Ministério da Saúde também quer capacitar médicos da rede pública para atendimento
O Ministério da Saúde vai capacitar médicos da rede pública para o atendimento de gestantes dispostas a interromper a gravidez depois do diagnóstico de anencefalia do feto. A proposta prevê a preparação de um protocolo com orientações e cursos. Segundo a coordenadora da área técnica da saúde da mulher do ministério, Esther Vilella, o governo também quer acelerar a habilitação de 30 novos centros para fazer o aborto nos casos previstos pela legislação brasileira.
``Acreditamos que esse aumento ajudará a atender o crescimento da demanda``, disse Esther. Atualmente há no País 65 centros habilitados para fazer o aborto quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher ou é fruto de violência sexual.
Em 2011 foram feitos nos centros espalhados pelo País 1.680 abortamentos legais. O governo reconhece que, com a decisão do STF, a procura crescerá, mas não a ponto de sobrecarregar o sistema de forma importante. ``Estimamos em mil as gestações anuais de fetos com anencefalia``, afirmou Esther.
Quando a gravidez ultrapassa 22 semanas, médicos realizam a chamada antecipação do parto. ``Qualquer hospital público que tenha profissionais preparados poderá atender a mulher.``
Até hoje, a Justiça autorizou cerca de 10 mil abortos em casos de gestações de fetos com anomalias incompatíveis com a vida - na maioria dos casos, por anencefalia. ``Nos caso de aborto tardio, os cuidados devem ser maiores, daí a necessidade do preparo dos médicos``, afirmou.
Segundo o médico Thomaz Gollop, professor da Universidade de São Paulo (USP), o ideal é que a interrupção ocorra após o diagnóstico da anencefalia, que pode ser feito a partir da 12.ª semana da gestação.
A decisão do STF, para Gollop, vai exigir uma adaptação da rede de atendimento, mas ele também não acredita que haverá sobrecarga nos serviços. ``O governo tem claro que vai precisar adequar a rede. Estávamos esperando o resultado do julgamento do STF para que o assunto fosse levado adiante``, disse o médico, que integra o grupo de professores e profissionais em obstetrícia que vão organizar os cursos do ministério.
Planos de saúde. O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo Almeida, afirmou que planos de saúde também farão o atendimento. ``Vamos aguardar somente a publicação da decisão do STF``, disse. Atualmente, as operadoras de saúde já autorizam a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Também atendem mulheres que precisam fazer a antecipação do parto.
Fonte: LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
