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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

CRM apura morte de idosa

Presidente do Conselho Regional de Medicina classifica o caso de Maria das Dores como gravíssimo

A falta de três médicos plantonistas no Hospital Planalto, na 914 Sul, pode ter sido determinante para a morte da aposentada Maria das Dores, 93 anos, no último sábado. O Conselho Regional de Medicina (CRM) recebeu ontem uma denúncia feita pelo diretor técnico da própria unidade de saúde e promete apurar o caso com rigor. A ausência dos profissionais no trabalho teria ocorrido em razão de remunerações atrasadas. Há uma semana, o Correio também denunciou a suposta prática ilegal de troca de médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias (leia mais na página 22).

Para o presidente do CRM, Iran Cardoso, mesmo sob a justificativa de pagamentos não feitos, o médico tem por dever atender os pacientes. “O caso é gravíssimo e pode gerar inclusive cassação. Jamais esses médicos poderiam ter deixado de fazer plantão. Tinha que ficar um médico de qualquer jeito e, como houve morte, o caso é ainda mais sério”, destacou. Ele recebeu a escala dos profissionais que deveriam estar em serviço na hora da morte da aposentada e identificou todos eles. O trio será chamado para prestar esclarecimentos ainda nesta semana.

A morte de Maria das Dores também é investigada pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), mas a Divisão de Comunicação da Polícia Civil do DF (Divicom) não revelou detalhes da apuração. Os familiares da paciente alegam que houve negligência no atendimento, já que a unidade de terapia intensiva (UTI) estava fechada por falta de médico. A unidade de saúde faz parte da rede Unimed.

Segundo os parentes, Maria das Dores deu entrada na UTI do Hospital Planalto em 26 de novembro para tratar de problemas respiratórios. “Ela estava com dificuldade para engolir a saliva”, contou o neto Marcelo Silva Portilho, 27 anos. Quatro dias após a internação, a idosa acabou transferida para a enfermaria sob a alegação de que a UTI seria fechada durante o fim de semana.

Funcionários do hospital informaram à família que o motivo da interrupção do serviço seria a falta de pagamento aos médicos. O quadro de saúde de Maria das Dores se agravou no sábado e, por volta das 18h, ela morreu. O atestado de óbito revela que a morte ocorreu em decorrência de pneumonia e infecção generalizada. “A minha avó não tinha nada disso quando chegou ao hospital. Acho que essa infecção ela pegou lá”, afirmou Marcelo (leia Depoimento).

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), Gutemberg Fialho, informou não ter conhecimento da falta de pagamento à categoria. “No momento, não tenho notícias de paralisação por falta de pagamento. O caso necessita de uma apuração mais detalhada, mas o que sei até agora é que um colega do hospital não compareceu ao plantão”, explicou. “Isso, no entanto, não retira a responsabilidade da diretoria técnica do hospital de buscar um médico substituto. Não existe essa história de fechar UTI”, disse Gutemberg Fialho.

Pioneira

O enterro de Maria das Dores, a Dorinha, ocorreu ontem por volta das 10h no cemitério de Sobradinho. O neto Marcelo revelou que a família processará o hospital. Além de ter que lidar com a dor da morte, a família enfrentou problemas na cerimônia da idosa. “Tem um jazigo da família no cemitério da Asa Sul, que é onde está enterrado o meu avô. Não pudemos enterrá-la lá por não ter a assinatura de todos os filhos para autorizar o sepultamento. Vários deles estão em estados distantes como Rondônia e Fortaleza”, contou Marcelo.

A assessoria de Comunicação do Campo da Esperança, responsável pelos cemitérios do DF, informou que, para enterrar o corpo de Dorinha no mesmo jazigo do companheiro, seria preciso exumá-lo. Porém, tal medida só seria possível com a autorização de todos os filhos — são 11. Maria das Dores deixou 50 netos, 30 bisnetos e um tataraneto. Natural da Paraíba, ela morava em Sobradinho desde a década de 1960.

Sindicância interna

A presidente da Unimed Brasília, da qual o Hospital Planalto faz parte, Sílvia Oliveira, informou que o estabelecimento vai instaurar uma sindicância interna para saber o que de fato ocorreu no caso de Maria das Dores. “A informação preliminar é de que o médico responsável pela UTI abandonou o plantão no dia da morte da paciente, o que cabe processo ético, civil e criminal”, afirmou.

Sílvia disse que o hospital irá registrar uma queixa formal no Conselho Regional de Medicina contra o profissional. “O objetivo é que o órgão investigue a conduta do médico”, alegou a presidente da Unimed Brasília. Segundo ela, a UTI do hospital conta com todos os equipamentos necessários para o atendimento dos pacientes. O problema, no caso da morte de Maria das Dores, teria sido a falta de profissional. “Ela recebia o atendimento adequado, mas, infelizmente, o quadro de saúde se agravou logo após a família providenciar um leito de UTI com profissional em outro hospital”, contou Sílvia Oliveira.

Depoimento
“Ocorreu por negligência”

“Estamos indignados com o tratamento que a minha avó recebeu no hospital. Pagávamos por um plano de saúde caro na esperança de garantir um bom atendimento e, no fim, passamos por tudo isso. É muito frustrante. Ela não sofria de nenhuma doença grave, mas sim de algumas dificuldades físicas decorrente da velhice. Era uma pessoa muito doce e carinhosa. A morte dela só ocorreu por negligência. Ela nunca foi uma avó de ficar internada em hospital por problema de saúde. A minha mãe sempre cuidou dela com muita dedicação e carinho. A família está em choque porque ninguém esperava que seria dessa forma. Essa situação que vivemos no Hospital Planalto nos preocupa porque, assim como a minha avó, outros idosos correm o risco de enfrentar o mesmo descaso, se nada for feito. Com toda a certeza vamos processar o hospital.”

Marcelo Silva Portilho, 27 anos, neto de Maria das Dores

Memória
Segundo caso em 2012

Essa é a segunda morte no Hospital Planalto investigada neste ano. Em janeiro, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira (foto), morreu na recepção da unidade, depois de sofrer um infarto. Antes, ele havia procurado os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, que negaram atendimento por não aceitar o plano de saúde do servidor, conveniado da Fundação de Seguridade Social (Geap). A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) investigou o caso e, há cerca de um mês, encaminhou o inquérito à Justiça sem responsabilizar ninguém.

Fonte: Correio Braziliense / SHEILA OLIVEIRA e MARA PULJIZ