O Procon-SP e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estão questionando a falta de transparência da ANS
As duas entidades assinaram um manifesto por entenderem que a Agência está impedindo a efetiva participação de entidades representativas dos consumidores no processo de revisão das normas dos planos de saúde, que este estaria ocorrendo, segundo elas, em prazo insuficiente e sem disponibilização de documentos.
Assim, tanto o Procon-SP como o Idec acreditam ser imprescindível que a ANS disponibilize previamente à sociedade os documentos técnicos que embasam as propostas apresentadas, bem como que esclareça as dúvidas levantadas pelos participantes.
Câmaras técnicas
Ainda de acordo com as entidades, em junho, a Agência instalou três Câmaras Técnicas, que têm por objetivo a revisão das regras para portabilidade de carências, a elaboração de um novo modelo de reajuste anual e a regulamentação dos prazos de manutenção de contratos coletivos empresariais por demitidos e aposentados e de regras para mediação de conflitos relativos a negativa de cobertura de procedimentos.
Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informou não ter uma posição concreta sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Entretanto, a assessoria diz que tanto Procon-SP como Idec estão participando da Câmara Técnica que trata da portabilidade de carências e que o Procon-SP também estaria envolvido na Câmara Técnica sobre a regulamentação dos prazos de manutenção e contratos coletivos, sendo que, neste último caso, a Agência já teria enviado convite ao Idec.
No que diz respeito à mediação de conflitos, o órgão alega não se tratar de uma Câmara Técnica, mas, sim, de uma consulta pública.
Fonte: Gladys Ferraz Magalhães - InfoMoney
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
