A 5ª Câmara Cível deu provimento à Apelação Cível nº 2011.037380-4 interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Funsau) em face da paciente E. dos S.R. e outros.
A apelação se deu contra a decisão de 1º grau em que ambos apelantes foram condenados ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais por erro médico em favor da apelada.
Em junho de 2004, E. dos S.R. foi internada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para retirar a vesícula. Durante a cirurgia, houve a perfuração do intestino delgado da paciente, deixando-a em estado grave, causando, inclusive, risco de morte.
Em sentença de 1º grau, o magistrado excluiu o médico C.H.M.S. do caso e condenou apenas os apelantes ao pagamento indenizatório. Insatisfeitos com o resultado do julgamento, ambos apelantes alegam que não houve erro médico durante a cirurgia, tendo em vista que nenhum procedimento médico é isento de riscos.
Além disso, o Estado frisa que a cirurgia foi realizada de maneira correta e que a sentença foi dada em desacordo com a conclusão do perito. Por fim, a Funsau pede a inclusão nos autos do médico que fez a cirurgia de E. dos S.R.
O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entende que “o médico está comprometido a tratar o paciente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados e possíveis no caso em concreto, não se obrigando, contudo, a curar o doente, de forma que somente haverá responsabilização civil quando restar comprovada qualquer modalidade de culpa: imprudência, negligência ou imperícia”.
Ainda em seu voto, o relator reexaminou o laudo pericial e chegou à conclusão de que a paciente não conseguiu provar a culpa do médico no erro relatado nos autos. Além disso, observou que “após detida e minuciosa leitura da decisão a quo, nota-se que a mesma foi proferida de forma genérica, com base apenas em um artigo juntado nos autos, sem analisar o caso concreto, sendo que, inclusive, contrariou o laudo de expert constante nos autos”.
Por fim, o relator concluiu: “Não há erro, tampouco dano moral a ser indenizado, de forma que o médico agiu com cautela e realizou todos os procedimentos necessários para o caso”. Assim, julgou improcedente a ação de danos morais proposta pela paciente.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
