Cerca de 400 pacientes internados no Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, em Sorocaba (SP), estão sendo avaliados pelo Censo das Pessoas Internadas promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A intenção é organizar a situação documental desses pacientes a fim de lhes permitir o recebimento de direitos previdenciários. Sorocaba foi a primeira cidade a receber o mutirão porque acolhe cerca de 10% dos pacientes psiquiátricos internados.
Inicialmente, será verificada a situação psicossocial dos pacientes e se a pessoa com transtorno mental é portadora de documentos básicos, como certidão de nascimento, casamento, RG e CPF, imprescindíveis para recebimento de qualquer tipo de benefício. O censo é o primeiro passo do projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, apresentado pelo conselheiro do CNJ Silvio Rocha e acolhido pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e à Cidadania.
Com o levantamento também será verificado se os pacientes são ou não detentores de benefícios previdenciários ou sociais (aposentadoria por idade ou invalidez e benefício de prestação continuada); nos casos positivos, serão detectados seus procuradores e curadores. De posse dessas informações, serão coordenadas as ações necessárias para emissão dos documentos pessoais, assim como para obtenção dos benefícios previdenciários ou assistenciais aos quais tiverem direito.
O projeto deve colaborar com a desinstitucionalização das pessoas que estão internadas em Hospitais Psiquiátricos, com a consequente inserção delas ao meio social e, quando possível, integrá-las à família.
O censo é uma parceria do CNJ com o Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, entre outras entidades e órgão governamentais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
