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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Portugal: Baixa médica por erro

Almada: Hospital amputou a perna a doente depois de uma operação às varizes

O Hospital Garcia de Orta, em Almada, suspendeu uma médica e aplicou a outro clínico uma multa na sequência do erro cometido contra Anabela Borges, 38 anos, residente em Charneca de Caparica, a quem foi amputada a perna esquerda após uma operação às varizes. O caso já foi entregue ao Ministério Público e à Inspecção da Saúde.

Contactado pelo CM, o hospital não quis ``revelar nem o valor da compensação pecuniária nem o tempo de suspensão da médica``, que está de baixa desde Março, data em que foi cortada uma artéria da utente em vez de uma veia. Apenas garantiu que ``tem prestado todo o tipo de apoio`` à utente e que tem ``todo o interesse`` em indemnizá-la pelos danos causados.

Os médicos têm, a partir de agora, 90 dias para contestar a decisão, mas, até lá, vão continuar a exercer funções no serviço de cirurgia vascular.

O caso está a ser avaliado pelo Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos (OM). ``Iremos avaliar as circunstâncias em que aconteceu esta infelicidade, para ver se o próprio hospital não tem responsabilidades, e aplicar as sanções correspondentes, se for caso disso``, garantiu o bastonário, José Manuel Silva. Paulo Sancho, consultor jurídico da Ordem, diz que há mais casos de negligência.

Fonte: Jornal Correio da Manhã (Portugal)