Mensagens anônimas alertaram autoridades sanitárias francesas de que a PIP fraudava a fiscalização dos produtos
As autoridades sanitárias da França haviam recebido os primeiros alertas anônimos sobre a má qualidade das próteses de silicone PIP em 1996, e desde então eram ``ludibriadas`` pelo proprietário da companhia, Jean-Claude Mas. O mea-culpa foi feito ontem, em Paris, pela direção da Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde, que publicou o relatório sobre as investigações das fraudes envolvendo os implantes.
O relatório visava a explicar as falhas de fiscalização que haviam resultado no escândalo de saúde pública, mas acabaram resultando em mais críticas à direção dos órgãos ligados ao Ministério da Saúde do país.
O texto faz a cronologia dos acontecimentos, desde o início da produção pela PIP, em 1991, até o fechamento da empresa, em 2010. Segundo o documento, em agosto de 1996, a Direção dos Hospitais, subordinada ao ministério, recebeu cartas e fax anônimos que advertiam as instituições de que a PIP fraudava a fiscalização, fabricando produtos fora das especificações. Então uma investigação chegou a ser aberta pela procuradoria da cidade de Toulon.
A conclusão dessa investigação já chamava a atenção para os problemas de fabricação, em especial o ``risco elevado de ruptura`` das próteses. Então um recall foi anunciado e a licença da empresa, temporariamente cancelada.
Ainda assim, a secretária de Estado de Saúde, Nora Berra, não vê razões para responsabilizar as autoridades de fiscalização do país. ``Não houve falhas maiores das autoridades, mas um problema de enquadramento global dos dispositivos médicos``, justificou.
Além da apuração do ministério (de caráter administrativo), a Justiça faz uma investigação de caráter penal. Nela, Mas é o principal suspeito.
Fonte: O Estado de S.Paulo / ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
