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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Criação da profissão de optometrista é rejeitada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) que rejeita o PL 369/2011 , o qual propõe a regulamentação da optometria. A apreciação do texto foi nesta quarta-feira (05).

O conselheiro federal e membro da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), Waldir Cardoso, afirma ser mais uma vitória da medicina: “É o quinto projeto que tenta criar a profissão de optometrista e conseguimos convencer os parlamentares da necessidade da rejeição diante da necessidade de garantir qualidade na atenção à saúde ocular da população brasileira."

Waldir Cardoso, também diretor de diretor de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ainda explica que a rejeição da matéria se deve ao trabalho dedicado da CAP e sua assessoria parlamentar composta pelas entidades médicas (AMB, CFM, Fenam).

Com a decisão da CTASP, a proposta seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda designação de relator, e após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisará a proposição, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.

*Com informações da Fenam

Fonte: CFM

Direito à saúde enfrenta falta de estrutura do Estado

*Por Igor Azevedo Silva Almeida

Em breve os hospitais públicos, assim como todas as instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão 60 dias para iniciar o tratamento de pacientes com câncer. O Congresso Nacional já aprovou e encaminhou a presidente da república, projeto de lei nesse sentido. Uma vez sancionada pelo chefe do executivo federal, a nova regra passará a valer 180 dias após a sua publicação no diário oficial.

O inicio do prazo para o tratamento será contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico e poderá, inclusive, ser menor que 60 dias conforme a necessidade terapêutica do caso. Para efeito de cumprimento da determinação legal, será considerado iniciado o tratamento com terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, a depender da necessidade do paciente.

A nova lei garante ainda acesso privilegiado a analgésicos opiáceos ou correlatos aos diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) com manifestações dolorosas e obriga os Estados que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia a produzir planos regionais para superar essa situação.

A iniciativa é louvável no ponto em que estabelece um prazo máximo para o início do tratamento e demonstra que o Brasil realmente se preocupa em evitar a evolução da doença em razão da espera por atendimento. Entretanto, juridicamente, existem dois problemas que podem frustrar a efetividade da nova lei.

O primeiro obstáculo é a questão das penalidades pelo descumprimento. Uma vez que a lei determina que os administradores direta ou indiretamente responsáveis estarão sujeitos as penalidades administrativas, mas não determina quais serão estas penalidades. Por este motivo, não poderá haver punição antes da aprovação de outra lei especificando-as.

O outro grande problema será a falta de estrutura do Estado. Segundo pesquisas recentemente divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), existe um déficit de 135 equipamentos de radioterapia, 44 de cirurgia e 39 de quimioterapia.

Mas a lei não determina que o tratamento comece em no máximo 60 dias? Embora a maioria acredite que se há lei, ela deve ser cumprida, quando a exigência é feita ao Estado não funciona bem assim, antes há que se observar o que no direito é chamado de reserva do possível. Significa dizer que o Estado não será obrigado a cumprir certos tipos de determinações legais, ou pelo menos não sofrerá as consequências do seu descumprimento, caso o adimplemento da obrigação demande um esforço maior do que o que ele pode suportar. Assim, muito provavelmente, quando questionados sobre as razões do paciente ter esperado mais de 60 dias para o inicio dos tratamentos, os administradores alegarão em sua defesa que não havia recursos para cumprir a determinação legal e serão absolvidos.

Em 2011 um paciente já esperava, em média, de 30 a 120 dias, dependendo do tipo de intervenção médica, para iniciar um tratamento pelo SUS. Com o advento da nova lei, para não serem vítimas da falta de estrutura estatal e verem seu quadro se agravar, muitas pessoas poderão e, certamente, recorrerão ao judiciário para forçar o atendimento em até 60 dias e, com certeza, os julgadores concederão muitas liminares nesse sentido. Será que o sistema público de saúde terá condições de cumprir tais determinações judiciais?

A grande questão que se deve enfrentar para resguardar o direito a saúde dos pacientes com câncer, assim como o de todos os outros pacientes, é a falta de estrutura do Estado. A edição de novas leis não tem o poder de trazer efetividade nem qualidade ao sistema de saúde pública e, mesmo representando um avanço, é unanime entre os médicos que o inicio do tratamento do câncer deve ser imediato. Em alguns casos, 60 dias de espera pode representar a diferença entre a vida e morte. O problema no Brasil não é a falta de leis, mas a falta de leitos.

Igor Azevedo Silva Almeida é advogado coordenador e membro do Núcleo Saúde do MBAF Consultores e Advogados, especialista em Direito Tributário pelo JusPodvim.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Tribunal declara a nulidade da pena de cassação do exercício profissional aplicada a um médico pelo CFM

Por unanimidade, a 8.ª Turma deu provimento a recurso proposto por um médico que teve seu exercício profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, declarou a nulidade da penalidade de cassação.

O médico recorreu a este Tribunal pedindo a reforma da sentença do Juízo de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de nulidade da pena de cassação do exercício profissional, sustentando, entre outros argumentos, a ilegalidade da composição do tribunal superior de ética médica com 28 conselheiros por ato administrativo. Alegou, ainda, ofensa ao art. 5.º, XLVII, b, da Constituição, que proíbe aplicação de pena de caráter perpétuo, impedindo a pessoa de prover sua subsistência.

Os argumentos apresentados pelo médico foram aceitos pelo relator da causa neste Tribunal. Segundo o desembargador Novély Reis, “é ilegal o acórdão do CFM, com a composição de 28 conselheiros, confirmatório da penalidade aplicada ao autor pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo”.

O relator explicou que essa composição fora estabelecida pela Resolução 1.541/1998 do CFM, editada com fundamento na Lei 9.649/1998. “Acontece que antes do julgamento do recurso do autor pelo CFM (13/02/2004), o Supremo Tribunal Federal, na ADIN 1.717-6-DF, declarara a inconstitucionalidade dessa norma legal em 07/11/2002”, esclareceu.

O magistrado também ressaltou que a Lei 11.000 de 15/12/2004 em que foi convertida a MP 203 de 28/07/2004 definiu a composição de 28 conselheiros do CFM (art. 1º). Contudo, afirmou, “a norma não pode retroagir para legitimar o julgamento realizado em 13/02/2004, porque este é anterior à vigência desses diplomas legais”.

Dessa forma, salientou o relator em seu voto, “perdido o fundamento de validade da resolução do CFM que estabelecera a composição de 28 conselheiros, o julgamento deveria ter ocorrido com a composição de 10 membros prevista na Lei 3.268/1957, configurando vício formal de nulidade do ato administrativo”.

Com tais fundamentos, deu provimento à apelação do médico para anular a penalidade de cassação do exercício profissional e condenou o CFM ao pagamento de verba honorária de R$ 1.500,00, bem como ao reembolso das custas antecipadas.

Processo n. 0000317-42.2005.4.01.3400

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Lei em Campinas obriga restaurante a dar 50% de desconto a quem tiver estômago reduzido

Diretora do Procon Campinas diz que o estabelecimento pode ser multado caso descumpra a lei

CAMPINAS - Restaurantes e bares de Campinas, no interior de São Paulo, estão obrigados por lei a partir desta quinta-feira, 6, a oferecer desconto ou cobrar metade do preço em rodízios, porções e pratos para pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago.

O prefeito Pedro Serafim (PDT) sancionou uma lei, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, que obrigada os estabelecimentos a darem 50% de desconto no preço das porções ou servirem meia porção para quem comprovar que tenha reduzido o estômago por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

A nova lei não afeta restaurantes de comida por peso nem inclui bebidas. Ela estabelece ainda que o restaurante deve fixar um cartaz ou uma placa com a divulgação do direito inscrito: "Este estabelecimento concede descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia".

O autor da lei, o vereador Francisco Sellin (PMDB), explicou que o cliente deverá apresentar um laudo ou declaração que comprove a cirurgia, feito por um médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). A regulamentação da lei, estabelecendo maiores detalhes sobre como ela será aplicada, deve sair até o fim do ano, segundo o parlamentar.

A diretora do Procon Campinas, Viviane Belmont, informou que o estabelecimento pode ser multado caso descumpra a lei municipal. O Sindicato dos Hoteis, Restaurantes e Bares de Campinas informou que é contra a lei e que ainda não discutiu o assunto.

Fonte: Estadao.com.br

Gaze esquecida em corpo de paciente leva à condenação de hospital e médico

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Passos, no Sul de Minas, e o médico A.O.F. a indenizar, por danos morais, em R$15 mil, uma paciente em cujo corpo foi deixada uma gaze após o parto.

No dia 12 de dezembro de 2009, a dona de casa se internou na Santa Casa de Misericórdia para dar à luz sua filha. Na ocasião ela foi atendida pelo médico obstetra, que realizou um parto normal. Mãe e filha tiveram alta no dia seguinte e todas as despesas referentes ao parto foram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 20 de dezembro, devido a fortes dores abdominais e um forte odor em sua urina, a dona de casa procurou a Santa Casa por volta das 23h. Ao ser atendida pela médica de plantão, foi constatado que havia um corpo estranho dentro da vagina da paciente – uma gaze de aproximadamente 20 cm de comprimento – em estado de putrefação. Logo após retirar a gaze, a médica de plantão a liberou e receitou remédios.

Em primeira instância, a juíza da 1ª Vara da comarca de Passos julgou procedentes os pedidos da dona de casa e condenou médico e hospital ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

O hospital e o médico entraram com recurso no TJMG alegando que houve negligência por parte da dona de casa, que demorou oito dias para procurar ajuda médica. Já a paciente considerou que o valor atribuído em Primeira Instância por danos morais era insuficiente.

De acordo com o desembargador relator, Luiz Carlos Gomes da Mata, apesar da demora da paciente em procurar ajuda médica, “o ilícito produzido é de inteira responsabilidade dos réus.”

“A gestante, não só durante o parto, mas após a realização deste, estava submetida a intenso estágio emocional, com efetiva exposição a toda gama de sentimentos, sensibilidade esta que, notoriamente, evidenciou-se diante da descoberta de que fora esquecido dentro de seu corpo físico um elemento estranho e, inclusive, que estaria a causar-lhe dor, não só física, mas também de ordem psicológica.” Dessa forma, o relator modificou a sentença, aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil.

Votaram de acordo com o magistrado os desembargadores José Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho.

Processo: 0002134-35.2010.8.13.0479

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Aferir a capacidade dos novos médicos deveria ser uma questão de Estado

Há algo de muito errado em um país quando mais da metade dos alunos que estão concluindo o curso de medicina, no Estado mais rico e populoso da nação, não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão.

Não que os resultados divulgados ontem pelo Cremesp sejam surpreendentes. Desde que a prova foi criada, há sete anos, os índices de reprovação estiveram entre 32% (2005) e 61% (2008).

Agora, porém, o impacto é maior porque todos os formandos foram avaliados.

Ainda que se pesem as críticas em relação à metodologia do exame, intriga o fato de não haver nenhuma mobilização dos ministérios da Saúde e da Educação para melhorar esse cenário.
Aferir a competência técnica dos futuros médicos antes de soltá-los no mercado deveria ser uma questão de Estado, de interesse público.

Isso se torna evidente quando os resultados do "provão" revelam que as áreas de maior reprovação são as de saúde mental (41% de acertos) e pública (46%).

Em um país em que 90% da população é usuária de alguma forma do SUS, o Estado deveria tomar para si a responsabilidade de um modelo de avaliação que conferisse a qualificação ao médico antes que ele chegasse ao mercado, a exemplo do que fazem os EUA e o Canadá.

A Inglaterra deu um passo além. Neste mês, o governo britânico instituiu um sistema que obrigará todos os médicos já formados a passarem por avaliações periódicas.

Os testes serão feitos por entidades médicas, mas tudo supervisionado pelo Ministério da Saúde britânico.

Os médicos terão de comprovar (por meio de cursos, por exemplo) que estão aptos para continuar na profissão. A palavra do paciente também contará pontos.

Levando em conta que o SUS foi inspirado no modelo britânico, é uma boa hora para o governo brasileiro aprender algumas lições de como oferecer uma saúde de melhor qualidade à população.

Fonte: Folha Online

Resultado do Cremesp nos deixa temerosos, afirma professor

Coordenador do exame do Cremesp, o médico Bráulio Luna Filho, que também é professor na Unifesp, defende a prova e diz que o resultado retrata a qualidade do profissional que vai para o mercado de trabalho, principalmente para a periferia.

Folha - Pode-se dizer que o resultado foi muito ruim?
Bráulio Luna Filho - Sim. Uma prova de avaliação ao final do curso de medicina no Canadá, nos EUA, tem, em média, 95% de aprovação. Imaginei que nosso resultado seria de 70% e foi de 44,5%. Isso nos deixa temerosos sobre o exercício profissional futuro desses colegas.

Como o cidadão pode se defender de um médico mal qualificado?
Infelizmente, a população não tem como saber se o indivíduo foi bem treinado. O problema é maior nas camadas mais pobres porque o médico recém-formado vai atender nas unidades mais periféricas.

O boicote dos alunos não foi legítimo?
O conselho se ressente quando alunos formados em universidades de ponta, principalmente, protestam. O cidadão teve o ensino pago pelo contribuinte, teve boas condições de aprendizado e ainda é contra uma avaliação?

Fonte: Folha Online

Quem nos salva dos médicos?

*Por Gilberto Dimenstein

Aconteceu o que já prevíamos: a reprovação da maioria dos estudantes de medicina que fizeram a prova para medir seus conhecimentos, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. A pergunta mais importante ao cidadão: quem nos salva dos médicos?

Apesar de reprovados, os formados têm o pleno direito de exercer a profissão. Não somos informados quais os reprovados. Nem quais as piores faculdades -era o mínimo de transparência necessária.

O que sabemos é que, em breve, eles estarão num pronto-socorro atendendo casos de emergência.

A culpa é dos estudantes que não aprenderam? Eles também são vítimas. Vítimas que geram vítimas.

A culpa, em essência, é dos governos que liberaram a abertura de escolas de medicina e não desenvolveu melhores mecanismos para cobrar qualidade.

Sou solidário, até certa ponto, com estudantes que fizeram o boicote ao exame, argumentando que as escolas deveriam ser avaliadas com profundidade.

Mas sou mais solidário com o cidadão comum que tem o direito de saber dos riscos à sua saúde.

Fonte: Folha.uol.com.br

Odontologia: Acadêmicos e cursos de pós-graduação

Parecer jurídico 198/2012 do CFO em resposta ao questionamento do CRO/RS sobre acadêmicos de graduação em Odontologia matriculados em cursos de pós-graduação.

PARECER PROJUR 198/2012

O CRO/RS oficiou a este CFO solicitando providências quanto as Instituições de Ensino Superior que estão ministrando cursos de especialização para alunos de graduação, inclusive com atendimento direto aos pacientes, conforme documentação que acompanha o presente.

Sendo referido ofício encaminhado a PROJUR para análise e emissão de parecer, passamos a tecer as seguintes considerações:

Como é de conhecimento do CRO-RS a participação em cursos de especialização é exclusiva para cirurgião-dentista, e somente o profissional regularmente inscrito e registrado como tal se encontra apto a cursa-los.

Portanto, a participação de acadêmicos em cursos de especialização configura exercício ilegal da Odontologia, na forma do previsto no art. 29 da Res. CFO-63/2005, estando estes sujeitos a responderem penalmente pelo delito, ao passo que os cirurgiões-dentistas que permitirem ou tolerarem tal situação estarão passíveis de serem responsabilizados eticamente pela infração cometida.

Assim sendo, compre ao CRO-RS noticiar o crime junto à autoridade policial competente, bem como instaurar as respectivas infrações éticas.

Nada impede, no entanto, que o CFO oficie ao MEC dando ciência dos fatos, já que as Instituições de Ensino Superior são fiscalizadas por referido Ministério.

É o parecer.

Andréa Damm S. B. Silveira
Adv. Procuradora Jurídica

Luiz Edmundo Gravatá Maron
Adv. Procurador Jurídico

Fonte: CRO/RS

Decisão CRO/RS nº 04/2012 - Trata da publicidade odontológica

DECISÃO CRO/RS Nº 04/2012.

Estabelece normas a respeito da interpretação que será dada nas abordagens do Setor de Fiscalização do CRO/RS a partir da vigência do novo Código de Ética Odontológica em 01/01/2013

O Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em reunião plenária do dia 27 de novembro de 2012, tendo em vista as alterações na veiculação de publicidade e divulgação pelo novo Código de Ética Odontológica - CEO,

DECIDE:

É possível a publicidade em qualquer veículo de comunicação, desde que obedecidos os seguintes preceitos:

1. Não tenha finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes. Comentário: O CRO/RS não considera mercantil ou aliciatória a publicidade feita dentro dos limites previstos no artigo 43 do CEO;

2. Não seja realizada nos meios de comunicação citados expressamente no artigo 44, XIV: cartão de descontos; caderno de descontos; mala direta via internet; sites promocionais ou de compras coletivas; telemarketing ativo à população em geral; stands promocionais; caixas de som portáteis ou em veículos automotores, plaqueteiros;

3. Não seja realizada nos diversos meios de comunicação que caracterizem concorrência desleal e desvalorização da profissão. Comentário: O CRO/RS interpreta que a publicidade feita em Panfletos em geral desvaloriza a profissão, destacando que outros meios similares de publicidade será analisado caso a caso pelo Setor de Fiscalização ante a impossibilidade de se prever nessa norma todas as hipóteses;

4. Não sejam exibidos ou referenciados casos clínicos identificáveis, conforme artigo 14, III, do CEO;

5. Não sejam exibidas imagens ou qualquer outro elemento que identifique o paciente, conforme artigo 14, III, do CEO;

6. Não viole nenhuma das vedações presentes nos incisos do artigo 44 do CEO.

Esta decisão entrará em vigência no dia 01/01/2013.

FLÁVIO BORELLA, CD,
Conselheiro Presidente.

Sociedade quer restringir prática da cirurgia plástica

Hoje, cabe aos médicos decidirem se são capazes ou não de realizar qualquer procedimento

DE SÃO PAULO - Um evento marcado para esta sexta, em Brasília, vai discutir questões jurídicas acerca da cirurgia plástica. Um dos tópicos é o pedido por parte da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica de que só médicos especialistas possam realizar esse tipo de procedimento. Segundo José Horácio Aboudib, presidente da entidade, a ideia é aumentar a segurança para o paciente.

``O especialista faz seis anos de faculdade, dois anos de pós ou residência em cirurgia-geral e mais três anos de pós em cirurgia plástica, totalizando 14.400 horas de treinamento. Ele faz uma prova oral e escrita e recebe o certificado. Um médico com esse treinamento tem mais chance de acertar do que um sem``, diz ele.

Hoje, cabe aos médicos decidirem se são capazes ou não de realizar qualquer procedimento. ``Já existem discussões no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] dizendo que o médico tem de ser especialista para realizar um procedimento. Porém, o CFM [Conselho Federal de Medicina] não tem uma resolução nesse sentido. Para nós, todas as especialidades deveriam ser assim.``

As exceções seriam os médicos em cidades em que não haja especialistas. ``Se o médico for o único daquela comunidade, ele vai ter de fazer tudo. Mas nos grandes centros isso não é necessário.``

Fonte: Folha de S.Paulo

Setor de produtos médicos cresce menos em 2012

O avanço será de apenas 4,2%

O setor de máquinas e suprimentos médico-hospitalares não vai ter em 2012 o mesmo crescimento de dois dígitos que apresentou nos últimos cinco anos.

O avanço será de apenas 4,2%. O número é baixo quando comparado a um aumento de 19% no ano passado, segundo levantamento da Abimed, associação que reúne um amplo leque de companhias brasileiras de alta tecnologia de equipamentos e produtos médicos, como luvas e seringas até grandes máquinas.

``Nos últimos cinco anos, os resultados nunca ficavam abaixo de dois dígitos porque esse é um mercado que ainda tem muito espaço para crescer no Brasil``, diz Carlos Goulart, presidente-executivo da Abimed.

Além do cenário econômico, entre os fatores que justificam a queda estão a greve pela qual passou a Anvisa neste ano e o atraso do órgão em realizar inspeções para materiais importados, segundo Goulart.

A greve durou aproximadamente dois meses, mas seus efeitos se prolongaram por mais cerca de 60 dias, de acordo com o executivo.

``Chegamos a perder muitos pedidos de importação de produtos durante o período. Os negócios tiveram de ser refeitos. Foi o mesmo que recomeçar muita coisa do zero``, afirma Goulart.

``Tudo isso levou o mercado a um número tão inferior. Para o ano que vem, a expectativa ainda será reduzida, entre 5% e 10%``, afirma o executivo.

Fonte: Folha de S.Paulo

Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de serviço de home care (internação domiciliar), quando a doença está abrangida pelo contrato. A decisão beneficiou uma segurada de São Paulo e obriga a Amil Assistência Média Internacional a arcar com o tratamento especial.

A segurada ingressou com ação de obrigação de fazer e obteve sucesso em primeira instância. O juiz entendeu que a necessidade de acompanhamento da paciente no sistema de home care estava justificada por relatórios médicos, segundo os quais ela dependia de outra pessoa para todas as atividades básicas diárias.

A Amil apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a tese de que a recusa na continuidade da prestação do serviço não seria abusiva, pois a exclusão, uma limitação possível, estava prevista no contrato. Além disso, entendeu que o fato de o serviço já ter sido prestado por certo período não leva, por si só, à conclusão de que a administradora reconheceu a obrigação.

A paciente recorreu, mas o recurso especial não foi admitido pelo TJSP. Ela, então, apresentou agravo diretamente ao STJ, para que o Tribunal Superior analisasse a questão.

Abuso

Ao decidir a questão monocraticamente, o ministro Salomão restabeleceu a sentença e reafirmou que o paciente consumidor do plano de saúde não pode ser impedido por cláusula limitativa de receber tratamento com o método mais moderno do momento em que instalada a doença coberta pelo contrato.

Salomão lembrou diversos precedentes do STJ que já vêm reconhecendo a ilegalidade da recusa das seguradoras em custear determinados tratamentos indicados para doenças que têm a cobertura prevista no contrato do plano de saúde.

Em um deles (REsp 668.216), o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito (já falecido) ponderou que o contrato pode dispor sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo plano. “Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada, de acordo com o plano de cobertura do paciente”, afirmou em seu voto.

O STJ já reconheceu, em outros julgamentos, a obrigatoriedade do custeio de prótese em procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde (Ag 1.139.871 e REsp 1.046.355); cobertura de tratamento quimioterápico para tratamento de câncer (REsp 668.216 e ); custeio de medicamentos correlatos ao tratamento de quimioterapia, ministrados em ambiente domiciliar (Ag 1.137.474), e serviço de home care (Ag 1.390.883 e AREsp 215.639).

Fonte: STJ

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Mais da metade dos recém-formados em Medicina de São Paulo foram reprovados no exame do Cremesp

Reprovação não impedirá que participantes tirem registro junto ao Conselho Regional de Medicina

Mais da metade dos estudantes que concluíram o curso de Medicina nas universidades de São Paulo não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira, 6, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com base no resultado do exame de proficiência que passou a ser obrigatório neste ano. Dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados.

No total, 2.943 recém-formados se inscreveram no Exame do Cremesp. Desses, 71 (2,5%) não compareceram. O Cremesp ainda identificou que 119 alunos boicotaram as provas, sendo que 86 responderam letra 'b' em todas as questões, e 33 apresentaram outros padrões inconsistentes de respostas. As provas invalidadas não foram consideradas na apuração dos resultados.

O mau desempenho no exame não impede que o candidato obtenha o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), uma vez que não há ainda uma legislação específica, tal como ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A prova contou com 120 questões objetivas de múltipla escolha que abrangem problemas comuns da prática médica, de diagnóstico, tratamento e outras situações, em nove áreas básicas: clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, saúde mental, epidemiologia, ciências básicas e bioética. A nota de corte utilizada pelo Cremesp é 6, ou seja, para aprovação o participante deveria acertar pelo menos 72 questões. O exame foi aplicado pela Fundação Carlos Chagas.

No resultado do exame, verificou-se que a média (percentual de acertos da prova) foi maior entre os cursos de Medicina públicos (63,74% de acertos). Nas instituições privadas, esse índice foi de 54,38%.

As notas individuais serão encaminhadas confidencialmente a cada participante. As escolas médicas terão um relatório pormenorizado de desempenho de seus alunos por área do conhecimento, preservando a identidade dos formandos. Também receberão relatório sobre o Exame do Cremesp os Ministérios da Educação e da Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Fonte: Estadao.com.br

Prefeitura de Maceió tem 2.500 ações sobre saúde

A Prefeitura de Maceió responde a mais de 2,5 mil ações judiciais movidas por pessoas que tentam tratamento ou necessitam de medicamentos, mas têm o pedido negado pela Secretaria Municipal de Saúde. A informação é do site de notícias TNH1.

Segundo o assessor jurídico da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Afrânio Ferro de Novaes, as demandas contra a Secretaria de Saúde representam cerca de 50% dos mais de cinco mil processos movidos contra a Prefeitura de Maceió e que tramitam na vara especializada. "São pessoas que tentaram administrativamente conseguir tratamentos, medicamentos, fraldas ou cadeiras de rodas e, ao receberem a resposta negativa, buscaram o Poder Judiciário", ressaltou.

Afrânio de Novaes explica ainda que a maioria dos processos chegam com o pedido de liminar, mas a concessão da medida de urgência depende de cada caso. "Quando, pela análise da petição inicial, observa-se que há risco de morte do paciente, é prudente conceder a liminar e abrir oportunidade para que o município se defenda. Estamos tratando de uma vida, o principal bem defendido pelo ordenamento jurídico", frisou.

Gasto milionário
Em encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início deste mês, o prefeito Cícero Almeida apresentou dados em que mostra um gasto milionário somente em ações de média e alta complexidade na assistência à saúde da população. Em 2011 e 2012, mais de R$ 33 milhões foram gastos com ações judiciais movidas por pacientes para medicamentos e correlatos, suplementos alimentares, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses, e internação de recém-nascidos em Maceió, aumentando, com isso, os custos do município.

Na reunião, o prefeito solicitou ao Ministério da Saúde o ressarcimento dos recursos utilizados por Maceió por meio da judicialização. Almeida ressaltou que o que foi investido na judicialização em Maceió, nos últimos dois anos, representa um montante elevado, onde são utilizados recursos próprios do município.

Assessoria jurídica
Na tentativa de se defender das mais 2,5 mil ações judiciais, a Secretaria de Saúde criou, em novembro, uma assessoria jurídica especializada. São dois advogados que vão trabalhar diretamente nos processos que tramitam na 14ª Vara da Fazenda Municipal. A intenção é conseguir provar que, na maioria dos casos, o paciente não tem direito ao medicamento ou que o município não tem como custear o tratamento.

Juniele Batista, do gabinete do Secretário de Saúde, Adeilson Loureiro, explicou que os dois advogados trabalharão diretamente com a equipe técnica da secretaria, o que vai facilitar a formulação das teses para a defesa dos processos. "Foi a forma mais eficiente que encontramos de auxiliar a Procuradoria Geral do Município", resumiu.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Cirurgião plástico nega erro médico em cirurgia que provocou a morte de miss em Goiânia; polícia apura o caso

Após cinco dias em silêncio, desde a morte de Louanna Adrielle Castro Silva, 24, no sábado (1º), o cirurgião plástico responsável pelo procedimento, Rogério Morale de Oliveira, negou que houve erro dos profissionais de saúde. Em nota divulgada nesta quarta-feira (5), ele afirma que em nenhum momento houve negligência ou imperícia de sua parte ou de qualquer outro componente da equipe médica.

Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Oliveira diz que aguarda os laudos do IML (Instituto Médico Legal) para esclarecer as causas da morte. Morale diz, na nota, que todo procedimento foi realizado de acordo com as normas técnicas adequadas e com a assistência de profissionais anestesistas, em centro cirúrgico equipado do Hospital Buriti, no bairro Parque Amazônia, em Goiânia.

Segundo ele, durante a cirurgia Louanna teve duas paradas cardíacas que foram revertidas pela equipe médica. O cirurgião garante que, após a estabilização do quadro clínico, ela foi transferida para UTI do Hospital Monte Sinai, no bairro Ipiranga, onde chegou estável e em bom estado geral. “Mas, por causa ainda não esclarecida, veio a falecer neste mesmo hospital, após algumas horas."

O médico alega ainda, na nota, que as fatalidades ainda podem ocorrer no exercício da medicina. “O risco é e sempre será inerente a todo ato cirúrgico e nem todo mal resultado quer significar que houve erro médico."

Investigação

As causas da morte de Louanna Adrielle, eleita miss Jataí Turismo neste ano, são apuradas no 13º Distrito Policial de Goiânia. O inquérito policial está sob a responsabilidade da delegada Mirian Aparecida Borges de Oliveira, que começou a ouvir nesta quarta-feira (5) os envolvidos no caso.

O marido da vítima Giuliano Cabral Chaves, 35, diz que Rogério Morale prometeu uma estrutura e não cumpriu. Segundo ele, o médico afirmou que o hospital, em Goiânia, teria UTI para atender a jovem, mas não foi o que ocorreu.

As investigações dependem dos laudos do IML, principalmente, o que apontará se houve ou não consumo de drogas. Uma possibilidade que foi anunciada por um médico, ainda não identificado, do Hospital Monte Sinai, no relatório encaminhado ao IML, no sábado, 1º.

A família de Louanna contesta a tese. O marido da vítima Giuliano Cabral Chaves, 35, diz que a informação não é verdadeira.

“Fiz a ocorrência e pedi que fossem feitos laudos oficiais pelo IML porque Louanna não tinha vícios. Não realizaram nenhum tipo de exame toxicológico, citam uma amiga no relatório, mas não colocaram o nome dela, o médico nem assinou, mas já sabemos de quem é a letra. Ela não usava drogas e nem bebia álcool. Isso foi uma calúnia que deixou a nossa família mais transtornada ainda.”

Fonte: UOL

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Cremesp breca registro de aluno que boicotou prova

Conselho de medicina de SP analisa pedido de cerca de 80 recém-formados

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de SP) está atrasando o registro profissional dos médicos recém-formados que boicotaram o exame de avaliação aplicado pela entidade.

Estudantes que participaram do boicote receberam carta dizendo que o pedido está sob análise e que o prazo para resposta é 31 de janeiro -quem não boicotou recebe o registro imediatamente. A partir deste ano, a participação na prova, realizada no mês passado, é exigida pelo conselho para fazer o registro profissional do médico.

O movimento de oposição à aplicação do exame defendeu que todos assinalassem a alternativa ``b`` como resposta para as 120 questões, para deixar claro o boicote. Para os candidatos barrados, o desempenho no exame é confidencial e não deveria impedir o registro.

`LAMENTÁVEL`

O presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, diz que os casos estão sendo analisados internamente. Segundo ele, de um total de 2.852 recém-formados que fizeram o exame, houve boicote de 85.

``É uma situação lamentável e incompreensível, que o primeiro ato dos novos médicos seja descumprir resolução do conselho regional.``

Segundo ele, o conselho não quer prejudicar ninguém. ``Mas eles [recém-formados] precisam arcar com as consequências de suas decisões. Precisam crescer, não são mais estudantes``, disse.

A Folha apurou que 80 dos recém-formados com registro suspenso se concentram nas faculdades de medicina da USP de Ribeirão Preto e da Unicamp e na Faculdade de Medicina de Marília, uma autarquia do governo de SP.

`RETALIAÇÃO`

Para Renato Martins Pedro, 27, recém-formado pela USP em Ribeirão Preto, a atitude está prejudicando a atuação dos novos profissionais. ``Isso é uma punição clara e contrária à Constituição, já que não posso exercer minha profissão e vou perder plantões``, afirmou Pedro. Segundo ele, no final de ano, há demanda maior por plantões para os recém-formados.

Já Eduardo Vinicius Rosa, 24, recém-formado pela mesma instituição e que teve o registro bloqueado, disse que a intenção do movimento foi protestar contra o formato da avaliação. ``Não somos contra a prova, mas contra a metodologia aplicada. O ideal é uma avaliação seriada contemplando 2º, 4º e 6º anos.``

A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina consulta advogados para tomar medida judicial.

Fonte: Folha de S.Paulo / ANGELO SASTRE

Em 7 meses, 88 mulheres trocaram via SUS próteses de silicone

País importou 24.534 implantes das marcas PIP

Entre fevereiro e setembro deste ano, 88 mulheres trocaram suas próteses de silicone das marcas PIP ou Rofil em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento inédito, feito pelo Ministério da Saúde a pedido do Estado, mostra que o Rio Grande do Sul concentra a maioria dos casos: lá, 38 mulheres trocaram pelo SUS, enquanto no Acre, por exemplo, houve uma troca.

Entre os Estados com maior número de trocas até setembro estão São Paulo, com 16 cirurgias, seguido do Rio de Janeiro, com 7, e de Minas Gerais, com 6. Maranhão e Espírito Santo tiveram 1 troca cada.

Em meio ao escândalo envolvendo os problemas com as próteses PIP e Rofil – que eram feitas com silicone industrial, não indicado para uso em saúde –, a presidente Dilma Rousseff determinou que o SUS e os planos de saúde fizessem a troca das próteses, caso fosse constatado o rompimento, mesmo nos casos de mulheres que colocaram as próteses por motivos estéticos.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o País importou 34.631 unidades das duas marcas, das quais 24.534 foram comercializadas. As outras 10.097 próteses foram recolhidas e destruídas.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as 88 cirurgias feitas pelo SUS até agora reforçam que a medida do governo de indicar a troca apenas para casos de rompimento ou em casos excepcionais (como em mulheres com câncer) foi acertada.

“Esse é um balanço inicial, mas mostra que o nosso critério de indicação da cirurgia foi correto. Houve muita discussão, teve país que recomendou que todas as mulheres trocassem as próteses. Não havia necessidade de fazer trocas indiscriminadas”, diz.

Para a cirurgiã plástica Wanda Elisabeth Correa, presidente da comissão de silicone da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, 88 cirurgias pelo SUS é um número muito baixo em comparação com o número de mulheres que usavam essas próteses. “Tem médico que, sozinho, trocou mais de cem próteses PIP.”

Particular. Wanda acredita que muitas mulheres fizeram a troca na rede privada porque estavam preocupadas e porque seus médicos devem ter negociado o parcelamento dos valores. “Os médicos chamaram suas pacientes. Eles foram pegos de surpresa tanto quanto elas. Por isso, imagino que muitos devem ter negociado valores”, diz.

Segundo Wanda, muitas mulheres não quiseram esperar pelos trâmites do sistema público. “O SUS não abriu uma porta nova para essas mulheres. A porta era a mesma e muitas vezes demora mais do que gostaríamos.”

Esse é o caso da esteticista Patrícia, de 36 anos, que mora no interior do RS. Ela já havia retirado o útero e os ovários por causa de um câncer, mas suas próteses não estavam rompidas. Patrícia entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que determinou a troca da prótese pelo SUS.

Segundo Anderson Leff Paz, advogado e marido de Patrícia, ela estava muito preocupada e com depressão, por isso não quis esperar e decidiu pagar pela cirurgia. Agora, pede ao SUS o ressarcimento do valor. “O médico não cobrou. Pagamos R$ 1,8 mil pelas próteses e R$ 950 pelas despesas do hospital”, afirmou Paz.

Redução do preço. Na semana passada, o ministro Padilha fechou um acordo com as duas fabricantes brasileiras de silicone para redução no preço das próteses que serão fornecidas para o SUS. O acordo estabelece o preço de R$ 505 por unidade, valor cerca de 31,7% menor que o praticado no mercado (R$ 740).

“Depois de meses de negociação, firmamos esse acordo. As empresas nos garantiram que vão praticar esses valores na saúde suplementar e também na rede privada, caso a mulher opte por comprar uma dessas marcas”, afirmou Padilha.

`Eu não estava preparada para isso`
Professora trocou pelo SUS implante rompido

A professora Luzia Serra Brehm, de 40 anos, foi uma das primeiras mulheres a trocar as próteses de silicone pelo SUS. A cirurgia foi feita em abril no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Luzia havia colocado silicone em 2006, em decorrência de um problema na mama direita. Após amamentar, houve uma contração do tecido da mama, que retraiu. ``Uma ficou bem menor do que a outra. Parecia que faltava um pedaço. Isso me incomodava muito, principalmente quando vestia biquíni ou roupa com decote. A alternativa era pôr silicone``, diz.

A professora pagou R$ 1.890 pelo par de próteses da marca PIP - na época, ainda não havia suspeita de adulteração e a ela foi bem recomendada pelo médico. ``Era uma marca famosa, francesa, bastante usada no Brasil.``

Por cinco anos, Luzia ficou com as próteses sem sentir nada de anormal. No fim de 2011, passou a sofrer com dores e ardência na mama, que ficou hipersensível ao toque e ao mínimo esforço. Uma mamografia apontou pequenas calcificações, mas ainda não se sabia do rompimento, nem dos problemas ligados à PIP.

Em janeiro, Luzia soube pela imprensa que os silicones PIP eram adulterados. Pouco depois, chegaram os resultados de uma ressonância, apontando que uma de suas próteses estava rompida e havia linfonodos nas axilas.

``Quase enfartei quando vi as notícias e o meu exame. Não estava preparara nem financeiramente (para trocar as próteses) nem psicologicamente para passar por isso``, conta.

A professora procurou seu médico, que fez o encaminhamento para cirurgia pelo SUS. Em março, ela teve um problema no trabalho e machucou o seio - o que a levou ao pronto-socorro do hospital Conceição. Recebeu indicação imediata de retirada das próteses.

``A partir daí, demorou cerca de 30 dias para a cirurgia porque tive de fazer uma série de exames pré-operatórios e o hospital teve de encomendar as próteses``, conta Luzia.

A cirurgia para troca foi feita em 13 de abril. A recuperação plena demorou duas semanas. ``Depois da cirurgia, a dor desapareceu, não tive mais nada. O pós-cirúrgico foi um pouco dolorido, mas retomei as atividades logo``, completou. / F.B.

Fonte: O Estado de S.Paulo / Fernanda Bassette

CRM apura morte de idosa

Presidente do Conselho Regional de Medicina classifica o caso de Maria das Dores como gravíssimo

A falta de três médicos plantonistas no Hospital Planalto, na 914 Sul, pode ter sido determinante para a morte da aposentada Maria das Dores, 93 anos, no último sábado. O Conselho Regional de Medicina (CRM) recebeu ontem uma denúncia feita pelo diretor técnico da própria unidade de saúde e promete apurar o caso com rigor. A ausência dos profissionais no trabalho teria ocorrido em razão de remunerações atrasadas. Há uma semana, o Correio também denunciou a suposta prática ilegal de troca de médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias (leia mais na página 22).

Para o presidente do CRM, Iran Cardoso, mesmo sob a justificativa de pagamentos não feitos, o médico tem por dever atender os pacientes. “O caso é gravíssimo e pode gerar inclusive cassação. Jamais esses médicos poderiam ter deixado de fazer plantão. Tinha que ficar um médico de qualquer jeito e, como houve morte, o caso é ainda mais sério”, destacou. Ele recebeu a escala dos profissionais que deveriam estar em serviço na hora da morte da aposentada e identificou todos eles. O trio será chamado para prestar esclarecimentos ainda nesta semana.

A morte de Maria das Dores também é investigada pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), mas a Divisão de Comunicação da Polícia Civil do DF (Divicom) não revelou detalhes da apuração. Os familiares da paciente alegam que houve negligência no atendimento, já que a unidade de terapia intensiva (UTI) estava fechada por falta de médico. A unidade de saúde faz parte da rede Unimed.

Segundo os parentes, Maria das Dores deu entrada na UTI do Hospital Planalto em 26 de novembro para tratar de problemas respiratórios. “Ela estava com dificuldade para engolir a saliva”, contou o neto Marcelo Silva Portilho, 27 anos. Quatro dias após a internação, a idosa acabou transferida para a enfermaria sob a alegação de que a UTI seria fechada durante o fim de semana.

Funcionários do hospital informaram à família que o motivo da interrupção do serviço seria a falta de pagamento aos médicos. O quadro de saúde de Maria das Dores se agravou no sábado e, por volta das 18h, ela morreu. O atestado de óbito revela que a morte ocorreu em decorrência de pneumonia e infecção generalizada. “A minha avó não tinha nada disso quando chegou ao hospital. Acho que essa infecção ela pegou lá”, afirmou Marcelo (leia Depoimento).

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), Gutemberg Fialho, informou não ter conhecimento da falta de pagamento à categoria. “No momento, não tenho notícias de paralisação por falta de pagamento. O caso necessita de uma apuração mais detalhada, mas o que sei até agora é que um colega do hospital não compareceu ao plantão”, explicou. “Isso, no entanto, não retira a responsabilidade da diretoria técnica do hospital de buscar um médico substituto. Não existe essa história de fechar UTI”, disse Gutemberg Fialho.

Pioneira

O enterro de Maria das Dores, a Dorinha, ocorreu ontem por volta das 10h no cemitério de Sobradinho. O neto Marcelo revelou que a família processará o hospital. Além de ter que lidar com a dor da morte, a família enfrentou problemas na cerimônia da idosa. “Tem um jazigo da família no cemitério da Asa Sul, que é onde está enterrado o meu avô. Não pudemos enterrá-la lá por não ter a assinatura de todos os filhos para autorizar o sepultamento. Vários deles estão em estados distantes como Rondônia e Fortaleza”, contou Marcelo.

A assessoria de Comunicação do Campo da Esperança, responsável pelos cemitérios do DF, informou que, para enterrar o corpo de Dorinha no mesmo jazigo do companheiro, seria preciso exumá-lo. Porém, tal medida só seria possível com a autorização de todos os filhos — são 11. Maria das Dores deixou 50 netos, 30 bisnetos e um tataraneto. Natural da Paraíba, ela morava em Sobradinho desde a década de 1960.

Sindicância interna

A presidente da Unimed Brasília, da qual o Hospital Planalto faz parte, Sílvia Oliveira, informou que o estabelecimento vai instaurar uma sindicância interna para saber o que de fato ocorreu no caso de Maria das Dores. “A informação preliminar é de que o médico responsável pela UTI abandonou o plantão no dia da morte da paciente, o que cabe processo ético, civil e criminal”, afirmou.

Sílvia disse que o hospital irá registrar uma queixa formal no Conselho Regional de Medicina contra o profissional. “O objetivo é que o órgão investigue a conduta do médico”, alegou a presidente da Unimed Brasília. Segundo ela, a UTI do hospital conta com todos os equipamentos necessários para o atendimento dos pacientes. O problema, no caso da morte de Maria das Dores, teria sido a falta de profissional. “Ela recebia o atendimento adequado, mas, infelizmente, o quadro de saúde se agravou logo após a família providenciar um leito de UTI com profissional em outro hospital”, contou Sílvia Oliveira.

Depoimento
“Ocorreu por negligência”

“Estamos indignados com o tratamento que a minha avó recebeu no hospital. Pagávamos por um plano de saúde caro na esperança de garantir um bom atendimento e, no fim, passamos por tudo isso. É muito frustrante. Ela não sofria de nenhuma doença grave, mas sim de algumas dificuldades físicas decorrente da velhice. Era uma pessoa muito doce e carinhosa. A morte dela só ocorreu por negligência. Ela nunca foi uma avó de ficar internada em hospital por problema de saúde. A minha mãe sempre cuidou dela com muita dedicação e carinho. A família está em choque porque ninguém esperava que seria dessa forma. Essa situação que vivemos no Hospital Planalto nos preocupa porque, assim como a minha avó, outros idosos correm o risco de enfrentar o mesmo descaso, se nada for feito. Com toda a certeza vamos processar o hospital.”

Marcelo Silva Portilho, 27 anos, neto de Maria das Dores

Memória
Segundo caso em 2012

Essa é a segunda morte no Hospital Planalto investigada neste ano. Em janeiro, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira (foto), morreu na recepção da unidade, depois de sofrer um infarto. Antes, ele havia procurado os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, que negaram atendimento por não aceitar o plano de saúde do servidor, conveniado da Fundação de Seguridade Social (Geap). A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) investigou o caso e, há cerca de um mês, encaminhou o inquérito à Justiça sem responsabilizar ninguém.

Fonte: Correio Braziliense / SHEILA OLIVEIRA e MARA PULJIZ

Denúncia de fraude em prontuários

Hospital estaria falsificando documentos para encobrir a atuação de técnicos em enfermagem no lugar dos médicos auxiliares

A suspeita de falsificação de documentos para esconder a troca ilegal de médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias realizadas em hospitais particulares do Distrito Federal será investigada. O Correio teve acesso a documentos que comprovam a prática em um dos principais estabelecimentos da capital do país, o Hospital Anchieta, em Taguatinga (veja fac-símile). Em fichas nas quais os especialistas descrevem os procedimentos adotados nas intervenções cirúrgicas, a mesma equipe aparece como responsável por operar duas pacientes, no mesmo dia e em horários coincidentes. Algo impossível de ser realizado, segundo profissionais da área.

De acordo com denúncia dos funcionários da instituição, os dois cirurgiões deveriam tratar de apenas uma paciente. No entanto, para lucrar mais dos planos de saúde, optaram por se dividir, ignorar as regras do Conselho Regional de Medicina (CRM) — que obriga a participação de médicos assistentes nas cirurgias — e trabalhar apenas na companhia de um empregado de nível médio, sem conhecimento aprofundado em anatomia e, portanto, despreparado para o ofício.

As fichas foram preenchidas no último dia 9. Um dos relatórios sugere que uma paciente deu entrada na sala de operação às 10h30 e o procedimento foi concluído ao meio-dia. Às 11h40, segundo as anotações, os mesmos médicos iniciaram um nova cirurgia em outra mulher. O funcionário do Anchieta autor das denúncias garante que tais irregularidades ocorrem há três anos, com a conivência dos gestores. “Desde 2009, isso vem ocorrendo no centro cirúrgico e pode ser comprovado pelos relatórios das cirurgias. Cansamos do desvio de função e da pressão psicológica”, protesta.

Ele e mais 19 colegas, todos técnicos em enfermagem, foram demitidos por justa causa na última quinta-feira — anteontem, a informação do sindicato era de que foram realizadas 21 demissões, mas a direção do hospital informou ontem que foram 20 dispensas no total. Os administradores do Anchieta alegaram “greve abusiva”, mas não há registro de faltas sem justificativa dos funcionários. As pessoas mandadas embora sustentam que a medida adotada pelos patrões é uma retaliação a um movimento orquestrado no último dia 13, quando alguns deles denunciaram ao sindicato da categoria o recorrente desvio de função na unidade.

“A denúncia foi fundamental para as demissões. Os pacientes não têm noção de que ocorra a prática de técnicos de enfermagem como auxiliares em cirurgias. O Código de Ética dos médicos e enfermeiros permite a atuação dos técnicos em substituição ao médico auxiliar somente em casos de extrema emergência e que coloque em risco a vida do paciente. Mas, em muitos hospitais, vale para qualquer caso, mesmo as cirurgias previamente marcadas”, conta. O Anchieta nega as acusações de práticas irregulares nas cirurgias realizadas pelo hospital.

Na segunda-feira, os 20 demitidos vão pedir a intervenção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Além das exonerações supostamente arbitrárias, há indícios de que a lista com os nomes dos despedidos do Anchieta teria sido distribuída em parte dos 48 hospitais particulares do DF. “Além de sermos vítimas de uma covardia sem precedentes, ainda ‘queimam’ nossa imagem. É inacreditável que, nos dias de hoje, ainda tenha gente que trate trabalhadores dessa forma”, afirma, indignada, uma técnica com quase uma década de serviços prestados ao Anchieta.

Planos lesados

Caso a denúncia de substituição de médicos assistentes por técnicos e a adulteração de prontuários se confirme, os planos de saúde ameaçam descredenciar os hospitais que adotam a prática ilegal. Isso porque as operadoras pagam por dois cirurgiões, quando, na verdade, apenas um executa o serviço de fato. Representantes dos maiores grupos prometeram acompanhar as investigações de perto. “Repudiamos tal prática. Podemos chegar a suspender as atividades nesses hospitais caso essa irregularidade seja comprovada pelos órgãos competentes. As operadoras vão exigir ainda mais dos hospitais e clínicas o cumprimento das normas de medicina para que vidas não sejam colocadas em risco”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.

Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), por meio de nota, garantiu que as instituições suspeitas não são ligadas às operadoras associadas e pediu a apuração rigorosa das entidades fiscalizadoras. “A apuração de denúncias sobre práticas que lesam o sistema de saúde e os beneficiários dos planos cabe às autoridades competentes, como o Ministério Público, e aos órgãos e entidades ligados aos profissionais que supostamente praticam irregularidades”, informa a nota.

Análise da notícia
Mais rigor na fiscalização

Nos últimos anos, a população do Distrito Federal presenciou dezenas de casos de erros médicos que resultaram na morte de pacientes. Tragédias que fizeram a rede particular receber tantas críticas quanto o falido sistema público de saúde da capital. Mas os gestores parecem não ter aprendido com a lição. A última grave denúncia é de que muitos dos estabelecimentos privados estariam substituindo médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias.

Além de um risco para quem está na sala de operações, trata-se um golpe contra clientes e planos de saúde. É preciso empenho das entidades fiscalizadoras. Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (CRM), entre outras instituições, devem atuar de forma rigorosa, punindo aqueles que brincam com a vida. Afinal, quem utiliza desse expediente fraudulento para ganhar mais dinheiro não deveria estar a serviço de quem procura atendimento e confia a vida. (SA)

Entenda o caso
Prática comum

Na edição de ontem, o Correio mostrou que a substituição de médicos assistentes por técnicos em enfermagem é recorrente, também, nos hospitais particulares de pequeno porte. Depois de o jornal revelar que as suportas irregularidades são comuns nos hospitais Anchieta, Santa Lúcia, Santa Luzia, Santa Helena e Prontonorte, funcionários de centros menos expressivos procuraram o sindicato que representa a categoria para contar que, devido à precária fiscalização, a situação é pior nos centros de saúde afastados dos Plano Piloto.

Três perguntas para Gelson Albuquerque, 1º secretário do Conselho Federal de Enfermagem (CFM) e doutor em políticas públicas da Universidade Federal de Santa Catarina

Como o senhor recebeu a denúncia?
Para nós, não foi surpresa, pois é uma prática que ocorre em todo o país. Esse médicos, além de colocarem a vida de pessoas em risco, cometem outro crime, que é se apropriar de recursos indevidamente, sejam eles públicos ou privados. É uma situação muito grave e necessita de um engajamento muito grande do Ministério Público.

O Hospital Anchieta demitiu 20 técnicos. Há algo que justifique a medida?
Nós percorremos todos os estados do país e jamais vimos tamanha arbitrariedade. É um absurdo o que fizeram com esses trabalhadores. Serem mandados embora simplesmente porque denunciaram uma irregularidade? Na minha avaliação, quem deveria ser demitido é o cirurgião que permite a alguém sem habilidades participar como auxiliar de um procedimento cirúrgico. Esses trabalhadores sofreram um verdadeiro bullying dessa organização ao serem intimidados e, depois de tanta pressão, serem demitidos sumariamente.

Como o senhor avalia o sistema de saúde de Brasília?
Os brasilienses deveriam protestar por terem um sistema de saúde tão precário. E falo tanto do público quanto do privado. É vergonhoso que, em plena capital do país, não exista um hospital de referência. O Ministério Público do Trabalho deveria fazer uma devassa nesses hospitais. Muita sujeira iria aparecer. É preciso mais seriedade para lidar com vidas.

Fonte: Folha de S.Paulo / SAULO ARAÚJO e SHEILA OLIVEIRA

ANS vai julgar cobrança de ‘taxa extra’ para médico acompanhar parto

Para CFM, medida não fere a ética e traz alternativa para baixa remuneração oferecida

BRASÍLIA - Considerada um direito pelos médicos, um abuso pelos advogados e uma violência por algumas gestantes, a exigência de uma ``taxa extra`` por obstetras de planos de saúde para acompanhar o parto normal será julgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A prática, que até agora permanecia na ``informalidade``, deverá ser discutida na próxima reunião da diretoria.

Entre os documentos analisados está o parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), encomendado pela própria agência. Para o colegiado, a prática não fere a ética, traz uma alternativa para a baixa remuneração oferecida pelos planos de saúde e poderia ajudar o País a reduzir o número de cesarianas. Em 2011, 83% dos nascimentos feitos na assistência suplementar foram por meio de cesáreas.

Mulheres que gostariam de experimentar o parto normal hoje se queixam que o tipo de parto é definido pelo bolso e não pelas suas condições de saúde. Quando podem pagar a mais, o médico do plano se ``dispõe`` a acompanhar o parto natural. Se não têm dinheiro, a cesárea é marcada já nas primeiras consultas do pré-natal. Não importa a idade da paciente, se já teve filhos ou se ela reúne condições que permitem o parto normal.

``Eles argumentam que com cesárea tudo pode ser programado. Não perdem o fim de semana, não precisam desmarcar consultas de consultório nem ficar horas esperando um parto apenas``, relata a chefe de cozinha Bruna Trieto.

Mãe de dois filhos - ambos por parto normal -, ela conta que preferiu não correr risco. ``Procurei um profissional de confiança. A impressão que tenho é de que muitos médicos até dizem que fazem o parto normal, mas quando chega a hora arrumam qualquer desculpa para logo indicar a cesárea.``

A desconfiança também acompanhou a servidora pública Bárbara Rangel, de 33 anos. A médica que a atendia dizia ser mais prudente fazer a cesárea, porque Bárbara é diabética. ``Somente me convenci quando conversei com outros médicos, já no fim da gravidez``, conta.

O parecer do CFM determina que o acordo por escrito entre gestante e médico seja feito ainda na primeira consulta. O trato garantiria à gestante o direito de ser acompanhada das primeiras contrações até o nascimento. Segundo o secretário do CFM, Gerson Zafalon, operadoras não pagam pelo acompanhamento, apenas pelo parto. Ele argumenta ainda que o valor extra poderia ser, num segundo momento, reembolsado pelas empresas de saúde. A proposta, no entanto, é criticada por sociedades estaduais.

``Impossível separar o acompanhamento do parto. É uma coisa só``, afirma o presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (Sogesp), Cesar Eduardo Fernandes. Ele defende, no entanto, a criação de uma alternativa para os baixos rendimentos do médico. ``O obstetra é como um profissional qualquer: não pode trabalhar de graça. Se a paciente quer que seu médico faça o parto, pela sua disponibilidade, isso precisa ser ressarcido.``

Ética. A gerente-geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, conta que a agência decidiu analisar a cobrança da taxa extra depois de ser várias vezes questionada. ``Não podemos falar sobre a ética, daí o pedido de parecer feito pelo CFM. A partir de agora, o que será visto é: a disponibilidade do médico, a presença no parto é coberta pelos serviços?`` Martha diz que o plano é obrigado a garantir para a gestante o atendimento pré-natal, o acompanhamento e o parto. Não há, porém, nada explícito que garanta à paciente o direito de ser atendida pelo médico que acompanhou sua gestação. ``A operadora tem de garantir a vaga, o profissional, mas não necessariamente o mesmo.``

A diretora de atendimento da Fundação Procon São Paulo, Selma do Amaral, diz que nada garante à paciente que operadoras farão o reembolso do extra pago para o médico. ``Não há nada que indique esse direito. Isso pode causar uma grande confusão e, pior, um grande prejuízo para os consumidores.`` A Federação de Saúde Suplementar, em nota, disse que reembolsos são feitos apenas para procedimentos previstos pela ANS.

Além de considerar a exigência abusiva, a advogada especialista na área de saúde Renata Vilhena diz ter dúvidas sobre a eficácia da medida para reduzir os indicadores de cesárea. ``Pelo contrário, ‘oficializando’ a prática, somente gestantes com mais recursos poderiam fazer o parto normal``, afirma.

`Médica do plano diz que só faz cesárea`

Quando fiquei grávida da Isis, hoje com 3 anos de idade, tive dificuldade para encontrar um obstetra de convênio disposto a fazer o parto normal. A médica que me acompanhava avisou: `Só faço cesárea. Não quero levantar no meio da noite para ir correndo para um hospital. Se você quiser assim, podemos ir adiante.` Eu topei. Na época, era uma alternativa cômoda sob vários aspectos. Sobretudo financeiramente. Nunca sabemos quanto vamos gastar com enxoval, com fraldas, qual vai ser o impacto disso tudo nas contas domésticas. É um período de bastante insegurança.

Nessas condições, a ideia de gastar ainda mais para tentar fazer um parto normal - que nunca sabemos ao certo se de fato vai ocorrer - foi fácil de ser descartada.

Programamos o parto para o início da 38.ª semana de gestação. Conciliei com a folga no meu trabalho.

Deu tudo certo, Ísis nasceu forte. Mas a minha recuperação não foi tão boa quanto a das minhas amigas que fizeram parto normal.

Nos primeiros dias, eu não tinha a autonomia que gostaria para tomar banho. E também senti dores.

Isso acabou pesando para a minha nova escolha. Logo que eu soube que estava grávida pela segunda vez, há seis meses, decidi procurar um profissional que estivesse disposto a fazer o parto normal.

Motivos. Mudei de estratégia nessa segunda gravidez por dois motivos. Quero estar bem para dar atenção para a Isis quando o Augusto nascer. Para ela, será muito importante eu estar disponível. Também estou mais madura. Hoje, sei da importância de investir na minha saúde e na saúde do bebê.

Mas não há dúvida de que essa é uma opção cara. Poucos têm acesso. Eu mesma só estou fazendo isso graças à ajuda da minha mãe.

Uma coisa é certa: a diferença de tratamento é revoltante. No segundo mês de gestação, quando ainda não havia decidido o que fazer, fui na mesma semana a dois médicos: um era de convênio e a outra prestava atendimento particular.

O médico de convênio pegou meu exame de gravidez positivo, felicitou-me de forma protocolar, deu uma lista de exames e me mandou voltar assim que os resultados estivessem prontos. Tudo levou menos de 10 minutos.

Dias depois fui à médica particular. Ela pediu os mesmos exames, também desejou felicidades. A diferença é que ela me examinou, fez várias perguntas sobre a minha saúde, a da minha família, sobre a primeira gestação.

Disse que poderíamos tentar o parto normal. Avisou que seria importante eu tomar alguns cuidados. Deu o telefone para casos de emergência.

Senti-me atendida, segura. Ao mesmo tempo, fiquei triste. Esse deveria ser o atendimento padrão, não a exceção.

Hoje, ter parto normal virou um luxo ou um ato de coragem. Só é possível em três condições. Pagar por fora o médico de convênio ou um médico particular, fazer o parto num hospital público ou procurar um profissional de plantão, num hospital de convênio. /L.F.

Depoimento: ‘Secretária que falou sobre pagamento`

Consultei no início do ano uma profissional do convênio que não tocou no assunto dinheiro quando falei que gostaria de passar pelo parto normal. A secretária me ligou depois, comunicando a taxa que deveria ser paga caso eu fizesse questão do parto normal. Fiquei incomodada: por que ela não cobrou diretamente? Resolvi procurar outra médica do convênio. Não bastasse o parto normal, essa também cobrava separadamente o pré-natal.

A impressão que tenho é a de que médicos estão mais preocupados com remuneração do que com o atendimento. Não é regra geral, claro. Minha mãe enfrentou há pouco tempo um câncer, encontrou um profissional maravilhoso. Eu ainda não achei esse tipo de médico. Perdi o bebê em abril e agora estou grávida novamente. Estou disposta a pagar a taxa extra. Quero pelo menos tentar o parto normal.

Mas agora quero procurar com calma, encontrar um médico de convênio, com referência, atencioso. Até agora, todos primeiro falaram da dificuldade do parto normal, das dores, avisaram que talvez eu não consiga evitar a cesárea. Não ouvi ninguém dizer: `Certo, você quer o parto normal, vamos trabalhar para isso`.

Eles argumentam que o parto normal é demorado, que não tem hora para começar nem para acabar. Mas o parto sempre foi assim, não? Por que então escolheram fazer obstetrícia? Hora marcada não se encaixa com quem se dedica a pôr crianças no mundo. Não quero ficar 12 horas tentando um parto normal. Mas marcar a cesárea já na primeira consulta é bem diferente.

Andressa Barbosa, funcionária pública, 32 anos

Fonte: O Estado de S.Paulo / Lígia Formenti / BRASÍLIA

Risco também nas cirurgias estéticas

MP denuncia que a ação é fator determinante na morte dos pacientes

O emprego de mão de obra despreparada em cirurgias é uma prática antiga que já levou muitos pacientes à morte no Distrito Federal. Até mesmo nos procedimentos estéticos, é comum a substituição de médicos assistentes por técnicos em enfermagem. De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as últimas vítimas de erro médico submetidas a operações plásticas na capital não foram assistidas por dois especialistas, como preconiza o Conselho Federal de Medicina (CRM) (Leia Memória).

A jornalista Lanusse Martins Barbosa, 27 anos, perdeu a vida em 25 de janeiro de 2010, durante lipoaspiração realizada no Hospital Pacini, na 715/915 Sul. A investigação conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) concluiu que o cirurgião Haeckel Cabral Moraes, 47 anos, foi “omisso e imprudente”. Ele acabou indiciado por homicídio qualificado.

O Correio teve acesso ao processo que apura a morte da jornalista (Veja fac-símile). Um dos trechos do documento narra em detalhes a negociação de Lanusse com Haeckel. Por ter trabalhado como assessora de comunicação social de um grande hospital particular, a jovem sabia da importância de um assistente na sala de operação. “A promessa de um cirurgião auxiliar, oferecida à paciente como garantia de segurança para o procedimento não foi cumprida por ele”, diz trecho da denúncia.

O documento apresenta ainda provas de que a ausência de um segundo médico determinou a morte de Lanusse. “O cirurgião auxiliar poderia evitar que, durante a lipoaspiração, o acusado movimentasse a cânula na contramão, bem como teria contribuído para o diagnóstico e as medidas pertinentes se fossem adotadas precocemente a fim de impedir a progressão ou até mesmo recuperar totalmente um quadro lesional.”

O titular da Pró-Vida, promotor Diaulas Costa Ribeiro, que acompanha o caso, revela que a jovem chegou a desistir de ser operada por outro profissional justamente porque ele não trabalhava com um auxiliar igualmente preparado. “A Lanusse, além de tudo, foi enganada. Ela teve o cuidado de questionar se a equipe do doutor Haeckel era completa, e ele garantiu que sim”, relembra o promotor de Justiça.

Diaulas vai ainda mais longe na avaliação das últimas mortes decorrentes de erros médicos na capital. “Todas as pessoas que perderam a vida em cirurgias plásticas no DF não tiveram a assistência de um médico auxiliar. E vou mais longe: se esse segundo cirurgião estivesse presente, essas pacientes estariam vivas, pois, certamente, ele iria impedir o profissional principal de dar prosseguimento a procedimentos errados”, explica.

Obrigação

Em janeiro de 2011, um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Pró-Vida, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Vigilância Sanitária regulamentou a obrigação de as operações estéticas contarem com pelo menos dois médicos. Hoje, existem cerca de 150 cirurgiões plásticos com títulos de especialistas atuando em Brasília. Cada um realiza, em média, entre seis e 10 procedimentos por mês. Com isso, é possível estimar que são realizadas pelo menos 900 operações a cada 30 dias no DF.

A escolha de um bom médico deve ser prioridade na hora de fechar o negócio. Muitas vezes, preços mais em conta são indícios de profissionais sem compromisso. Para o membro titular e ex-vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Ognev Cosac, cuidados básicos podem evitar transtornos. “Nós condenamos piamente equipes que vão a campo incompletas. A pessoa deve ter referências e questionar, sem constrangimento, se o auxiliar possui as mesmas habilidades que o cirurgião principal”, orienta.

Ognev também não recomenda que os pacientes se submetam a cirurgias em outras unidades da Federação. “Das últimas quatro mulheres que morreram em Brasília, duas foram operadas fora do DF: uma em Goiânia e outra em Anápolis. Não significa que os profissionais dessas cidades não sejam competentes, mas a pessoa não pode ficar tão longe para realizar o acompanhamento pós-operatório. Se ela não puder ficar próxima do médico responsável, é melhor escolher um no Distrito Federal”, pontua Ognev.

Para o cirurgião plástico e diretor do CRM, José Nava Rodrigues, médicos que fazem intervenção em pacientes sem as devidas exigências devem ser tratados com desconfiança. “Temos de analisar todas as possibilidades. Vou dar um pequeno exemplo. É raro, mas já aconteceu de médico passar mal durante cirurgia e o outro ter que assumir, às pressas, o comando do procedimento para não deixar o paciente desassistido”, avalia Nava.

Memória
Tragédias recorrentes

25 de janeiro de 2010

A jornalista Lanusse Martins Barbosa, 27 anos, perdeu a vida durante lipoaspiração realizada no Hospital Pacini, na 715/915 Sul. Investigações policiais concluíram que houve erro do médico Haeckel Cabral Moraes, que acabou indiciado e denunciado por homicídio qualificado pela morte da jovem. A autópsia revelou que houve perfuração da veia renal direita de Lanusse durante a operação.
6 de março de 2010

A brasiliense Lana Elisa Gomes, 35 anos, morreu em Anápolis (GO), depois de passar por uma cirurgia plástica. Ela morava com o marido na Espanha havia três anos, mas estava no Brasil para realizar os exames médicos. Após sentir-se mal, foi transferida para um hospital, mas não resistiu. Lana sofreu parada cardiorrespiratória.

2 de abril de 2010

A assessora Kelma Macedo Ferreira Gomes (foto), 33 anos, morreu, em Ceilândia, sete dias depois de lipoescultura realizada em uma clínica localizada no Setor Universitário da capital goiana. Laudo preliminar do Instituto de Medicina Legal (IML) destaca que ela teve pneumonia e embolia pulmonar. O Ministério Público do DF e Territórios e a 23ª DP, no P Sul, investigam o caso.

9 de julho de 2010

A tesoureira Marinalda Araújo Neves Ribeiro, 46 anos, morreu durante procedimento cirúrgico de lipoaspiração de culotes e do abdômen, retirada de excesso de pele e implante de próteses nos seios, além de separação das pálpebras. As cirurgias seriam realizadas na Clínica Magna, no Edifício das Clínicas, na Asa Norte. A paciente realizou todos os exames pré-operatórios e de risco cirúrgico.

Fonte: Correio Braziliense / SAULO ARAÚJO

Alteração da idade mínima para bariátrica deve ser oficializada

Especialistas temem que a medida aumente o tempo de espera pelo procedimento

Belo Horizonte — A possibilidade de redução da idade mínima de 18 para 16 anos para a realização da cirurgia bariátrica metabólica é vista com cautela por médicos. Reunidos no 14º Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica e no 4º Congresso Pan-Americano para Tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 2: alternativas clínicas e cirúrgicas, realizados no mês passado, em Maceió (AL), eles discutiram o assunto, que esteve em consulta pública finalizada no mês passado e deverá se transformar em portaria do Ministério da Saúde até o fim deste ano. Os especialistas temem que a medida aumente ainda mais a fila para a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, alguns pacientes podem ficar até 10 anos aguardando o procedimento na rede pública.

Como alternativa, médicos defendem o uso da videolaparoscopia, técnica cirúrgica minimamente invasiva que, desde agosto, passou a figurar no rol de procedimentos da rede particular, mas ainda não está disponível no SUS. O procedimento pode ser empregado nas quatro modalidades de cirurgia bariátrica: bypass gástrico, banda gástrica ajustável, as derivações bíleo-pancreáticas (duodenal switch e scopinaro) e a gastrectomia vertical.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de cirurgias bariátricas saltou de 1.773 em 2003 para 5.332 em 2011, o que representa um aumento de 200%. Os recursos que pagam esses procedimentos pularam de R$ 5,7 milhões para R$ 30 milhões no mesmo período. Nos três primeiros meses deste ano, foram realizadas 1.276 cirurgias, envolvendo recursos que chegam a R$ 7 milhões.

Especialistas alertam ainda que o sedentarismo e os maus hábitos alimentares têm contribuído para o aumento no número de pessoas que estão acima do peso. De acordo com dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), quase metade da população brasileira está acima do peso. O percentual passou de 42,7% em 2006 para 48,5% em 2011. No mesmo período, a proporção de obesos subiu de 11,4% para 15,8%.

Vida em risco

A obesidade é uma doença que se caracteriza pelo acúmulo de gordura corporal, levando ao aumento de peso superior a 25% do ideal, o que eleva a frequência de comorbidades (doenças relacionadas, como hipertensão e diabetes), e, consequentemente, o risco de mortalidade. É considerado obeso o indivíduo com IMC superior a 30kg/m2. Quando ultrapassa 40kg/m2, ele se torna obeso mórbido.
Frente ao crescente número de obesos, o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Almino Cardoso Ramos, lembra que a prioridade é a melhoria nas condições da rede pública, que, atualmente, não dá conta de atender a demanda. O cirurgião-geral Marcelo Girundi recorre ao número de procedimentos para exemplificar o quanto as realidades de atendimentos são distintas.

“A oferta do SUS é muito aquém da necessária. Em Belo Horizonte, por exemplo, dois hospitais fazem a cirurgia pela rede pública, fazendo em média duas operações por mês. No serviço privado, fazemos até quatro por dia”, compara o integrante da equipe que opera nos hospitais Mater Dei, São Francisco e Lifecenter, todos na capital mineira. Segundo Girundi, a redução na idade não é a solução para a epidemia de obesidade no Brasil. “Não resolvemos ainda nem o problema de quem está aguardando na fila. O que vai ocorrer é que a pessoa vai entrar mais cedo na lista, o que não é solução porque não tem fluxo”, diz.

Apoio pós-operatório

Durante o congresso, o coordenador de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, reiterou a intenção de aumentar o número de cirurgias bariátricas e metabólicas realizadas pelo SUS. Atualmente, são cerca de 5 mil operações por ano. José Eduardo acrescentou que o novo modelo em análise deverá garantir aos obesos cirúrgicos mais um tipo de operação plástica reparadora pós-operatória (circunferência abdominal) e assistência multiprofissional depois da operação. Ainda se dará prioridade a quem tem maior risco à saúde e doenças associadas, como o diabetes tipo 2. Também será garantido o retorno dos pacientes operados para o acompanhamento na atenção especializada ambulatorial e atenção básica.

O ministério reafirmou a intenção de, com a redução da idade mínima, oferecer a cobertura da gastrectomia vertical — uma das quatro modalidades de cirurgia bariátrica realizadas no Brasil e caracterizada pela transformação do estômago em um tubo com capacidade de 80ml a 100ml — e tornar obrigatória a realização de cinco exames pré-operatórios. Na lista, estão a esofagogastroduodenoscopia, a ultrassonografia de abdômen total, a ecocardiografia transtorácica, a ultrassonografia doppler colorido e a prova de função pulmonar completa com broncodilatador.

Almino Ramos ressaltou ainda os benefícios da inclusão da videolaparoscopia nas cirurgias da rede pública. Menos invasivo, o método reduz o tempo da cirurgia, bem como possibilita a recuperação mais rápida do pós-operatório. “É um pouco mais cara. No entanto, quando se pensa no tratamento como um todo, a videolaparoscopia e a cirurgia aberta ficam praticamente empatadas”, defende. A diferença explica-se porque, embora o custo da cirurgia aberta seja 70% da videolaparoscopia, os gastos com o pós-operatório são mais altos no método tradicional em relação à inovação.

De acordo com o Ministério da Saúde, uma equipe avalia as contribuições recebidas na consulta pública. Antes de virar uma portaria, elas terão que ser apresentadas e aprovadas na comissão intergestores tripartite (com representação dos estados, do municípios e da União) cuja reunião está agenda para este mês. A SBCBM ressalta que a operação bariátrica é muito segura em qualquer faixa etária quando realizada por equipes (multidisciplinares) experientes.

Fonte: Correio Braziliense / Márcia Maria Cruz

TRT-RS aumenta indenização para auxiliar de enfermagem

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aumentou de R$ 7 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devido a uma auxiliar de enfermagem do Hospital Conceição, de Porto Alegre. Ela ajuizou ação indenizatória em plena vigência do contrato de trabalho. Por apresentar odor de cigarro, o seu chefe comentou, durante a cirurgia, que ela ‘‘fedia como uma prostituta’’.

Ao reconhecer o mérito da sentença, o colegiado entendeu que a situação retratada nos autos era suficiente para caracterização do dano moral. Para o colegiado, a atitude é flagrantemente atentatória à dignidade e à honra da trabalhadora — empregada do hospital há mais de 10 anos.

‘‘O tratamento depreciativo praticado pelo médico (...), ao se referir ao mau cheiro da reclamante, seja por qual motivo for (...), perante toda a equipe que participava de uma cirurgia, além de outras brincadeiras, feitas com o objetivo de ‘incomodar os funcionários’ ou ‘cutucando’ os funcionários, constitui claro assédio moral, gerando sentimento de inferioridade, causando abalo moral e à honra’’, concordou a desembargadora Íris Lima de Moraes, que relatou as Apelações na corte trabalhista. O acórdão foi proferido dia 14 de novembro. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

O caso
Conforme relato da autora em juízo, o seu superior hierárquico, médico-cirurgião, numa alusão ao odor de cigarro, disse que ela ‘‘fedia como uma prostituta da Voluntários às 5h30min da manhã’’ (a Avenida Voluntários da Pátria é reduto de prostituição em Porto Alegre). O comentário foi ouvido por todos os presentes que participavam da cirurgia.

Disse que o médico, que lhe deu ‘‘tapinhas na orelha’’ em outras oportunidades, não tinha bom relacionamento com os colegas, justamente por suas ‘‘brincadeiras’’ constrangedoras. O fato abalou a autora de tal forma que ela precisou buscar atendimento psicológico, estando até hoje em tratamento naquele hospital.

A juíza substituta Mariana Roehe Flores Arancibia, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, disse que o superior hierárquico — médico concursado do hospital federal — atrai a incidência do artigo 932, do Código Civil de 2002. Este, em seu inciso III, estabelece a responsabilidade do empregador por atos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho.

Ela considerou ‘‘inadmissível e injustificável’’ a conduta ofensiva dirigida à auxiliar de enfermagem — que atua como instrumentadora —, sem que tenha dado motivo à ofensa. Tal ato afrontou sua honra e seus direitos de personalidade, reconheceu, ensejando a reparação — arbitrada em R$ 7 mil.

Fonte Revista Consultor Jurídico (Jomar Martins)

Justiça concede INSS a homem que não conseguiu cirurgia

Portador de visão subnormal e catarata nos olhos, o desempregado D.O.C., de 42 anos, passará a receber benefício assistencial do INSS pelo menos até que sejam feitas a cirurgia de correção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e uma nova perícia médica.

A decisão é do juiz federal Rodrigo de Souza Cruz, que considerou que sua incapacidade para o trabalho será de longo período. O autor está sendo assistido pela Defensoria Pública da União em Joinville (SC). A fila para o procedimento conta com 1,3 mil olhos. Há somente seis cirurgiões habilitados para fazer o procedimento.

O caso
Além dos problemas de visão, D.O.C. é portador do vírus HIV e de hepatite C, mora sozinho e não tem renda. Ele deixou de trabalhar há dois anos devido às doenças. O INSS, no entanto, negou a concessão de benefício assistencial, no final de 2011, e D.O.C. procurou auxílio na DPU.

A decisão de entrar com uma ação na Justiça se deu após a resposta do ofício enviado pelo defensor público federal Célio Alexandre John à Secretaria Municipal da Saúde. Segundo o órgão, a fila para cirurgia conta com 1,3 mil olhos. A lista de espera para consulta com oftalmologista tem 14 mil nomes e a Secretaria não soube apontar a posição de D.O.C. na fila. A gravidade dos problemas de visão do assistido foi constatada apenas na avaliação do médico perito indicado pela Justiça.

Diante da condição de saúde do assistido e da falta de perspectiva para solução do seu problema de visão, o juiz determinou que o INSS conceda o benefício assistencial. “A situação de algumas especialidades médicas em Joinville é tão caótica que a cirurgia não tem prazo para ser feita. Assim, o juízo atendeu aos nossos argumentos e considerou a incapacidade de longo período”, explica o defensor Célio John. O pagamento a D.O.C. deve ser retroativo a novembro de 2011, data da primeira solicitação de benefício ao INSS.

De acordo com a Lei n. 8.742/93, faz jus ao benefício assistencial — também conhecido como LOAS ou Benefício de Prestação Continuada — quem é portador de deficiência e incapacitado para a vida independente e para o trabalho ou idoso com 65 anos ou mais. Também é preciso comprovar a ausência de meios para garantir a própria sobrevivência. O beneficiário passa por perícias periódicas para atestar sua incapacidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU-SC.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Cirurgião que operou modelo teria feito outra vítima em Goiás, diz família

Funcionária pública de 32 anos morreu após lipoaspiração há seis meses.
No sábado (1), miss Jataí não resistiu a implante de silicone, em Goiânia.


O cirurgião plástico que operou a Miss Jataí Turismo, em Goiânia, já teria feito outra vítima em junho deste ano na cidade de Jataí, no sudoeste do estado, segundo informações da família. A funcionária pública Raila Silva Leal Carvalho, de 32 anos, morreu após fazer um procedimento de lipoaspiração em um hospital particular da cidade.

De acordo com o atestado de óbito assinado pelo médico a causa da morte foi uma parada cardiorrespiratória. Mas para a família a mulher foi vítima de erro médico. “Ela não tinha dor de cabeça, não sentia nada. Só dava orgulho para gente”, diz o pai Saulo Leal.

A família, que mora em Santa Rita do Araguaia, já entrou na justiça para pedir o esclarecimento da morte. “Não existe. Uma pessoa que entra sã e em questão de três horas a gente ter uma notícia dessas”, lamentou o viúvo da funcionária Nelson Dias.

A cidade de Santa Rita do Araguaia fica na divisa com o estado do Mato Grosso e com a cidade mato-grossense de Alto Araguaia. Segundo a família, o médico também é bastante conhecido na região e várias mulheres já teriam sido operadas por ele. O médico teria uma secretaria que fica na região e seria responsável pela agenda dele. Ela faz a intermediação com os pacientes e programa a data e o horário das consultas.

O cirurgião atende no Hospital Samaritano de Alto Araguaia. De acordo com a recepcionista ele vai à cidade a cada três meses para realizar as consultas. Já as cirurgias são realizadas em Jataí e Goiânia. “Ele veio aqui e atendeu na semana passada. Essa semana não”, disse a funcionária.

Miss Jataí Turismo
No último sábado (1) a Miss Jataí Turismo Louanna Adrielle Castro Silva, de 24 anos, também teve uma parada cardíaca depois de um procedimento para colocar prótese de silicone nos seios. De acordo com a família, o pré-operatório foi em uma clínica em Jataí, mas a cirurgia foi realizada no Hospital Buriti, no Parque Amazônia, em Goiânia.

Segundo o cunhado da vítima, Leandro Cabral, a modelo já tinha feito o procedimento na mama direita, mas sofreu uma parada cardíaca ao receber a prótese na mama esquerda. Sem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital, a jovem teve de ser encaminhada para outra unidade, mas não resistiu.

O G1 entrou em contato com o hospital, mas informação foi de que ele não atende no local, somente realiza cirurgias e, por isso, não teria como encontrá-lo. Na clínica em Jataí, o telefone não atendeu.

Sonho
Segundo a família, Louanna sonhava com a cirurgia. “Aquela menina era linda demais, mas ela não gostava dos seios e queria colocar silicone. Então, eu apoiei o sonho dela”, afirmou Giuliano Cabral, em entrevista ao G1, na tarde de segunda-feira (3). Ele vivia com a jovem há sete anos.

O problema maior, segundo Giuliano, é que o médico que operou a jovem não teria esclarecido que a UTI não ficava no hospital: “Na verdade, ele falou que a gente tinha duas opções. Ele operava aqui em Jataí ou em Goiânia. Preferimos Goiânia justamente por causa da UTI, mas ele não explicou que a unidade não tinha UTI. Pelo contrário, ele nos disse que estava tudo tranquilo”.

Dênia Ferreira de Castro Silva, mãe da modelo disse que está inconformada com a morte da filha. “Ela era um doce, um amor, amiga, companheira. Nunca me deu trabalho. Ela me obedecia e só não me obedeceu nisso. Falei para ela não fazer a cirurgia, mas era o sonho dela”, lamentou a mãe, em entrevista à TV Anhanguera.

Investigação
A Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar as causas da morte da modelo. Para concluir as investigações, a polícia precisa do resultado dos laudos do Instituto Médico Legal (IML). Um deles, o toxicológico, vai apontar se a jovem tinha ou não a presença de drogas no organismo.

O exame foi pedido porque o laudo médico sobre a morte dizia que a jovem sofreu as paradas cardíacas porque seria usuária de entorpecentes, versão contestada pela família. O resultado do exame toxicológico pode levar mais de um ano para ficar pronto, segundo o IML.

A delegada titular do 13º Distrito Policial de Goiânia, Mirian Aparecida Borges de Oliveira, o caso já começou a ouvir as testemunhas. “Tão logo que nós ouvirmos os familiares, nós vamos oficiar a diretoria do hospital para que apresente o primeiro médico, que é o cirurgião plástico, e depois os demais profissionais que participaram dessa cirurgia”, explica a delegada.

Fonte: G1-Goiás

Hospital onde Kate está internada cai em golpe de rádio australiana

Rádio ligou fingindo ser a rainha e pediu informações sobre a duquesa.
Enfermeira afirmou que Kate Middleton estava dormindo e passava bem.


O hospital onde Catherine, a esposa do príncipe William, está hospitalizada em Londres caiu em um golpe de uma rádio australiana e acabou dando algumas informações sobre o estado de saúde da duquesa de Cambridge nesta terça-feira (4). Kate, que anunciou sua gravidez na segunda-feira (3), está internada desde então no hospital King Edward VII.

O hospital admitiu nesta quarta-feira (5) ter sido vítima de um golpe da rádio. Uma mulher que imitava a voz da rainha Elizabeth II ligou para o local e pediu informações sobre a saúde de Kate.

A ligação foi transferida para uma enfermeira, que falou: “ela está dormindo no momento e teve uma noite sem contratempos. Ela está recebendo fluidos e está estável no momento.”

O hospital informou que seus protocolos para ligações estão sendo revistos.

Grávida de menos de 12 semanas, Catherine se queixa de uma "hiperêmese gravídica", severas náuseas e vômitos que atingem uma pequena parcela de gestantes, são acompanhados de perda de peso e podem causar desidratação.

Na segunda-feira, o palácio informou em seu comunicado que como "a gravidez está em sua fase inicial", Catherine permanecerá provavelmente "vários dias" no hospital e depois poderá requerer um "período de descanso".

A internação da duquesa de Cambridge, como é conhecida oficialmente, precipitou o comunicado oficial do anúncio da chegada de um novo herdeiro ao trono da Inglaterra, que será o terceiro na linha de sucessão, depois dos príncipes Charles, seu avô, e William, seu pai.

Fonte: Globo.com

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Valorização do Cirurgião Dentista

Entrevista exclusiva com deputado Luiz Henrique Mandetta sobre o projeto de lei que prevê que exames radiológicos sejam feitos apenas por técnicos em radiologia

Luiz Henrique Mandetta é médico ortopedista e deputado federal pelo DEM-MS. Atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Madetta falou com exclusividade ao CFO a respeito do polêmico PL 3661/2012, que tramita na CSSF e dispõe sobre a profissão de técnico e tecnólogo em radiologia.

Veja abaixo a entrevista na íntegra.

Que avaliação o senhor faz do Projeto de Lei 3661/2012, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados?

Mandetta: Esse é um projeto de lei que trata da normatização da profissão de técnico de radiologia e que veio do Senado após ter passado por uma comissão e ter sido votado sem maior debate. Ao chegar à CSSF, a qual presido, esse projeto, que diz respeito a um segmento importante da saúde, passou para a relatoria da deputada Benedita da Silva, que acumula outros projetos de regulamentação de profissões. Portanto, esse projeto ainda será pautado para votação na Comissão de Seguridade Social. Há uma praxe nesta Comissão, que, quando um deputado solicita audiência publica para discutir um projeto, esta deverá ser feita antes de se colocar o projeto de lei em votação.

O PL 3661/2012 é polêmico pelo fato dar uma ação privativa aos técnicos de radiologia sobre a realização de quaisquer exames radiológicos. Isso faria com que todo e qualquer consultório odontológico que tivesse um aparelho de raio-X – mesmo que pequenos para fazer aquelas radiografias pontuais que hoje são operadas pelo próprio cirurgião-dentista – tivessem de ter um técnico em radiologia para operá-lo, aumentando muito o custo desse procedimento e agregando mais um profissional, que ficaria muitas vezes ocioso na maior parte do tempo.

Isso posto, o PL tem merecido uma atenção muito próxima por parte da Odontologia para que esse debate se faça levando em consideração a capacitação de um profissional de nível superior, como é o caso do cirurgião-dentista, em fazer os exames, operar o aparelho de radiologia e fazer o laudo.

O projeto é merecedor de uma audiência pública, a ser realizada no mês de dezembro na CSSF, e poderá sofrer modificações para que possa ter seu texto aprimorado, normatizando a profissão do técnico em radiologia e resguardando aqueles espaços de trabalho tradicionalmente ocupados por profissionais de nível superior.

Por isso o conteúdo desse projeto tem causado tanta oposição na Odontologia?

Mandetta: Esse projeto tem oposição por parte da Odontologia por este emotivo: que é agregar custos, trazer mais um profissional para esse relacionamento. Assim, parte da Odontologia o vê como totalmente desnecessário uma vez que há mais de 50 anos a Odontologia opera com qualidade a realização desses exames.

O senhor esteve reunido recentemente com o presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, para tratar do PL. Como o senhor recebe as reivindicações dos representantes da Odontologia?

Mandetta: Recebo as reivindicações da Odontologia como legítimas. É função do presidente da CSSF receber o presidente do Conselho, que fez toda uma explanação sobre os motivos da preocupação da classe odontológica com esse projeto de lei,que merece uma audiência publica, na qual a Odontologia estará presente para verbalizar seu ponto de vista.

Que avaliação o senhor faz desse encontro?

Mandetta: O balanço que faço desse encontro é extremamente positivo. O presidente do CFO colocou a posição da Odontologia de uma maneira muito clara e objetiva, muito técnica, muito polida e muito correta para que possa ser transmitida dentro de um relatório que vamos aguardar da relatora, deputada Benedita da Silva.

Como o senhor avalia a participação do CFO na defesa dos interesses da Odontologia nessa questão?

Mandetta: O Conselho Federal de Odontologia, não só nessa questão, na qual atuou de maneira pronta, decisiva, ética e correta, mas também em várias outras oportunidades neste um ano em que nós pautamos projetos extremamente importantes para a classe da Odontologia, tais como quando aprovamos a inclusão do odontólogo na equipe do CTI para fazer toda parte do trabalho de prevenção e tratamento de saúde bucal dos pacientes internados sob tratamento intensivo; quando tratamos de questões relacionadas aos planos de saúde e honorários dos odontólogos; e nessa relação dos trabalhadores com as prestadoras de saúde na tentativa de se avançar na regulamentação do técnico de radiologia.

Vejo o Conselho muito atuante, muito presente e sempre com posição muito ética, que é a marca do Conselho Federal de Odontologia.

Fonte: CFO

Miss morre durante cirurgia para implante de silicone no seio em Goiânia

A modelo Louanna Adrielle Castro Silva, 24, morreu no último sábado (1º) durante uma cirurgia plástica para implante de silicones nos seios em Goiânia. Ela teve uma parada cardíaca durante o procedimento, realizado no hospital Buriti, no bairro Parque Amazônia.

Miss Jataí Turismo deste ano, ela era atendida pelo médico Rogério Morale, que não conseguiu reverter o quadro. No hospital onde a cirurgia era realizada não havia Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O médico atende em Jataí (a 327 quilômetros de Goiânia), onde Louanna morava, mas a família dela alega que a cirurgia foi realizada na capital justamente por causa da UTI. O marido da vítima, Giuliano Cabral Chaves, 35, diz que Morale não cumpriu o combinado e ofereceu um serviço que não possuía a UTI.

O médico não foi encontrado para comentar a morte da paciente. Em Goiânia, ele atende no Hospital Master de Cirurgia Plástica e, em Jataí, na Clínica Notre Dame. O caso foi registrado pelo marido de Louanna no 5º Distrito Policial de Goiânia.

A família pede uma investigação sobre as causas da morte e contesta o laudo médico feito no Hospital Monte Sinai, para onde Louanna foi levada após a parada cardíaca, que apontava o consumo de drogas.

O marido da modelo pediu uma autópsia detalhada pelo Instituto Médico Legal. O corpo da jovem foi velado domingo e sepultado no cemitério São Miguel, em Jataí.

Fonte: UOL

domingo, 2 de dezembro de 2012

Médicos de Natal (RN) voltam a paralisar as atividades

Os atendimentos de urgência e emergência na ortopedia de dois hospitais de Natal, um de Parnamirim (a 15 quilômetros da capital) e o Samu Metropolitano, estão paralisados desde a manhã deste sábado (1º). A interrupção ocorre em protesto contra uma dívida de R$ 1,5 milhão do Estado com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed).

A cooperativa havia alertado desde o último dia 22, em reunião na Secretaria de Saúde do Estado, sobre a suspensão dos serviços, caso o pagamento não fosse realizado.

Há quatro dias, médicos da mesma cooperativa voltaram ao trabalho nas unidades do município após sete dias de paralisação nos atendimentos de baixa complexidade, também pela falta de pagamento.

Porém, além da paralisação nas unidades do Estado a partir de hoje, a mesma cooperativa informou que paralisaria o atendimento de média e alta complexidade nas unidades do município, na segunda-feira (3), caso o pagamento do município por esses dois contratos de serviço não seja realizado até este domingo (2).

A interrupção iniciada neste sábado deve-se, segundo a cooperativa, ao atraso do Estado no pagamento dos plantões de agosto, setembro e outubro, que juntos, somam R$ 1,5 milhão.

O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que o atraso no pagamento dos médicos cooperados já está entrando no quarto mês (novembro).

Por enquanto, um dos hospitais mais prejudicados com a interrupção do atendimento é o Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Principal hospital de urgência e emergência do Estado, a unidade passou os últimos meses acumulando pacientes – principalmente da ortopedia – em seus corredores.

Além dele, está prejudicado o atendimento no Hospital Universitário Onofre Lopes, localizado em Natal, e no Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim – cidade da Grande Natal.

O secretário estadual de Saúde classificou como intransigente a decisão da Coopmed de interromper mais uma vez os atendimentos nas unidades de saúde públicas. Segundo ele, a cooperativa foi alertada de que o pagamento do Estado será feito na segunda-feira.

Fonte: UOL