Lobby da indústria farmacêutica quer reduzir alertas de efeitos adversos de medicamentos
BRASÍLIA - A indústria farmacêutica está reforçando o lobby para mudar as regras de publicidade dos medicamentos que produz. Entre as reivindicações do setor de remédios está a redução dos alertas de efeitos adversos apresentados no fim das peças de publicidade e a volta de famosos como garotos-propaganda. A Anvisa admitiu a possibilidade de reabrir a discussão.
Aurélio Saes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), num encontro com diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, pediu que as discussões sobre o assunto fossem reabertas e um grupo de trabalho fosse organizado para avaliá-lo. ``A eficácia das advertências é questionável``, justificou Saes.
A atual resolução entrou em vigor em 2008. Saes diz que o setor não tem uma proposta pronta para substituir a regra atual. Ele adianta, no entanto, que estão entre as possibilidades a limitação das mensagens apresentadas nas propagandas. As informações mais completas estariam nas embalagens dos remédios. Uma outra alternativa seria o rodízio dos alertas veiculado nas peças publicitárias.
O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, admitiu a possibilidade de se rediscutir as regras, desde que isso não afete o cronograma da agência. Ele disse ter simpatia pela alteração da forma como as advertências são apresentadas. ``Pessoalmente não acho eficiente. São muitas informações que acabam perdendo o sentido.``
Barbano, no entanto, não fez comentários sobre o retorno de celebridades como estrelas das propagandas. ``As discussões podem ser feitas. Mas o primeiro ponto a ser levado em consideração é o risco sanitário.``
Regras atuais impedem que propagandas exibam imagens ou vozes de ``celebridades`` recomendando um remédio ou sugerindo que o tomam. A resolução também determina que, na propaganda impressa, a advertência não pode ser inferior a 20% do maior corpo e da letra do anúncio. No rádio, a mensagem tem de ser lida pelo locutor.
Fora dos balcões. A movimentação ocorre dias depois de a Anvisa colocar em consulta pública a permissão do retorno de remédios de venda livre para gôndolas das farmácias. O presidente da Anvisa afirma que a mudança que agora está em análise também teve início depois de um pedido do setor. Um grupo de estudo com representantes da indústria, comércio, médicos e farmacêuticos foi montado.
Seis Estados permitem a venda de remédios fora do balcão. ``Além disso, um estudo mostrou que depois que a proibição da venda em gôndolas entrou em vigor, balconistas passaram a ter um papel maior na escolha do remédio, a concorrência diminuiu e a venda de embalagens maiores, aumentou``, disse.
Barbano admitiu que, quando o levantamento foi feito, as restrições das vendas eram recentes, o que poderia prejudicar a avaliação de um impacto positivo, por exemplo, nas estatísticas de acidentes com remédios.
Fonte: Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
