A obrigatoriedade vale para qualquer diagnóstico, seja ele relacionado ao uso de drogas, álcool ou mesmo a doenças mentais
Pelo menos 5.335 dependentes de drogas e álcool foram internados à força na capital em 2012 após autorização de parentes, mesmo sem apoio do governo ou orientação da Justiça - que nesta semana deflagraram uma força-tarefa para conter o avanço do crack. As chamadas internações involuntárias foram notificadas ao Ministério Público Estadual (MPE) entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. Na média, são 14 por dia.
O número registrado em 2012 é 736% maior do que a média dos últimos oito anos. Segundo o MPE, 5.103 notificações foram recebidas pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Cível e de Tutela Coletiva entre 2004 e 2011 - média de 637 casos anuais ou dois casos por dia. Segundo legislação federal, clínicas ou comunidades terapêuticas devem notificar o MPE sobre a internação em 72 horas.
A obrigatoriedade vale para qualquer diagnóstico, seja ele relacionado ao uso de drogas, álcool ou mesmo a doenças mentais. Mas, de acordo com o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, a regra nem sempre é cumprida. ``Acredito que o número de subnotificações tenha diminuído, mas ainda existe.``
Na lista oficial, o mês de julho é o campeão de notificações, com 549 casos. Agosto e setembro também concentram números altos, na casa dos 500. Para Valério, o aumento não tem relação direta com a operação policial iniciada em janeiro de 2012 na cracolândia. ``A presença dos policiais só fez dispersar os usuários. Houve fuga, não busca por tratamento``, diz.
O psiquiatra Dartiu Xavier discorda. Segundo ele, o aumento é uma consequência da repressão policial apoiada pelos agentes públicos. ``É também resultado da publicidade dada ao tema pela mídia``, afirma o professor da Unifesp. Para o especialista, porém, o registro de internações é ``chocante`` e representa um retrocesso. ``Ele revela que os dependentes não estão procurando tratamento voluntariamente. Isso sem falar que a internação não é a melhor opção.``
Vistoria. Além de registrar as internações, o MPE busca agora formar uma equipe para acompanhar os tratamentos. O órgão reconhece que há necessidade de se ter conhecimento não só do início da internação, mas do meio e do fim.
Fonte: ADRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
