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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

SP: Consultório é flagrado vendendo receitas e atestados

Médica alega que paciente deveria voltar para consulta completa.

Um consultório médico foi flagrado pela reportagem do Jornal Regional de ontem vendendo atestados médicos e receitas de medicamentos de venda controlada por R$ 10, em Tambaú (SP). A compra pode ser feita sem a necessidade do paciente passar por consulta.

Outro lado
A médica recebeu a reportagem, mas não quis gravar entrevista. Segundo ela, os 10 cobrados para receitas e atestados são pelo horário de trabalho no consultório.

Ela disse também que só receita medicamentos para pacientes de outros médicos depois de conhecer o caso. Apesar disso, na gravação a secretária em nenhum momento perguntou ao suposto paciente qual era o diagnóstico e o médico dele.

A médica afirma ainda que, depois do paciente retirar o atestado, é feito um pedido para que ele volte para uma consulta completa. No caso do produtor, a secretária disse que esqueceu de avisar sobre este retorno.

Cremesp
A assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), em São Paulo, informou que o médico não pode vender receitas ou atestados e nem receitar sem que o paciente passe por consulta. Se constatadas essas irregularidades,será aberto um processo ético profissional.

Informou ainda que a partir da reportagem poderá ser aberta uma sindicância para apurar o procedimento da médica em Tambaú.

Fonte: Portal G1 SP