Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e Governo do Estado resultou na inauguração hoje (6) de um Núcleo Regional do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc, na sede da 6ª Região Administrativa e Judiciária do TJSP (6ª RAJ), em Ribeirão Preto.
A iniciativa faz parte do Projeto "Medalha" do Governo do Estado, que aborda a descentralização das Perícias de Medicina Legal, com a sua implantação em fóruns no interior do Estado de São Paulo, em 12 regiões.
O juiz diretor da 6ª RAJ, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, falou da importância de ter o setor instalado na cidade. “A instalação de um Núcleo Regional do Imesc prestigia a parte beneficiária de assistência judiciária que passa a ser atendida em local próximo de seu domicílio, evitando o deslocamento até à capital (como é feito atualmente); dessa maneira, a prestação jurisdicional torna-se mais rápida e eficaz”, declarou o magistrado.
O primeiro periciado em Ribeirão, José Luis dos Santos Scoponi, pai de duas filhas, teve sua perna quebrada num acidente de moto em 2008, que lhe deixou sequelas. Beneficiário de auxílio-doença, Scoponi busca a indenização do seguro DPVAT. Para ele, ter a possibilidade de fazer a perícia em sua cidade é muito importante, “Não tenho condições de ir a São Paulo. Meu pé fica muito inchado. Eu não consigo por sapato e nem ficar em pé por muito tempo”, afirma.
De início, o projeto piloto atenderá 120 pessoas por mês da cidade de Ribeirão Preto; depois será ampliada gradativamente a mais 46 comarcas abrangidas pela 6ª Região Administrativa e Judiciária. O atendimento acontecerá duas vezes por semana, 15 pacientes a cada dia, duas vezes por semana. As perícias serão realizadas por duas médicas vindas da capital.
Segundo a diretora do Departamento de Estudos e Perícias do Imesc, a médica Regina Ferreira Andrade Messina, a instalação do Núcleo ajuda a população de duas formas: na agilidade do atendimento e ao evitar o deslocamento para São Paulo. “Aqui terá uma agenda exclusiva para Ribeirão Preto”.
Regina conta como foi possível a concretização do Projeto: “A superintendente do Imesc, Dra. Márcia Facci veio trazer a ideia em setembro, onde aconteceu a primeira reunião com o TJSP de Ribeirão. A ideia foi abraçada e fez acontecer. O pessoal se organizou e já trabalhou para agendar e intimar os periciados. Hoje – apenas dois meses depois – já estamos aqui atendendo. Esse acolhimento do fórum foi muito importante”, ressalta.
A médica disse ainda que o Imesc pretende identificar na cidade médicos que tenham vínculos com o Estado e qualificá-los para trabalhar nos Núcleos Regionais. O próximo a ser instalado será no fórum de Santos. A criação abrangerá 12 regiões do Estado, sempre buscando ser no mesmo prédio em que funciona o fórum.
O juiz da 6ª Vara Cível, Francisco Câmara Marques Pereira, falou que havia grande aflição no sentido de que o laudo pericial tinha que ser feito em São Paulo. “O serviço é prestado aos mais necessitados, que já estão sofrendo com sua carência social e financeira, ainda tinham que se locomover à capital, às vezes, sem dinheiro nem mesmo para comer um lanche”.
Ele salienta que a Justiça determina que se faça o exame, mas tem que aguardar a vaga da agenda e quando chega o dia o paciente está mais doente ainda ou até faleceu. Com a instalação do Núcleo, isso não vai mais ocorrer. “Esse é um embrião, o primeiro passo, para que a sociedade tenha o resgate da dignidade e ainda demonstra a efetividade da Justiça”.
O magistrado afirma que muitos advogados recorriam argumentando que o paciente era beneficiário da justiça gratuita, não tinha condições de locomoção, teria que solicitar uma ambulância que deixava de atender a população. Solicitavam ainda que fosse feito pelo hospital da USP, mas esse hospital atende apenas casos de alta complexidade.
O Núcleo funcionará no Fórum - Rua Alice Alem Saadi, 1010.
Fonte: Comunicação Social TJSP – LV
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
