O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em seguimento ao I Seminário de Direito Público - O Sistema Penal Total, promoverá no dia 27 de novembro de 2012, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, o "II Seminário de Direito Público - O Direito à Saúde", no auditório Gebes de Mello Medeiros.
O evento é organizado pela Comissão instituída pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, e que é composta pelos Promotores Otávio de Souza Gomes, Sheyla Andrade dos Santos, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, Nasser Abrahim Nasser Netto, Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho e, como Secretária, a servidora Shirley Lima da Silva.
O II Seminário discutirá temas bastante recorrentes na área do Direito à Saúde, tais como: O Sistema Único de Saúde, Planos de Saúde e Atuação do Ministério Público, Atribuições do Ministério Público e o Direito à Saúde, a Responsabilidade do Profissional Médico em face do Novo Código da Ética Médica, além da Judicialização da Saúde. Entre os protagonistas do evento estão o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Corrêa Lima; o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremam), Jéfferson Oliveira Jezini; o secretário de Estado da Saúde; o diretor adjunto da Agência Nacional de Saúde e o Presidente da UNIMED do Brasil.
O Seminário terá, ainda, a participação da profª. dra. Lígia Bahia, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que irá proferir a conferência inaugural, além da presença da promotora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do Ministério Público do Estado do Ceará, referência em direito à saúde. Também participarão a Juíza de Direito do Amazonas Etelvina Lobo Braga, o Defensor Público do Amazonas Carlos Almeida Filho, bem como o Procurador da República no Amazonas Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.
Membros ilustres do Parquet amazonense também darão sua contribuição para o bom andamento do Seminário, como a Procuradora de Justiça Maria José Silva de Aquino, presidirá e coordenará a 2ª Mesa-redonda, e o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair, que cuidará do problema da Judicialização da Saúde.
O Seminário, inédito no Ministério Público, terá como público-alvo profissionais e acadêmicos de direito e de medicina. "A proposta, portanto, é contribuir para o debate e a profusão de ideias sobre temas que importam a essas duas tão importantes áreas do conhecimento, sendo que ao final do evento, iremos elaborar uma Carta da qual constarão as principais informações referentes ao que foi discutido, sendo depois encaminhada a órgãos e entidades responsáveis pela tutela do direito à saúde da população", disse o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Netto, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Ceaf.
Fonte: Ministério Público do Estado do Amazonas (CFM)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
