Serviço lançado há três meses cobra R$ 54 por consultas de R$ 300; para Conselho de Medicina, prática é antiética
Um site chamado DirectSaúde, lançado há três meses, oferece um serviço que parece tentador: consultas em todas as regiões do país por R$ 54. No atendimento particular com os mesmos médicos, o atendimento poderia chegar a R$ 300.
O paciente se cadastra de graça e não paga mensalidades. Quando quiser marcar uma consulta, escolhe um dos médicos cadastrados, agenda o atendimento e compra o cupom, que deve ser apresentado no consultório.
Mas, segundo Renato Azevedo, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), os médicos cadastrados no site cometem uma infração ética. ``Vender um cupom de consulta com desconto é praticar a medicina como comércio. Está explícito no código de ética que o médico não pode participar desse tipo de coisa``, afirma Azevedo.
Ele diz que o serviço infringe o artigo 72 do Código de Ética do CFM (Conselho Federal de Medicina), que proíbe o médico de estabelecer vínculo com empresas que anunciam ou comercializam cartões de desconto.
O site, afirma Azevedo, também viola uma resolução (nº 1.649/2002) do CFM que considera antiética a participação de médicos em empresas que façam publicidade de descontos sobre honorários.
Ele pondera que os médicos não são proibidos de dar descontos aos seus pacientes. ``Essa é uma prática milenar e faz parte da relação médico-paciente``, afirma.
Os problemas dos cartões de desconto são a falta de regulamentação do serviço oferecido e a limitação da assistência prestada. ``Se os planos de saúde, que são fiscalizados, já têm problemas, imagine um serviço sem vigilância alguma? Estão vendendo uma enganação. As pessoas adquirem um produto como se substituísse um plano de saúde, mas elas não vão ter assistência integral``, afirma.
Segundo Azevedo, o Cremesp vai acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar, e os médicos cadastrados receberão um comunicado do conselho para se desligarem do serviço. O DirectSaúde, que diz ser o primeiro portal de serviços de saúde do país sem mensalidades ou carências, tem cerca de 500 médicos cadastrados e já recebeu 50 mil acessos, segundo Edson Ramuth, diretor-geral do serviço. Mil consultas já foram realizadas.
O site fica com 10% do valor e repassa ao médico R$ 48,60 por consulta. Em média, os médicos recebem dos planos de saúde R$ 27 pelo atendimento. Segundo o site, o valor de R$ 54 está de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, do CFM, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, que lista os valores de procedimentos médicos.
A administradora Daniella Inose, 29, diz que ficou sabendo do DirectSaúde por meio de um panfleto que recebeu na rua. ``Vi que meu médico estava credenciado e marquei uma consulta. Ia pagar R$ 150 e economizei esse dinheiro.`` Ela afirma que já agendou consulta com outro médico. ``Estou sem convênio. Para mim, foi uma boa opção.``
Serviço beneficia a população, afirma diretor
Edson Ramuth, diretor-geral do DirectSaúde e médico (ele não exerce a profissão há dez anos), diz que o site não apresenta nenhuma irregularidade. Segundo ele, os valores são éticos porque seguem a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. ``A gente está beneficiando a população, que vai pagar um valor menor que o do convênio, e os médicos, que vão receber mais do que o valor dos convênios.``
Ao ser questionado sobre a posição do Cremesp, que considera o site irregular, Ramuth afirmou: ``O mundo evoluiu e o Cresmesp tem que evoluir também. Nosso sistema parece mas não é cupom de desconto. Provavelmente vamos ter que responder no conselho, explicar como funciona, mas acho que beneficia a todos.``
O ginecologista Ermínio Moura, cadastrado no serviço, também não vê problemas. ``É como uma consulta particular. O médico e o paciente ficam mais à vontade, já que é uma relação direta, sem as querelas dos convênios``.
Fonte: MARIANA VERSOLATO e THIAGO FERNANDES - Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
