Moradores de Valparaíso de Goiás que beberam água contaminada por substâncias tóxicas receber reparação financeira
Foi publicada, na edição da última quinta-feira do Diário de Justiça de Goiás, decisão da 2ª Vara Civil da Comarca de Valparaíso de Goiás, relativa à ação de indenização ajuizada por moradores do bairro Céu Azul contra o Posto Ceú Azul Ltda. Os sócios da empresa foram condenados a pagar R$ 80 mil por danos morais, além de despesas médicas, a oito vítimas de contaminação ambiental. Em 2002, elas teriam ingerido água misturada a substâncias tóxicas, como o benzeno, depois do vazamento de combustível em um lençol freático. Nem todas as pessoas envolvidas no processo, contudo,serão beneficiadas. Duas delas já morreram em função de doenças agravadas pela intoxicação. Da sentença, do juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira Silva Prudente, cabe recurso.
Em entrevista ao Correio, os advogados que acompanham o caso, Carla Carine Baeta, Luiza Mascarin e Bruno Vale, esclareceram que a deliberação representa apenas a metade do caminho do processo. “Até o encerramento, há todo um curso a se seguir. O fato de a sentença ter saído não quer dizer que será efetivamente executada. Ainda não levantamos o patrimônio dos donos, portanto, não sabemos se eles têm condição de fazer o pagamento”, explicou Carla. “Além disso, existem outros quatro ações pendentes de julgamento. O que muda são as partes envolvidas. Algumas não tiveram nem sequer a primeira audiência”, completou Luiza. Os processos movidos pelas 51 vítimas foram desmembrados, mas todos são acompanhados pelo escritório Luiz Felipe Belmonte e Advogados Associados, com sede em Brasília.
Quanto ao pagamento das despesas médicas, o juiz entendeu que os dois sócios do posto devem arcar com todos os custos relativos a consultas, a cirurgias, exames, medicamentos, internações, entre outras providências. Caso isso não ocorra, eles devem arcar com plano de saúde assistencial a cada uma das vítimas da contaminação. A mãe da diarista Meire Aparecida Gomes, 46 anos, Maria Lobo Rodrigues, morreu há três anos sem ter qualquer direito assistido. A filha afirma que o dono do estabelecimento nunca prestou qualquer ajuda à família dela — afetada, do primogênito até o mais velho membro da casa —, pelos efeitos decorridos do contato com as substâncias tóxicas.
“Na época, eu gastei o que tinha e o que eu não tinha com a minha mãe. Cuidava dela e de cinco filhos sozinha. Larguei o emprego, mas nada adiantou, porque ela acabou morrendo em 2008. Dinheiro nenhum pagaria a vida dela”, afirma Meire. “Agora, depois de 11 anos, você acha que isso vai sair mesmo? Eu não tenho muita esperança. Desde então, a minha vida é bagunçada e nenhum dos meus parentes é como era antes”, completa. Os filhos de Meire também estão entre as vítimas da contaminação por combustível.
Desde 2009, o Posto Céu Azul Ltda., inaugurado em dezembro de 2001, na Quadra 118, está fechado. Ele foi interditado duas vezes por irregularidades relativas a licenças ambientais. Embora os donos tenham conseguido reabrir o local, o resultado foi o fim definitivo das atividades, determinado pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás.
Evani de Oliveira Campos, 50 anos, hoje mal consegue arrumar a própria casa. Com os dois rins comprometidos, problemas sérios na visão e pensando apenas 42 kg, ela também sofre as consequências do vazamento de combustível no bairro Céu Azul. Quando não está em casa, de cama, a mulher amarga horas de hemodiálise no Hospital Regional do Gama (HRG). Embora tenha deixado a antiga moradia, em Valparaíso, Evani revela que as lembranças não a deixam. “Eu sinto muito rancor. A minha vida foi destruída. Parei de trabalhar, não posso pegar peso, não posso sair no sol. Já fui submetida a cinco cirurgias e faço hemodiálise pelo pescoço. O meu estado é gravíssimo”, detalha. “Já gastei R$ 72 mil com isso e não tenho esperança de receber nada. Só espero que Deus dê um bom castigo para essas pessoas, porque eles chegaram a falar que nós mesmos jogamos a substância na água”, conclui. Evani perdeu a irmã por problemas de saúde decorrentes da contaminação por benzeno.
Poços
À época da contaminação, os poços do tipo cacimba eram a única fonte de abastecimento de água das residências da região. Poucos meses depois da inauguração do posto, como relatam os próprios moradores, o cheiro e o gosto de diesel começaram a ser percebidos. Então, foi verificado que várias pessoas tinham sido contaminadas por ingestão, inalação e pela absorção, por meio da pele, de água misturada a combustível. Apenas em 2005, a Saneamento de Goiás (Saneago) passou a atender os vizinhos do posto. Mas, ainda hoje, o fornecimento não é regular.
Fonte: Correio Braziliense / MARIANA LABOISSIÈRE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
