A tarde do segundo dia do III Congresso Brasileiro de Direito Médico iniciou com o painel sobre sigilo médico. Os três palestrantes do tema abordaram tópicos relacionados ao direito ao sigilo médico e a violação da informação fornecida ao profissional. O evento ocorre nos dias 14 e 15 de agosto, em Curitiba (PR).
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima iniciou as explanações sobre o tema explicando que sigilo profissional vai além das informações confidenciais reveladas ao médico. Abrange a imposição da não divulgação das informações do paciente, mesmo após a morte. O conselheiro afirmou que sigilo profissional é parte do direito à intimidade do cidadão. “A constituição garante que a privacidade e a intimidade são invioláveis”, afirmou. Ainda, o palestrante citou que o sigilo profissional na Medicina é extensivo ao prontuário e só pode ser revelado com autorização do paciente.
Na sequência do painel temático, palestrou o assessor jurídico do CFM, José Alejandro Bullón. O advogado iniciou sua fala afirmando que sigilo não se resume ao prontuário. “O sigilo é muito mais do que isso. É um direito do cidadão que está em posse do médico”, comentou. O assessor ressaltou que a informação contida dentro do prontuário é uma garantia preservada na Constituição Federal. “O paciente abre livro de sua vida para o médico ciente que suas informações estão resguardadas por força da Constituição”. O palestrante destacou que as resoluções do Conselho que tratam do tema não defendem o direito do médico, mas defendem a sociedade e os direitos do cidadão, resguardados pela Constituição.
O último palestrante do painel, o conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) Roberto Delmanto, tratou dos desafios impostos aos médicos a partir dos conceitos de intimidade e privacidade. A forma como o Código Penal trata profissionais que guardam segredos, como os médicos e crime de desobediência também foram abordados. O palestrante ressaltou que a conduta do médico em não depor, para não quebrar o sigilo profissional, não configura crime de desobediência. Ainda, foram apresentados casos em que o Estado violou o sigilo através de busca e apreensão em estabelecimentos de saúde. Por fim, o conselheiro finalizou afirmando que “a intimidade, protegida pela privacidade, é um valor ainda essencial à vida em sociedade”.
Por Amália Dornellas
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
