A entidade enviou ao Cade um documento em que lembra um parecer da superintendência-geral do órgão que aponta elevada concentração no mercado de hospitais e alerta sobre o risco de controle de mercado também no setor de planos de saúde.
Segundo o parecer, feito pela Coordenação-Geral de Análise Antitruste do Cade, a venda das ações do Medgrupo para a Rede D´Or concentrará nas mãos do novo dono mais de 50% das internações e mais de 60% dos leitos e do faturamento do mercado. “No caso da área de Oncologia, a Rede D’Or ficará com o controle de 100% dos leitos de internação no Plano Piloto”, destaca Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico-DF. Recentemente, a Rede D’Or adquiriu também os hospitais Santa Lúcia; Santa Helena; Maria Auxiliadora; Renascer; e Prontonorte.
Ainda de acordo com o parecer, há concentração também na área da cardiologia. Dos 140 leitos especializados para atender as pessoas com problemas relacionados ao coração em Brasília, 81,4% deles ficariam sob o controle do grupo. E nenhum dos hospitais considerados concorrentes indicaram possuir leitos similares.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
