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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Erro médico no Reino Unido ratifica a prescrição eletrônica

Em 19 de outubro de 2010, a Sra. Joan Dixon, de 77 anos, morreu depois que um jovem médico erroneamente receitou dose elevada de Digoxina

West Sussex é um condado no sudeste da Inglaterra com quase 800 mil habitantes. É conhecido por sua gastronomia e por seus castelos. Um de seus principais hospitais é o St Richard’s Hospital, situado na região de Chichester e que conta com 430 leitos.

Em 19 de outubro de 2010, a Sra. Joan Dixon, de 77 anos, morreu depois que um jovem médico (Dr. Prashen Pillay) erroneamente receitou uma dose elevada de Digoxina (medicação para regular o batimento cardíaco). A equipe médica passou 15 minutos tentando evitar o envenenamento por overdose, mas a paciente teve uma parada cardíaca. Imediatamente foi aberto um inquérito contra a equipe médica por suspeita de homicídio culposo.

Dr. Pillay tinha a intenção de prescrever 250 microgramas da droga, mas ao invés de solicitar 250mg, equivocadamente escreveu 250mcg, ou seja, uma dosagem 1000 vezes maior. “Em algum lugar entre meu cérebro e minha mão direita houve a transformação de microgramas em miligramas”, relatou o médico, que estava trabalhando no hospital a menos de nove semanas. No interrogatório, Pillay esclareceu que não escreveu a expressão completa (“250 microgramas”), como é exigido, porque não havia espaço suficiente na folha de prescrição.

Em 12 de setembro de 2012, no Tribunal de West Sussex, Pillay disse a Carolyn Dixon, filha da paciente morta: “Eu sinto muito. Realmente eu gostava de sua mãe. Era um trabalho duro, mas ela era engraçada. Terei de viver com isso pelo resto da minha vida”. O inquérito continua, ainda sem uma definição final.

O caso de Joan Dixon ocorreu em um país onde o sistema de Saúde é um dos mais eficientes do mundo, mas imediatamente levantou a elementar questão: teria isso ocorrido se a prescrição tivesse sido feita eletronicamente, ou seja, dentro de um software ePrescribing, que por mais medíocre que seja bloqueia qualquer erro elementar como esse? A resposta é clara. Esse tipo de overdose jamais teria ocorrido.

Mais do que qualquer um, a NHS (National Health Service), órgão que governa o sistema de saúde público britânico, sabe disso. Tanto sabe, que seu modelo de implantação de soluções ePrescribe é uma meta imperativa. O projeto Connecting for Health (NHS CFH), em seu capítulo “Electronic Prescribing in Hospitals”, não deixa dúvidas sobre a opção pela prescrição eletrônica a ser adotada em todo o Reino Unido. Os softwares de ePrescribing utilizados no projeto, sejam eles aplicados em todo o hospital ou em algumas especialidades, são soluções disponíveis comercialmente no mercado. Todavia sua aprovação segue padrões rígidos de conformidade, segurança, privacidade e banco de dados. A adoção dessas aplicações tem crescido nos últimos anos, principalmente para evitar casos como o de Joan Dixon, que possuem repercussão mediática de grande alcance.

Em maio de 2012, por exemplo, os hospitais britânicos universitários de Brighton e Sussex (BSUH) assinaram contrato com a ALERT Life Sciences Computing para implementação de um sistema de registro eletrônico dos pacientes, que entre outras funcionalidades conta com prescrição eletrônica e administração de medicação.

Nos EUA a prioridade na implantação de soluções de ePrescribing não é diferente. O decreto presidencial de 2004, regulamentado pelo congresso dos EUA em 2009 (HITECH Act – Health Information Technology for Economic and Clinical Health Act) tem como principal meta fomentar o uso do registro eletrônico do paciente e a troca de dados em Saúde. A utilização dos EHRs (Electronic Health Records) é estimulada através de pagamentos de bônus aos provedores que adotam esses sistemas (programa “MU-Meaningful Use”). Um dos objetivos fixos do MU é justamente a implementação de soluções de prescrição eletrônica.

No Brasil, casos como o ocorrido St Richard’s Hospital são muito mais comuns do que possam parecer. Em geral ocorrem com médicos mais jovens, residentes e menos experientes. Um plano nacional de ePrescribing circula pelas gavetas do Poder Público nacional há vários anos. Talvez seja hora de começar um projeto nacional para abrir as gavetas.

Fonte: Portal eHealth_Innovation