Entidades de defesa do consumidor são contra ideia lançada pelas operadoras
A proposta de diminuir o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais por meio do pagamento de uma franquia não foi bem aceita pelas entidades de defesa do consumidor, segundo informou o jornal O Globo.
Os maiores temores são de que o consumidor deixe de fazer exames preventivos, piorando sua saúde, e de que a franquia sirva apenas para capitalizar as empresas.
Pelo sistema, o usuário deposita um determinado valor de franquia e vai abatendo consultas e exames. Quando a quantia acaba, a operadora banca o restante.
De acordo com o superintendente executivo do Estudos da Saúde Suplementar (IESS), José Cechin, o plano com franquia permitiria baratear as mensalidades. Para não estimular uma indústria de notas frias, é sugerido um mecanismo para transferir o dinheiro da conta do plano para o médico.
Outro lado
A coordenadora institucional da Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, teme que, para não mexer nessa poupança, o consumidor deixe de fazer seus exames anuais. "Esse modelo pode ser perverso para a saúde do consumidor. Além disso, hoje a operadora não consegue tirar o consumidor de um plano individual, mas, por essa proposta, se o consumidor não tiver o dinheiro da franquia, ele pode ficar sem plano nenhum. Falta ainda explicar como fica a portabilidade de planos e a questão do tempo de carência", afirmou ao Globo.
De acordo com o coordenador jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), Antonio Mallet, essa proposta capitaliza as operadoras e aumenta as obrigações dos consumidores.
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
