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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Médicos vão auxiliar juízes no julgamento de ações

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientou que os tribunais passem a adotar medidas para melhor subsidiar os magistrados em julgamento de ações relacionadas à saúde. Desde 2010, por meio do Fórum da Saúde, o CNJ monitora 241 mil processos que tramitam nos tribunais brasileiros, referentes a reivindicações de acesso a medicamentos, a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados.

No comunicado, divulgado em 5/7, o CNJ recomenda aos tribunais que celebrem convênios para oferecer, aos magistrados, apoio técnico de médicos indicados por comitês executivos estaduais do Fórum da Saúde. Os profissionais auxiliarão juízes e desembargadores na apreciação de questões clínicas apresentadas pelas partes. Os juízes também serão orientados a solicitar parecer técnico, quando necessário, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os processos que envolvem medicamentos, materiais, órteses, próteses e tratamentos experimentais.

Fonte: CREMESP