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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Cremesp breca registro de aluno que boicotou prova

Conselho de medicina de SP analisa pedido de cerca de 80 recém-formados

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de SP) está atrasando o registro profissional dos médicos recém-formados que boicotaram o exame de avaliação aplicado pela entidade.

Estudantes que participaram do boicote receberam carta dizendo que o pedido está sob análise e que o prazo para resposta é 31 de janeiro -quem não boicotou recebe o registro imediatamente. A partir deste ano, a participação na prova, realizada no mês passado, é exigida pelo conselho para fazer o registro profissional do médico.

O movimento de oposição à aplicação do exame defendeu que todos assinalassem a alternativa ``b`` como resposta para as 120 questões, para deixar claro o boicote. Para os candidatos barrados, o desempenho no exame é confidencial e não deveria impedir o registro.

`LAMENTÁVEL`

O presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, diz que os casos estão sendo analisados internamente. Segundo ele, de um total de 2.852 recém-formados que fizeram o exame, houve boicote de 85.

``É uma situação lamentável e incompreensível, que o primeiro ato dos novos médicos seja descumprir resolução do conselho regional.``

Segundo ele, o conselho não quer prejudicar ninguém. ``Mas eles [recém-formados] precisam arcar com as consequências de suas decisões. Precisam crescer, não são mais estudantes``, disse.

A Folha apurou que 80 dos recém-formados com registro suspenso se concentram nas faculdades de medicina da USP de Ribeirão Preto e da Unicamp e na Faculdade de Medicina de Marília, uma autarquia do governo de SP.

`RETALIAÇÃO`

Para Renato Martins Pedro, 27, recém-formado pela USP em Ribeirão Preto, a atitude está prejudicando a atuação dos novos profissionais. ``Isso é uma punição clara e contrária à Constituição, já que não posso exercer minha profissão e vou perder plantões``, afirmou Pedro. Segundo ele, no final de ano, há demanda maior por plantões para os recém-formados.

Já Eduardo Vinicius Rosa, 24, recém-formado pela mesma instituição e que teve o registro bloqueado, disse que a intenção do movimento foi protestar contra o formato da avaliação. ``Não somos contra a prova, mas contra a metodologia aplicada. O ideal é uma avaliação seriada contemplando 2º, 4º e 6º anos.``

A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina consulta advogados para tomar medida judicial.

Fonte: Folha de S.Paulo / ANGELO SASTRE