O caso de uma menina de 11 anos grávida, cuja mãe pediu à Justiça que fosse permitida a interrupção da gestação por se tratar de fruto de abusos sexuais, mas inesperadamente desistiu da ideia, reacendeu na Argentina a polêmica sobre a legalização do aborto.
Organizações sociais denunciaram nesta sexta-feira que a família da menina, grávida de três meses, pode ter sofrido pressão, já que sua mãe apresentou-se inesperadamente nos tribunais da província argentina de Entre Ríos para desistir do pedido de aborto.
Estela Díaz, representante da Campanha Nacional pelo Aborto Seguro e Gratuito, integrado por várias entidades, indicou à imprensa que "os advogados (das ONG) estão investigando o tema para tomar providências".
A mãe da menina, que mudou de parecer depois de uma audiência com o juiz do caso, Raúl Tomaselli, "foi intimidada, pressionada e manipulada para que retirasse o pedido de interrupção da gravidez", indicou por sua vez um comunicado da Campanha.
A advogada María Benítez, representante legal da família da menor e do hospital da cidade de San Salvador, apresentara no último dia 16 um pedido à Justiça de Entre Ríos para que a menina fosse submetida a um aborto ao argumentar que esta sofreu abuso sexual de um jovem de 17 anos e que existia risco para sua saúde.
O adolescente, que está sendo investigado por abuso sexual, foi convocado a depor pelo juiz José Tournour, mas negou-se a dar declarações, disseram porta-vozes judiciais.
O aborto é proibido por lei na Argentina, salvo em casos de risco para a vida da mãe ou abuso de mulher incapacitada. Neste segundo caso, no entanto, a decisão costuma ser da Justiça.
A polêmica aumentou depois que um relatório do Hospital Masvernat, em Entre Ríos, concluiu que a menor se encontra "em perfeitas condições físicas de enfrentar a gravidez" e que "o feto também está em muito bom estado do ponto de vista clínico".
O relatório, solicitado pelo juiz Tomaselli, foi rejeitado por diversas organizações sociais.
Diferentes projetos para descriminalizar o aborto começaram a ser analisados no Parlamento argentino em 2011, mas as discussões ficaram travadas por falta de apoio.
Fonte: Folha.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
