Ele é acusado de cobrar R$ 27 mil da família de uma paciente para realizar uma cirurgia pelo SUS no ano passado
Um médico neurocirurgião de Londrina foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelo crime de concussão. Segundo os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Proteção da Saúde Pública de Londrina, ele teria cobrado R$ 27 mil da família de uma paciente para realizar uma cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (3) pela Assessoria de Comunicação do MP-PR. A denúncia foi encaminhada à 2ª Vara Criminal de Londrina.
Em entrevista ao JL no dia 14 de outubro, o delegado do Gaeco em Londrina, Alan Flore, disse que o médico teria realizado o atendimento a uma paciente em sua clínica particular. Após a constatação feita por exames de que havia a necessidade de um procedimento cirúrgico, ele teria informado à família que o custo seria de R$ 40 mil. O filho da paciente solicitou, então, que a cirurgia fosse feita pelo SUS. O médico concordou, mas teria cobrado, indevidamente, o valor de R$ 27 mil pelos honorários de sua equipe. O valor foi parcelado em três vezes.
A cirurgia foi realizada na Santa Casa de Londrina em 21 de dezembro de 2010. Na mesma semana, foram compensados três cheques no valor total de R$ 9 mil como parte do pagamento. “A família chegou a fazer rifa para arrecadar o dinheiro”, disse Flore. Os outros cheques foram apreendidos por ordem judicial após denúncia.
Ouvido pelo Gaeco, o médico informou que a cobrança era referente a locação de instrumentos para a realização da cirurgia. No entanto, a Santa Casa de Londrina, segundo apurou a investigação, disponibiliza todo o equipamento necessário para tal procedimento cirúrgico. Após o indiciamento formal do profissional, Flore disse que o inquérito será encaminhado ao Ministério Público (MP) para o oferecimento de denúncia.
Policiais militares do Gaeco apreenderam no consultório do médico seis cheques da família da paciente, totalizando um valor de R$ 18 mil. Segundo informações do MP, o crime de concussão equipara-se ao de extorsão, só que é praticado por funcionário público. A pena varia de 2 a 8 anos de reclusão e multa.
A Promotoria de Justiça informou que encaminhará cópia do inquérito policial ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, para a Secretaria Municipal de Saúde, a 17ª Regional de Saúde e a Santa Casa de Londrina, e também para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para que médico seja punido por improbidade administrativa.
Outro lado
Em entrevista ao JL no dia 14 de outubro, o advogado do médico indiciado pelo Gaeco informou que Santa Casa disponibilizava os aparelhos necessários à cirurgia, mas, mesmo assim, a família da paciente optou por fazer o aluguel dos equipamentos que pertenciam ao médico.
Ele acrescentou que os cheques da primeira parcela, no valor de R$ 9 mil, foram compensados normalmente. No entanto, aqueles referentes à segunda parcela voltaram, por falta de fundo e por problemas com a assinatura. “Isso foi em junho. Meu cliente procurou a família, que já era cliente antiga, para fazer a cobrança e nada foi resolvido. Então, um mês depois, eles [familiares] decidiram procurar o Ministério Público denunciando o médico.”
Fonte: Jornal de Londrina/Gazeta do Povo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
