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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 31 de julho de 2010

CRO-RO alerta Faculdades sobre estagiários em Odontologia

Depois da divulgação de que acadêmicos de odontologia estariam realizando atendimento em municípios do interior de Rondônia, mais dois casos foram denunciados junto ao Conselho Regional de Odontologia esta semana.

Em Porto Velho, segundo informações, pessoas ligadas a Associações estariam encobrindo este procedimento. “Alertamos aos diretores das Faculdades e coordenadores de Curso para orientarem aos alunos sobre esta prática”, disse hoje, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, cirurgião-dentista Luiz Fernando Rosa.

Ele condenou a prática, observando que o acadêmico antes de terminar seus estudos, já comete infração e se apresenta como mau profissional e falso dentista, podendo responder civilmente. Luiz Fernando explicou também que o cirurgião-dentista que esteja dando cobertura a este tipo de atendimento incorre em erros e pode ser processado dentro do que determina a lei civil e a Ética Profissional.

“Faço um pedido aos diretores de Faculdades onde são realizados Cursos de Odontologia para solicitar aos seus coordenadores e professores a orientar os alunos quanto ao estagio em odontologia”, disse Luiz Fernando.

Estagiário

De acordo com a Lei do Estágio, o ato educativo escolar é supervisionado, no ambiente de trabalho e visa à preparação produtiva de educandos que estejam freqüentando o ensino em instituições de educação superior. São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios, a de avaliar as instalações onde será realizado o estagio e indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.

Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de Odontologia, em desacordo com as disposições referidas na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, configura exercício ilegal da Odontologia, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões-dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.

Quanto aos estágios os estudantes poderão realizar desde que respeitem o que contém no Art. 31 desta Norma e na Lei do Estagiário.

Fonte: Odontosites

Oscip assume atendimento do PS Central neste domingo

Cinco médicos irão trabalhar na urgência e emergência, das 7h às 19h

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada pela prefeitura de Ribeirão Preto irá assumir neste domingo (1) o atendimento do Pronto-Socorro central. A partir de agora, a unidade deverá ter cinco médicos todos os dias, no atendimento de urgência e emergência, no período das 7h às 19h.

Os novos médicos devem atender 600 pessoas por dia. A nova escala do período noturno já está sendo cumprida há três semanas.

A mudança não será só no PS Central. Os 25 médicos que atendiam na urgência e emergência do PS central foram redistribuídos nas outras unidades de saúde. Essa foi uma das saídas para amenizar o problema da saúde no município. Um concurso também está em andamento e 42 médicos devem ser contratados.

Fonte: EPTV

Clínicas médicas do Detran temem entrar no vermelho

Procura por exames psicotécnicos caiu 40% nas três maiores cidades do estado

Desequilíbrio entre oferta e demanda pode pôr sistema de exames médico e psicotécnico do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em xeque. Modificado em março de 2009, o processo passou a ser feito por clínicas particulares credenciadas pelo órgão e não mais dentro dos Ciretrans e postos de atendimento, seguindo os critérios de seleção da Resolução 267/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança era também um pedido antigo do Conselho Regional de Medicina, que pedia mais qualificação no atendimento, como a especialização dos profissionais em Medicina do Tráfego. O problema é que, em um ano e quatro meses do novo sistema em vigor, 98 clínicas foram credenciadas no estado – 18 só em Curitiba. Há mais 16 na espera pela permissão. Ao mesmo tempo, o número de novas carteiras de habilitação e renovações do documento caiu. Passou de uma média de 56.724/mês em 2009 para 50.107/mês nos primeiros seis meses de 2010. Esse desequilíbrio fez o atendimento nas clínicas cair e agora as empresas temem entrar no vermelho.

A reportagem da Gazeta do Povo conversou com oito clínicas de Curitiba, Londri­­na e Maringá – as maiores cidades do estado e com maior demanda de atendimento. O movimento nessas clínicas caiu, em média, 40%, em alguns casos mais de 50%. “Se mais uma ou duas clínicas abrirem em Ma­­ringá, daqui a pouco vai ter clínica fechando”, alerta Hamilton Bregola, administrador da Clínica Treinar, que começou a funcionar em janeiro deste ano na cidade do Norte do estado.

No Centro de Avaliação de Condutores Habilitar Bacacheri, em Curitiba, a situação começa a ficar crítica. Iniciado em novembro de 2009, o atendimento no local passou de 2,4 mil exames no primeiro mês para 1,1 mil em junho deste ano. A clínica conta com três médicos, três psicólogos e três funcionários administrativos. “Uma pessoa da área administrativa já foi dispensada por causa da queda no atendimento”, revela o médico e sócio-proprietário José Eduardo Viana.

Na Paraná Habilitação, no centro de Curitiba, a queda é de mais de 50%. Aberta em dezembro de 2009, a clínica atendia uma média de 110 pessoas/dia. “Hoje são 50. Acredito que a curto prazo isso pode começar a afetar o cidadão. Ou o atendimento, em geral, vai piorar bastante, ou as empresas começarão a fechar, o que também vai afetar o usuário e pôr o sistema em xeque”, afirma o médico e proprietário da clínica, Osny Sedano.

Movimento atípico

A coordenadora de Habilitação do Detran-PR, Maria Aparecida Farias, alerta que os altos números de 2009 foram atípicos por causa da publicação da Resolu­­ção 285/2008 do Contran, que aumentou em um terço a carga horária para a concessão da primeira habilitação a partir de 1.º de janeiro do ano passado. “Quem desse entrada no procedimento até 31 de dezembro de 2008 escaparia das novas regras e poderia concluir o processo até o fim de 2009. Com isso houve uma corrida de pessoas ao Detran.”

Solução

Maria Aparecida diz que o departamento jurídico do De­­tran-PR está estudando uma solução legal para a situação das clínicas. “A Portaria 131/2007, que dita o credenciamento, não prevê qualquer limite para a entrada de novas clínicas relacionado à demanda de atendimento. Estamos estudando as cidades onde essa diferença é grande para então pensarmos em uma solução legal para o problema. Em tese, isso significaria fazer um novo edital.”

Fonte: Gazeta do Povo

Parecer CREMESP nº 44.702/2010 - Exame de HLB

Consulta nº 44.702/10

Assunto: Se o exame HLB (Heitan-Lagarde-Bradford) pode ser feito por médico.

Relator: Conselheiro Antonio Pereira Filho.


Ementa: O exame HLB, também conhecido como exame da gota de sangue, assim como do resto, toda a prática ortomolecular encontra-se ainda em fase experimental, não acumulando evidências científicas que permitam seu uso na prática médica rotineira. A universidade é no momento o local onde podem ser exercidas as práticas ortomoleculares mediante protocolos de pesquisa devidamente aprovados.

O consulente Dr. R.G., formula pergunta ao CREMESP em relação ao exame HLB (Heitan-Lagarde-Bradford) utilizado na prática ortomolecular. Se o referido exame pode ser realizado por médico.

PARECER
O exame HLB, também conhecido como exame da gota de sangue, assim como do resto, toda a prática ortomolecular encontra-se ainda em fase experimental, não acumulando evidências científicas que permitam seu uso na prática médica rotineira.

A universidade é no momento o local onde podem ser exercidas as práticas ortomoleculares, mediante protocolos de pesquisa devidamente aprovados.

Este é o nosso parecer, s.m.j.

Conselheiro Antonio Pereira Filho

Aprovado na 4.204ª reunião plenária, realizada em 21.05.2010
Homologado na 4.207ª reunião plenária, realizada em 25.05.2010

Fonte: CREMESP

Parecer CFM nº 17/2010 - Atestado médico e abono de falta ao trabalho

PROCESSO-CONSULTA CFM nº 2.861/09 – PARECER CFM nº 17/10

INTERESSADO: Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
ASSUNTO: Atestado emitido por médico que atua em pronto atendimento
RELATOR: Cons. Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen


EMENTA: O atestado médico é o documento que justifica a ausência do paciente em atendimentos médicos, seja em caráter eletivo ou de urgência.

RELATÓRIO
O presidente do Cremers encaminha parecer da lavra da Assessoria Jurídica, aprovado pela Diretoria, que dispõe sobre atestados emitidos por médicos que atuam em pronto atendimento, e solicita que o CFM analise um dispositivo legal que dispense o fornecimento de atestados pelo médico que atua nesses estabelecimentos, cabendo-lhe tão somente preencher e fornecer o boletim de atendimento. Opina que seja oficiado ao CFM a inclusão de dispositivos sobre o boletim de atendimento como documento substitutivo do atestado médico quando do atendimento em pronto atendimento.

Entende ser possível que o boletim de atendimento substitua o atestado médico, para fins de encaminhamento à perícia médica objetivando o abono de falta. Argumenta que a Resolução CFM no 1.658/02 não trata especialmente da questão, o que pode gerar múltiplas interpretações.

DO PARECER
O atestado médico, além de gozar da presunção de veracidade, deve ter a presunção de idoneidade e exata veracidade técnica.

Atestado médico, segundo Souza Lima, que criou o ensino prático da Medicina Legal, é a declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas consequências.

De acordo com o artigo 91 do CEM e a interpretação de Genival Veloso, o médico tem a obrigação legal de fornecer ao paciente o atestado por atos profissionais exercidos, pois esse documento é parte inerente do ato médico e direito inalienável do assistido.

Já o boletim médico decorre da divulgação sucinta de enfermidade e evolução clínica do paciente. Porém, entendo que na presente consulta trata-se da ficha de atendimento médico.

O boletim de atendimento aqui citado faz parte do prontuário, devendo ser fornecido cópia, se solicitado pelo paciente, não substituindo o atestado médico.

O atestado médico para fins de abono de trabalho é o documento que contempla o direito do paciente e atende ao disposto na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, artigo 6º, § 1º, letra “f” e § 2º e ao artigo 91 do CEM, não podendo ser substituído, no caso em tela, por outros documentos médicos sob qualquer justificativa.

Este é o parecer, SMJ.

Brasília-DF, 11 de junho de 2010

Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen
Conselheiro relator

Fonte: CFM

Parecer CFM nº 16/2010 - Médicos com atuação em indústria farmacêutica

PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 3.872/10 – PARECER CFM Nº 16/10

INTERESSADO: Diretor científico da Associação Médica Brasileira - AMB
ASSUNTO: Exercício profissional
RELATOR: Prof. dr. Armando Otávio Vilar de Araújo


EMENTA: Médicos com atuação em indústrias farmacêuticas podem nessas exercer atividades executivas de forma integral ou parcial desde que não ocorra o simultâneo exercício da clínica. Médicos pesquisadores em estudos clínicos originados da indústria farmacêutica, com apoio financeiro desta, podem realizar pesquisas clínicas desde que sigam as normas e orientações estipuladas por protocolo de pesquisa clínica aprovada por comitê de ética em pesquisa.

HISTÓRICO
O dr. M.L., da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica – SBMF, encaminha pedido de esclarecimentos e interpretação do artigo 68 do Código de Ética Médica ao dr. E.C.B., diretor científico da Associação Médica Brasileira - AMB, que por sua vez remete essa solicitação à Presidência do CFM. Trata o presente caso de solicitação de esclarecimento oficial do CFM quanto ao questionamento sobre o artigo 68, inscrito no Capítulo VIII do Código de Ética Médica.

Alega o dr. M.L que vários médicos atuam em indústrias farmacêuticas (gerentes, diretores), de forma parcial ou integral, e vários outros atuam como pesquisadores em estudos clínicos originados da indústria farmacêutica. Assevera que, a seu ver, a atuação do médico em indústria farmacêutica não configura exercício da profissão, haja vista não existir atividade assistencial e, portanto, não fere o referido artigo. Afirma ainda que o médico investigador, ativo em pesquisa clínica, conta com o apoio financeiro da indústria farmacêutica ou de produtos para a saúde e, assim, haveria uma atividade assistencial no âmbito da instituição onde está inserido, caracterizando um vínculo entre as partes. Conclui o dr. M.L. requerendo auxílio da AMB no esclarecimento e interpretação do referido artigo, de forma a, quando questionada, poder se pronunciar oficialmente, sem ferir preceitos éticos estabelecidos pelo novo Código de Ética Médica.

APRECIAÇÃO
A medicina moderna, como resultado de avanços e progressos técnicos e científicos, conduz a transformações em um mundo industrializado, construído sobre um paradigma biológico, fundamentado em novas tecnologias industriais e em decrescente realização de procedimentos clínicos. O negócio “saúde” movimenta por ano, mundialmente, quatro trilhões de dólares, valor que aproximadamente se equivale ao PIB anual da China.

No contexto do modelo mercantilista, vislumbra-se um distanciamento entre o médico e o paciente, causando o risco de o médico transformar-se em simples intermediário entre o paciente e a tecnologia. Como convergência de fatores históricos e culturais que validaram os axiomas básicos da medicina ocidental em que o corpo é uma máquina, a doença uma avaria e a tarefa do médico é consertá-la, determina-se uma prática de assistência à saúde com uma hierarquização assistencial e captação de recursos para sua execução. O paradigma cartesiano newtoniano (visão dualista do homem) tornou-se a base de todos os sistemas conceituais da ciência. Na medicina, a aplicação do paradigma mecanicista enfatizou o estudo isolado dos órgãos e tecidos, reforçado pelos avanços marcantes da microbiologia no século XIX.

Em 1845, Engels publicou “As condições da classe operária na Inglaterra”, primeiro estudo marxista sobre o atendimento à saúde, descrevendo a origem das doenças como multifatorial. Por volta de 1910, na visão capitalista a saúde torna-se interessante negócio com o advento de grandes grupos mercantilistas e o crescimento de centros médicos associados a universidades com o objetivo de obter lucro.

A prática médica na atualidade está relacionada, infelizmente, a forte pressão proveniente da avassaladora mercantilização da medicina e vem sendo engolida pelo modelo capitalista de mercado, relegando o humanismo a segundo plano. Atualmente, temos um modelo médico que localiza na doença e não no doente seu objeto de análise. Constata-se um distanciamento emocional entre o médico e o paciente, gerando insatisfação crescente em ambos. Lamentavelmente, os médicos vêm esquecendo a relação médico-paciente e dirigem sua atenção e obrigações para com as instituições onde exercem suas atividades, mais notadamente no setor de contabilidade, com objetivos mais poderosos que o sucesso na prática clínica. O equipamento ultrassofisticado ou “high-tech” tem prioridade sobre a cuidadosa semiotécnica do velho professor que tão bem a explicou e demonstrou durante o aprendizado na faculdade de Medicina.

A relação médico-paciente é o alicerce do exercício da medicina, devendo ocorrer de forma autônoma e sem condicionantes. O relacionamento entre médicos e a indústria farmacêutica e de equipamentos e as possíveis consequências sobre a independência do trabalho médico enseja preocupação, sendo relevante e atual. Não pode o médico ficar alheio à finalidade social da medicina e aos interesses do seu paciente.

Mercantilizar a medicina é transformá-la em objeto de lucro, superposto ao exercício profissional. A classe médica e a indústria farmacêutica devem nortear-se por princípios éticos aplicáveis ao exercício de sua atividade. Fazem-se necessárias a independência e credibilidade de ambas as partes, com total transparência, evitando o surgimento de conflitos. As tomadas de decisões médicas devem ser garantidas, bem como sua independência clínica. O médico deve sempre guiar-se pelo dever ético em suas tomadas de decisões, de forma independente, praticando uma medicina que tenha por meta o efetivo benefício dos pacientes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A conduta ética dos médicos está disciplinada pela observância obrigatória dos preceitos consignados no Código de Ética Médica, os quais, descumpridos, poderão ensejar sanções disciplinadoras no exercício da profissão, independente do cargo ou função. Transformar a medicina em ato de mercancia é eticamente reprovável.

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define interação como “influência mútua de órgãos ou organismos inter-relacionados” e “dependência” como “estado ou qualidade de dependente; subordinação, sujeição”.

O Decreto nº 20.931/32, em seu artigo 16, letra “g”, afirma in verbis:

É vedado ao médico:
g) fazer parte, quando exerça a clínica, de empresa que explore a indústria farmacêutica ou seu comércio. Aos médicos autores de fórmulas de especialidades farmacêuticas, serão, porém assegurados os respectivos direitos, embora não as possam explorar comercialmente desde que exerçam a clínica.

O Código de Ética Médica, em consonância com a redação acima, estabelece:

Capítulo VIII- REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL

É vedado ao médico:
Art. 68. Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.

Não existe nenhuma lei anterior ao Decreto no 20.931/32 que traga qualquer modificação ou revogação deste, o qual proíbe ao médico participar de empresas que explorem o comércio farmacêutico, enquanto exerça a clínica (grifo nosso). O trabalho médico só deve beneficiar o médico e o paciente assistido, sendo descabida sua exploração por terceiros, qualquer que seja o sentido. É dever do médico combater os excessos constatados.

O decreto suprarreferido veda o exercício simultâneo entre a Farmácia e a Medicina, com interação entre uma e outra, ou seja, a exploração das duas atividades com a finalidade de obter lucro. Constata-se que existe uma proibição na interação do “médico em atividade” com farmácia, laboratório, ou qualquer empresa destinada à fabricação, manipulação e comercialização de produtos farmacêuticos.

A vinculação do médico com os estabelecimentos nominados na letra “g” do artigo 16 do Decreto no 20.931/32 e o artigo 68 do Código de Ética Médica explicitam claramente o exercício simultâneo como atitude ilegal e antiética, “exceto” se o médico não estiver exercendo a clínica.

Veda-se o exercício da medicina que visa ao lucro e à obtenção de vantagens econômicas em decorrência da prática médica simultânea em interação com a Farmácia ou a indústria farmacêutica, colocando a saúde humana em segundo plano. Os atos que tenham essa finalidade são considerados contrários à ética médica, pois neles a mercantilização da medicina se concretiza.

CONCLUSÃO
Ante as explanações ora elencadas, entendo que os médicos que atuam em atividades executivas (gerente, diretores) em indústrias farmacêuticas, de forma parcial ou integral, desde que não exerçam simultaneamente a clínica, não transgridem o Decreto no 20.931/32 nem o Código de Ética Médica.

Considero como ética a atuação de médicos pesquisadores em estudos clínicos originados da indústria farmacêutica e que contam com o apoio financeiro da mesma ou de produtos para a saúde, desde que sigam as normas e orientações estipuladas por protocolos de pesquisa clínica e previamente obtenham a aprovação por comitê de ética em pesquisa, por não ficar caracterizada a prática da medicina sob dependência da indústria farmacêutica e tampouco a obtenção de vantagens econômicas, mas sim o favorecimento do avanço da ciência.

Este é meu entendimento, sub censura.

Brasília-DF, 11 de junho de 2010

Armando Otávio Vilar de Araújo

Relator

Fonte: CFM

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Fechamento do Hospital Universitário de Londrina (PR) superlota outros hospitais

O fechamento do pronto-socorro, da UTI adulta e da neonatal e do Centro de Queimados do Hospital Universitário de Londrina (PR), na última quarta-feira (29), por causa de um surto de bactéria, provoca superlotação em outros hospitais da cidade.

De acordo com a Secretaria de Saúde do município, todas as unidades de pronto-atendimento já operam acima da capacidade. A situação começa a se repetir também nos hospitais Santa Casa e Evangélico, do mesmo porte do Hospital Universitário.

Segundo Rosangela Libanori, diretora de auditoria, controle e avaliação da secretaria, a concentração de pacientes faz com que os hospitais priorizem os casos de urgência e deixem de lado os pacientes eletivos --com cirurgia marcada, por exemplo --, por falta de leitos.

O remanejamento de funcionários do Hospital Universitário foi cogitado para tentar aliviar a situação. No entanto, a medida não deve entrar em vigor. O próprio hospital teria se encarregado de transferir pacientes internamente, para outras alas do hospital, e liberar o pronto-socorro. "Além da bactéria, há um segundo problema no hospital, que é a superlotação do pronto-socorro", afirma Libanori.

Ainda de acordo com a secretaria de saúde, uma comissão permanente será criada para monitorar esse tipo de situação e prevenir novos surtos de bactérias.

Bactéria

O hospital já enfrentou problemas com a bactéria KPC (klebsiella) no ano passado, quando teve que interditar a UTI e isolar pacientes. Deste então, a bactéria vinha sendo controlada com exames regulares nos atendidos. Da semana passada para esta quarta-feira, o número de infectados aumentou de 16 para 27, o que levou à restrição no atendimento.

Na manhã desta sexta-feira, o hospital tinha 22 pacientes com a bactéria. Eles estão isolados e os setores por onde passaram são desinfetados --lavados com água e sabão e limpos com álcool a 70%.

A presença da bactéria KPC no intestino é comum e não causa problemas a pessoas saudáveis. No entanto, pode provocar infecção urinária e complicações no sistema respiratório em pessoas com a resistência baixa.

O tratamento é feito com antibióticos. De acordo com o hospital, apenas um paciente, que já tinha uma doença grave, não está respondendo aos remédios.

Entre os infectados estão duas crianças da ala pediátrica. Um bebê, que estava na UTI neonatal, também pode ter contraído a bactéria --ele teve contato com a mãe, que tem a KPC.

Fonte: Folha Online

Bactéria resistente klebsiella atinge segundo hospital em Londrina

Hospital Evangélico registrou o primeiro caso em dezembro do ano passado, quando atendeu um paciente que já havia sido internado no HU. Hoje são entre seis e oito pacientes com klebsiella.

A bactéria multirresistente klebsiella não é exclusividade do Hospital Universitário (HU) de Londrina. O Hospital Evangélico (HE) informou, nesta sexta-feira (30), que tem entre seis e oito pacientes colonizados com o organismo. O primeiro caso registrado foi de um homem, internado em dezembro do ano passado, que havia sido infectado no próprio HU, que fechou o PS e a UTI por ter pacientes infectados. A direção do HE garantiu que os pacientes estão isolados e o organismo controlado.

“A klebsiella é mais uma das diversas bactérias. Infelizmente não gostaríamos que tivéssemos, mas temos alguns pacientes isolados com as devidas precauções”, afirmou a gerente operacional do HE, Alda Hayashi. Ela não soube informar o número exato de pessoas infectadas, mas disse que são entre seis e oito pacientes colonizados. “Eles se internaram por outras patologias e têm a bactéria”, afirmou.

Alda explicou que a bactéria chegou ao HE em dezembro do ano passado. “Nosso primeiro caso foi em dezembro, de um paciente que já havia sido internado no HU. Quando descobrimos, ele estava colonizado por uma internação anterior. Essa bactéria ficou no hospital e, a partir daí, chegou a outros [pacientes]”, contou a gerente. Segundo Alda, não há motivos para grande preocupação, já que os pacientes estão em isolamento e recebendo o tratamento, que ela chamou de “descolonização” da bactéria.

Pelo protocolo, o paciente suspeito de ter a bactéria já é isolado. Se o exame der negativo, ele volta a ficar internado entre outros pacientes. Se der positivo, continua isolado até que um novo exame dê negativo, após o tratamento. “Não é algo tão alarmante, mas nos preocupa pois é uma fator a mais de risco.” Entretanto, Alda afirmou que um hospital tem diversos tipos de bactérias resistentes e que precisam ser controladas pela equipe de infecção hospitalar.

Mais quatro casos no HU

A direção do Hospital Universitário de Londrina (HU) confirmou, na manhã desta sexta-feira (30), que mais quatro pacientes estão contaminados com a bactéria resistente klebsiella. A unidade aguarda o resultado de mais nove pacientes. Atualmente, 26 pacientes com a bactéria estão internados, outros cinco já receberam alta.

A superintendente do HU, Margarida Carvalho, disse, em entrevista ao JL pela manhã, que nove pacientes - todas crianças - ainda estavam sob suspeita de infecção. A direção do HU ainda não tem uma data para que o atendimento seja normalizado.

A diretora do HU informou que o processo de desinfecção das enfermarias, nas quais os pacientes estavam internados, está avançado. No entanto, Margarida explicou que este não é um processo 100% eficaz. “As bactérias são moradoras crônicas dos hospitais. Isso não é uma exclusividade do HU. No ano passado, a unidade conseguiu zerar os pacientes colonizados pela bactéria”, declarou.

PS fechado

Desde a última quarta-feira (28), o pronto-socorro deixou de receber novos pacientes. A direção também fechou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o Centro de Tratamento de Queimados. O motivo foi a descoberta de pacientes infectados pela KPC (klebsiella produtora de carbapenemase), em diversos setores da instituição. A direção restringiu ainda a visita aos internados.

Fonte: Gazeta do Povo

ANS fixa em 10,9% reajuste máximo para planos de saúde antigos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixou os reajustes máximos que poderão ser aplicados neste ano às mensalidades dos planos de saúde individuais antigos (contratados antes de 1998) das operadoras Amil, Golden Cross, Sul América, Bradesco Saúde e Itauseg Saúde.

Amil e Golden Cross poderão aplicar reajustes de até 7,3% aos planos de saúde antigos. Sul América, Bradesco e Itauseg, 10,91%. Esses índices afetam cerca de 585 mil pessoas.

A ANS normalmente determina somente o índice de reajuste dos planos de saúde individuais novos (contratados após 1998). Não interfere nos planos antigos porque são anteriores à Lei dos Planos de Saúde, que em 1998 regulou o mercado.

Nos caso dessas cinco operadoras, porém, a ANS foi obrigada a interferir porque, sem os mesmos limites dos planos novos, vinham impondo reajustes abusivos aos clientes de planos antigos. Houve aumentos de até 80%.

A ANS, então, firmou termos de compromisso com essas empresas pelos quais aceitariam os valores estabelecidos pela agência.

No caso dos planos de saúde individuais novos, o reajuste máximo autorizado para este ano é de 6,73%. O aumento dos planos de saúde coletivos é negociado diretamente entre as partes.

Dúvidas podem ser tiradas pelo Disque ANS (0800-701-9656).

Fonte: UOL

Londrina: HU confirma a contaminação de mais quatro pacientes por bactéria resistente

Desde a última quarta, hospital não recebe novos pacientes em razão contaminação pela bactéria Klesiella. Atualmente, 26 pessoas estão colonizadas pelo micro-organismo e seguem internadas, outras cinco já receberam alta.

A direção do Hospital Universitário de Londrina (HU) confirmou, na manhã desta quarta-feira (30), que mais quatro pacientes estão contaminados com a bactéria resistente klebsiella. A unidade aguarda o resultado de mais nove pacientes. Atualmente, 26 pacientes com a bactéria estão internados, outros cinco já receberam alta.

Desde a última quarta-feira (28), o pronto-socorro deixou de receber novos pacientes. A direção também fechou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o Centro de Tratamento de Queimados. O motivo foi a descoberta de 27 pacientes infectados pela KPC (klebsiella produtora de carbapenemase), em diversos setores da instituição. A direção restringiu ainda a visita aos internados.

Diretores do HU, representantes da Secretária de Saúde e das outras unidades hospitalares de Londrina se reuniram, nesta manhã, para discutir como será realizado o atendimento no fim de semana. De acordo com a superintendente do HU, Margarida Carvalho, a discussão foi produtiva e todos se propuseram a “trabalhar em conjunto”. “Contudo, o HU se prontificou a receber os casos de extrema urgência, como por exemplo um queimado grave, pois nós somos a referência”, explicou.

O secretário de Saúde, Edson de Souza, também avaliou como positiva a reunião e ressaltou que o principal objetivo agora é a reabertura do HU. De acordo com ele, os diretores da Santa Casa e do Hospital Evangélico entenderão a situação e se comprometeram a atender a demanda. “Na próxima segunda (2), vamos fazer uma nova reunião para avaliarmos novamente a situação. Enquanto isso, os demais hospitais vão atender as demandas necessárias”, disse.

A direção do HU ainda não tem uma data para que o atendimento seja normalizado. “Todo mundo está empenhado em solucionar o problema, que esperamos que ocorra o mais rápido possível”, afirmou a superintendente Margarida Carvalho.

Sobre a proposta de remanejar funcionários para outras unidades, como os Hospitais da Zona Norte e Zona Sul, a superintendente afirmou que esta medida não é possível em razão de toda a infraestrutura do HU. Outra justificativa apresentada por ela é o baixo número de profissionais da unidade. Segundo ela, o hospital paga 20 mil horas extras mensais.

Limpeza avançada

A diretora do HU informou que o processo de desinfecção das enfermarias, nas quais os pacientes estavam internados, está avançado. No entanto, Margarida explicou que este não é um processo 100% eficaz. “As bactérias são moradoras crônicas dos hospitais. Isso não é uma exclusividade do HU. No ano passado, a unidade conseguiu zerar os pacientes colonizados pela bactéria”, declarou.

Demanda estável

O secretário de Saúde, Edson de Souza, relatou que a demanda na manhã desta sexta foi estável. Para evitar um impacto maior nos atendimentos, Souza informou que comunicou novamente as cidades da região para que não encaminhem pacientes para Londrina. “Como somos referências, os outros municípios estão meio bravos com a gente, mas está é uma medida necessária”, declarou.

Na tarde de quinta, os serviços de emergência registraram um aumento na demanda, o que refletiu nos atendimentos dos hospitais. “Houve um princípio de sufoco, mas nenhum colapso”, disse o secretário.

Fonte: Gazeta do Povo

Infecção generalizada mata mais que acidentes de trânsito no Brasil

No Brasil, as mortes por infecção generalizada superam em seis vezes os óbitos por acidentes de trânsito.

Anualmente, 220 mil pessoas morrem de sépse, enquanto acidentes entre veículos, mataram 34 .597 em 2008.

Para o presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do Estado do Rio de Janeiro, Moises Damasceno, o problema está nas faculdades, na formação dos médicos, que não sabem reconhecer uma infecção generalizada.

Fonte: Nova Brasil FM

CRM-PR responde imprensa do estado

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) encaminhou carta para o grupo editorial da Gazeta do Povo, jornal paranaense, manifestando indignação quanto reportagem vinculada nesta quinta-feira (29) que questiona as punições das entidades de classe no estado. Veja abaixo o documento:

Senhores Diretores e Secretário de Redação,

O corpo diretivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná dirige-se a esse prestigioso veículo de comunicação, de indiscutível histórico em prol da sociedade, para manifestar a sua surpresa e indignação frente à abordagem tendenciosa dada à reportagem publicada nesta quinta-feira, no caderno de “vida e cidadania” e intitulada “cassação alcança só 1% dos profissionais”. De se lamentar, sobretudo, que se tenha escalado, ao que parece, um jornalista ainda imaturo para o trato de assunto tão complexo e que, ao seu modo, tenta interpretar a atuação de zelo ético de seis Conselhos de atividades e que representam cerca de 175 mil profissionais ativos no Paraná.

Importante destacar que a função dos Conselhos Profissionais é de defesa intransigente da ética e que estão a serviço da sociedade. Está entre os seus princípios basilares a atuação educativa, sob amparo de códigos de conduta que, no exercício da Medicina, se traduz por seu Código de Ética Médica, recém-revisado para adequar-se à modernidade e aos anseios da própria população. Quando um Conselho pune, o faz com convicção e após esgotadas todas as instâncias legais, propiciando ao denunciado o legítimo direito de defesa. A pena é um ato educativo e que visa prevenir a repetição de ações que refletem negligência, imprudência ou imperícia, ou, até mesmo, desrespeito ou discriminação aos pacientes e familiares.

Quando se fala em cassação do exercício profissional, fala-se em perpetuar uma decisão que visa proteger a sociedade e o próprio apenado para que não incorra em outro ou outros atos lesivos. Porém, tal decisão precisa ser inequívoca, respaldada por todos os instrumentos legais, em especial na observância do que preceitua a Constituição Federal, sob rsico de vir a ser reformada (a decisão) na esfera da Justiça Comum. É oportuno ressaltar que até mesmo no Direito Penal não há pena definitiva, perpétua. No âmbito deste Conselho de Medicina, com seus 50 anos de atividades, ocorreram cassações em situações extremas de transgressões à ética e à vida. Do mesmo modo, interdições cautelares têm sido possíveis como instrumento emergencial de proteção à sociedade.

Numa reportagem carente de fontes de referência, usar a opinião de um cidadão para respaldar conceito de “corporativismo” dos Conselhos é uma agressão a todos os profissionais, em especial àqueles que se dedicam de forma incansável ao zelo ético da atividade que representa. A míope estatística intentada pelo repórter poderia estabelecer proporção com o volume de atividades desenvolvido pelos profissionais no Estado. Da Medicina, importante citar que no Paraná, a cada mês, registramos 100 mil internações hospitalares e 15 milhões de procedimentos ambulatoriais diversos de atenção à saúde, estes em grande parte sob a responsabilidade do médico. Recebemos, em média, 60 denúncias a cada mês, todas devidamente apuradas. A contabilidade, nessas circunstâncias (uma queixa para cerca de 250.000 ações), infelizmente, foi desprezada.

Cumpre-nos insistir que a função dos Conselhos não é “punir por punir”, para auferir hipotética e falsa credibilidade. Sua missão inclui sim educar, prevenir, conscientizar, proteger e também punir, quando assim for o caso. O Conselho de Medicina do Paraná tem, em suas estatísticas recentes, uma média de 50% de médicos apenados nos processos julgados, que são a etapa derradeira de uma denúncia que pode ser feita por qualquer cidadão. Os julgados do Conselho de Medicina do Paraná hoje são importante instrumento de embasamento de ações que tramitam na esfera da Justiça Comum, o que, entendemos, é – este sim ‑ um referencial de credibilidade desta Instituição, que neste meio século de história registrou 27.731 médicos, dos quais 18.261 continuam ativos e sob orientação ética de respeito à vida e aos direitos humanos.

Entendemos que houve desrespeito a todos esses profissionais médicos e também aos demais de outras áreas, ofendidos no material jornalístico, que mereceria uma abordagem mais responsável e revestida de mais fontes e, ainda, de inclusão de falas de relevância preteridas na reportagem. Respeitando a paciente que fez denúncia e é citada na reportagem, importante lembrar que o processo não foi encerrado e que, a exemplo do que ocorre com os demais, todas as etapas são cientificadas às partes interessadas. Passar a impressão de descrédito das instituições representa um cenário temeroso e, queremos crer, decorre de uma situação não intencional, divorciada dos princípios que regem a ética jornalística, ao que tudo indica tão presente e marcante no Paraná, onde nenhum profissional teve seu registro cassado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais por infração ética.

Reafirmamos estar à disposição, como sempre, para contribuir ou subsidiar materiais jornalísticos que se voltem em benefício da sociedade e do cidadão, ao seu bem-estar, sua vida e seus direitos constitucionais elementares. E tudo isto está presente nos movimentos médicos, que clamam por mais recursos à saúde pública, condições de trabalho, remuneração condigna e formação médica de qualidade, questões que colocam o médico e a profissão em situações constantes de conflito.

Por fim, lembramos que o Conselho Regional de Medicina torna públicos todos os seus atos, inclusive na imprensa leiga, por meio de editais, sendo a Gazeta do Povo o veículo escolhido para tais inserções, que também explicitam as punições e podem ser fonte de consulta.

Atenciosamente,

Carlos Roberto Goytacaz Rocha, Presidente do CRM-PR


Fonte: CFM

Cremerj critica a falta de médicos no Rio de Janeiro

"Só o Hospital de Bonsucesso precisaria dos 500 médicos", afirma Pablo Queimadelos. Número de contratação seria insuficiente para o estado

Os seis hospitais federais no Rio de Janeiro vão ganhar um reforço de 467 médicos de 49 especialidades aprovados em concurso público no começo deste ano. Eles começam a trabalhar dentro de duas semanas nas unidades do Andaraí e de Bonsucesso, na zona norte, de Ipanema, da Lagoa e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na zona sul, além do Hospital Federal dos Servidores e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no centro da cidade.

Para o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), a convocação é importante, mas o número é insuficiente e pode provocar qualquer mudança de qualidade na rede. "Só o Hospital de Bonsucesso precisaria dos 500 médicos", afirmou Pablo Queimadelos, um dos coordenadores da entidade.

Queimadelos também chama atenção para as condições de trabalho e de salário dos médicos, que podem desestimular os novos contratados. "Com R$ 2 mil por mês, eles não devem permanecer muito tempo na rede. O concurso contará apenas pontos no currículo", afirmou. O valor do salário dos médicos não foi confirmado pela assessoria do Ministério da Saúde.

A coordenadora de Assistência da Rede Hospitalar Federal no Rio, Selene Bezerra, reconhece que os novos servidores não vão resolver a "real deficiência da rede", mas já representam um certo avanço. "Esse concurso suprirá parte da deficiência. É um esforço para recompor a força de trabalho e melhorar a assistência. Prevemos até aumento do número de atendimentos", disse.

A divisão dos médicos por unidade hospitalar ainda não foi divulgada. Segundo a assessora da rede hospitalar, os profissionais "serão distribuídos de acordo com as vagas e as necessidades".

Entre os 467 médicos convocados estão 58 anestesistas, 32 cardiologistas, 24 ortopedistas, 20 neurocirurgiões, 17 obstetras, 18 cirurgiões gerais, 79 especialistas em centros intensivos de tratamento e 28 em urgência. Os demais são pediatras, urologistas, anatomistas, cirurgiões de cabeça e pescoço, ginecologistas, mastologistas, oncologistas e oftalmologistas.

Fonte: Saúde Business Web

SP ganha mais 7 mil endoscopias por ano pelo SUS

Novo serviço terá padrão HC de qualidade e permitirá aumento de 27% no total de exames de colonoscopia pela rede pública

A cidade de São Paulo ganhou nesta semana um novo serviço estadual que permitirá realizar anualmente 7,2 mil novos exames de endoscopia e colonoscopia pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os procedimentos serão realizados no Ambulatório de Especialidades Várzea do Carmo, da Secretaria de Estado da Saúde, localizado na região central.

Com isso, segundo a Secretaria, será possível ampliar em 27% o total de colonoscopias oferecidas na capital pela rede pública.

A iniciativa é fruto de uma parceria com Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo (FMUSP), que ficará responsável pelo atendimento dos pacientes no local. O serviço está preparado para realizar 600 exames por mês, dos quais 360 colonoscopias e 240 endoscopias.

O agendamento será realizado por intermédio das Unidades Básicas de Saúde municipais, via sistema informatizado da Secretaria.

O ambulatório Várzea do Carmo atende mensalmente cerca de 20 mil pacientes em diversas especialidades e está capacitado para realizar, em média, 200 pequenas cirurgias por mês em áreas como oftalmologia e proctologia. Localiza-se na rua Leopoldo Miguez, 327, no Glicério, centro de São Paulo.


Fonte: Saúde Business Web

Sindicato pede cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial

Sindmédico/DF juizou, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) nº 10425

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico/DF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) nº 10425, pedindo, em caráter liminar, que seja determinado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que cumpra decisão proferida pelo STF no Mandado de Injunção (MI) 836, impetrado pelo próprio sindicato.

Naquele julgamento, realizado em 17 de setembro de 2009, a Suprema Corte assegurou aos ocupantes de cargos privativos de médicos no Poder Público do Distrito Federal, filiados a sua entidade de classe, a aplicação de contagem de tempo diferenciada para efeitos de aposentadoria, em função das atividades prestadas em condições especiais, conforme previsto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91.

Esta lei, ao regulamentar direito assegurado pela Constituição Federal (CF), em seu artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, estabelece que será devida aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência por ela exigida, de 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei, para quem tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Naquele julgamento, conforme recorda o Sindmédico/DF, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que, na apreciação do MI 721, o STF reconheceu o direito do servidor público à contagem diferenciada do tempo de serviço em atividade insalubre, após a implantação do regime estatutário.

Entretanto, conforme alega o sindicato, a Secretaria de Saúde do DF resiste em atender, ``de forma consistente, ao comando emanado da decisão proferida no MI 836``, com isso desrespeitando a autoridade da decisão da Corte Suprema. Daí por que ajuizou a Reclamação.

Artifícios

O Sindicato dos Médicos do DF informa que, após o trânsito em julgado do acórdão do Mandado de Injunção 836, em 19 de outubro passado, os servidores médicos do serviço público do DF passaram a reclamar seu direito, por meio de requerimento administrativo. Entretanto, até o presente momento, a Secretaria ``vem, sistematicamente, utilizando-se de artifícios com o intuito, ora de protrair, ora de limitar o exercício desse direito``.

Para ilustrar esta afirmação, o sindicato afirma que, ainda em novembro passado, visando adiar o cumprimento da decisão do STF, a Secretaria de Saúde criou uma ``comissão especial`` para examinar o assunto, integrada por nada menos que sete órgãos da própria Secretaria, além de representantes do Instituto de Previdência do DF (IPREV), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e das Secretarias de Planejamento e da Ordem Pública e Social.

Também, segundo o Sindmédico, a Secretaria de Saúde, por meio da Circular nº 11/2010 – GAB/SUFAH/SES, passou a exigir um número por ele considerado exagerado de documentos aos servidores da Secretaria desejosos de beneficiar-se da decisão do STF.

Em outra medida, a Secretaria passou a condicionar a aposentadoria especial para médicos que acumulem licitamente dois cargos públicos que os exponham a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, que se aposentem em ambos, sob o risco de não obter o bônus para a aposentadoria especial.

Regulamentação

O sindicato informa ainda que, cinco meses após a decisão emanada do STF no MI 836, a Secretaria de Saúde do DF regulamentou internamente a aplicação das aposentadorias especiais, mas baseou-se em parecer elaborado a partir da decisão do STF em outro MI, este de número 808. Assim, alega que sua aplicação ``não tem caráter absoluto`` em relação aos demais servidores abrangidos pela decisão no MI 836.

Segundo a Secretaria, a conversão do tempo de serviço prestado com a exposição a agentes nocivos de saúde só deveria ser feita se o mandado de injunção ``tivesse sido concedido para a contagem diferenciada do tempo de serviço de contribuição naquelas condições, porém para fins de aposentadoria comum (artigo 57, parágrafo 5º da Lei 8.213/91), caso em que o administrador se valeria da tabela de conversão do artigo 64 do Decreto 2.172/97`` (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social). Esta tabela soma o tempo trabalhado em condições especiais ao tempo de trabalho exercido em atividade comum.

Entretanto, ainda segundo a Secretaria, ``tratando-se da ordem judicial para a concessão da aposentadoria especial, todo o período de 15, 20 ou 25 anos deve ter sido exercido com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física (artigo 57, parágrafo 4º), havendo possibilidade, inclusive, de conversão de um tempo para outro, dentro da própria regra da aposentadoria especial, caso em que se aplicará, também, a tabela do artigo 64 do Decreto 22172``.

O Sindmédico/DF contesta essa interpretação, observando que o parágrafo 4º do artigo 40 da CF veda a adoção de ``requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria`` aos abrangidos pelo regime próprio. Remete, ademais, ao parágrafo 5º do artigo 57 da Lei 8.213/91, que manda somar o tempo de trabalho exercido sob condições especiais ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, para efeito de concessão de qualquer benefício.

Pelo entendimento da Secretaria de Saúde do DF, conforme alega o sindicato, o servidor deveria, além do seu tempo normal, ter trabalhado integralmente 15, 20 ou 25 anos para incluir esse tempo em sua aposentadoria.

O Sindicato alega que, nos autos do Mandado de Injunção 837, também impetrado pelo sindicato, a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, expediu a Orientação Normativa SRH/MPOG nº 02, de 21 de junho de 2010, em que reconheceu que ``o tempo de serviço exercido em condições especiais será convertido em tempo comum, utilizando-se os fatores de conversão de 1.2 para a mulher e 1.4 para o homem``.

Diante disso, pede que o STF determine, em caráter liminar, a aplicação do disposto no parágrafo 5º do artigo 57 da Lei 8.213/91 (contagem diferenciada), conforme consta da decisão da Suprema Corte nos autos do MI 836. No mérito, pede a procedência da reclamação, objetivando preservar a autoridade da decisão proferida pelo STF no MI 836.

Além disso, pede que seja determinado à Secretaria de Saúde que providencie a documentação de sua responsabilidade e controle, acatando as condições insalubres já reconhecidas pelo próprio Distrito Federal e, no caso de acumulação de cargos privativos de médicos, que reconheça a licitude da aposentadoria especial em apenas um dos vínculos, sem qualquer prejuízo ou imposição de qualquer novação objetiva no outro.

Fonte : FK/AL

Área de saúde investe em comunicação via SMS

Lembretes de consultas enviados por SMS Corporativo são eficazes para o comparecimento de pacientes e reduz custos, diz pesquisa

O uso do SMS Corporativo vem ganhando força na área de saúde. De acordo com o estudo realizado pela empresa KATU e o Departamento de Informática em Saúde (DIS) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), os hospitais, médicos e laboratórios de análises clínicas que costumam mandar mensagens como lembretes de consultas médicas têm menor índice de faltas. Segundo levantamento, o percentual de ausência dos pacientes após o recebimento da comunicação via SMS foi de 19,42%, contra 25,57% quando esse recurso não é utilizado.

As vantagens da ferramenta, segundo a Diretora Executiva da empresa de SMS Corporativo Comunika, Crisleine Pereira, estão relacionadas com a rápidez e o baixo custo. "Também é mais discreto, especialmente quando a informação a ser transmitida diz respeito a assuntos relacionados à saúde das pessoas. Utilizando o SMS para as confirmações e lembretes, o custo cai cerca de 70% em comparação a uma ligação telefônica”, destacou.

Contato com a equipe médica, lembretes de remédios e monitoramento dos pacientes são outras ações que o SMS Corporativo contempla.

Até o final do ano de 2010, a sociedade poderá contar com o serviço de SMS regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a comunicação de emergências à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Fonte: Saúde Business Web

Cada vez mais homens aderem ao silicone; cirurgias masculinas triplicam em cinco anos

Mulheres, tremei: se a tendência de aumento das cirurgias plásticas masculinas continuar, pode faltar silicone no mercado.

Menos divulgadas (ou assumidas) do que procedimentos já considerados naturais em homens, como a cirurgia de pálpebras, as próteses de silicone masculinas são usadas para aumentar o volume do tórax, do bíceps ou da panturrilha.

As vendas de próteses torácicas aumentaram 26% entre 2008 e 2009, de acordo com a Silimed, maior fabricante de implantes de silicone da América Latina.

Segundo Sebastião Guerra, presidente da SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica), hoje, até 8% das próteses de silicone são colocadas em homens. Há três ou quatro anos, elas não chegavam a 1%.

Em geral, as cirurgias plásticas masculinas triplicaram nos últimos cinco anos, calcula Guerra. Uma pesquisa do Ibope mostrou que, ano passado, 18% dos 650 mil procedimentos foram feitos em homens.

A mais procurada foi a cirurgia de pálpebra (blefaroplastia), com 16%. Em seguida, empatadas, estão a lipoaspiração e a plástica de nariz, com 13% de procura.

CAUSA FUNCIONAL

Segundo Osvaldo Saldanha, diretor científico da SBCP, os homens começam a buscar cirurgias de pálpebra a partir dos 45 anos. Há uma causa funcional para justificar a operação: a pálpebra superior "caída" pode interferir na visão.

Do ponto de vista estético, retirar o excesso de pele e as bolsas sob os olhos faz a pessoa parecer mais jovem e com ar menos cansado.

Já as cirurgias de nariz, as lipoaspirações de abdômen e as próteses de silicone são mais procuradas por homens entre 18 e 35 anos, segundo Saldanha.

A plástica de nariz pode ter apenas uma finalidade estética ou ser feita para melhorar problemas respiratórios causados pelo desvio de septo (ossos e cartilagem que dividem as narinas).

O cirurgião plástico Alan Landecker, especialista em nariz, acredita que os homens geralmente aliam uma melhora estética à funcional.

Ele considera que a evolução das técnicas e a melhor capacitação dos profissionais também atraem o público masculino.

"Há alguns anos, era comum homens ficarem com traços femininos após a plástica. Hoje, há programas de computador que permitem adaptar o nariz às proporções do rosto", diz.

As questões técnicas podem ajudar, mas não explicam o aumento de cirurgias masculinas. "Hoje, a beleza é tão cobrada dos homens quanto das mulheres", acredita Guerra.

SUCESSO PROFISSIONAL

Para a consultora de carreira Mariá Giulesi, da Lens & Minarelli, a sociedade atual pressupõe que o homem não apenas produza bem, mas também que pareça bem.

"O mercado espera que o homem tenha uma aparência bem tratada, jovem. Isso também explica a maior procura por plásticas entre eles", diz a consultora.

Fonte: Folha Online

Em 20 anos, sobe 39% proporção de mortes neonatais

Dados do Ministério da Saúde apontam mudança no perfil da mortalidade infantil no país. Em 1990, bebês com até 28 dias respondiam por 49% do total da mortalidade de crianças com até um ano de idade. Em 2008, a participação saltou para 68% (alta de 39%).

Em 20 anos, o Brasil reduziu as mortes infantis (até um ano) em 54% graças a programas de vacinação e saneamento, entre outros fatores. Na faixa dos neonatais, porém, pesam fatores estruturais não resolvidos, como pré-natais deficientes e falta de UTIs neonatais.

Para o governo, 70% das mortes de recém-nascidos seriam evitáveis.

Fonte: Folha Online

STF deve decidir sobre eutanásia em HC de médico

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de um médico que, atualmente, exerce cargo de vereador. Ele foi denunciado por homicídio qualificado, na forma continuada, em razão de ter determinado a duas enfermeiras que ministrassem quantidade excessiva de uma substância, nos anos de 1991 e 1992, em duas pacientes, uma delas com quadro de doença terminal.

Ele pede ao Supremo a suspensão do andamento de processo perante a Comarca de Cascavel (PR) e, ao final, a confirmação da concessão da liminar a fim de decretar a nulidade do processo desde o interrogatório dos acusados ou da defesa prévia. O médico alega nulidade absoluta do processo. Isso porque diz ter sido representado por advogado que estava com sua inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil.

No HC apresentado ao Supremo, o médico sustenta não saber que o advogado contratado por ele estava suspenso de seu exercício profissional desde 21 de fevereiro de 1987. Esclarece que só tomou conhecimento no mês de julho de 2003, ocasião em que pediu o reconhecimento de tal nulidade perante o Tribunal de Justiça. Portanto, argumenta que a ausência de defesa técnica lhe trouxe prejuízo.

“Diante de nossa melhor doutrina e da lei aplicável ao caso, ausência de defensor sem inscrição na OAB torna nulo os atos por ele praticado”, disseram os atuais advogados do médico e vereador. “Oportuno se torne citar que o subscritor em tela não apresentou peça fundamental à defesa do paciente (acusado), constante na prova pericial realizada na vítima, onde se constata que o réu não praticou os fatos descritos na denúncia”, afirmam.

Suicídio assistido
Em entrevista à ConJur, o advogado criminalista Roberto Delmanto afirma que a eutanásia é considerada crime no Brasil, embora seja permitida em outros países. “Na eutanásia se provoca a morte da pessoa, se antecipa a morte da pessoa pela administração de uma droga. No Brasil é crime, mas poderá configurar homicídio privilegiado, que permite a redução da pena quando o autor é impelido por motivo de relevante valor social ou moral”, explica.

A discussão é complexa e envolve outros procedimentos, como os que não prolongam a vida de pacientes em fase terminal, a ortotanásia. Para Delmanto deixar um paciente terminal morrer é digno. “O médico não força uma morte artificial, não apressa, mas também não prolonga”, ressalta.

A questão é igualmente polêmica na Inglaterra, onde duas pessoas tentam na Justiça rever o entendimento do Ministério Púbico local. Lá, prevalece o acordo de que uma pessoa que ajudou outra a se matar deve responder criminalmente por isso. Para os que são favoráveis, é um ato de misericórdia quando outra pessoa acaba com a vida de alguém que não tem condições de fazê-lo sozinho.

A posição adotada pela Promotoria inglesa já beneficiou pelo menos uma família que optou por decidir até que ponto dá para aguentar um sofrimento. Em julho do ano passado, o casal Downess escolheu morrer. Ele era um maestro reconhecido e estava cego e cada vez mais surdo e ela, com câncer terminal. Juntos, foram até a clínica Dignitas, especializada em suicídio assistido, em Zurique, na Suíça, onde o suicídio assistido é regulamentado e permitido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 104.963

Fonte: Conjur

Mantida condenação de plano de saúde por recusa de tratamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela H. Ltda., do Ceará, com o objetivo de mudar decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, por ter se recusado a custear o tratamento médico-hospitalar de um beneficiário. A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.

A segurada contratou os serviços do plano de saúde com a H. para o tratamento do filho, em outubro de 2002. Cinco meses depois, em março de 2003, o rapaz foi acometido por uma doença repentina e descobriu-se, no hospital, que ele tinha um tumor na região escrotal.

Apesar da gravidade do quadro, a empresa responsável pelo plano de saúde recusou-se a custear os serviços médicos, alegando que o rapaz não tinha cumprido o período de carência necessário para aquele tipo de procedimento. Em razão disso, a mãe teve de pagar uma caução prévia, no valor de R$ 2.557,97, mais despesas médicas, hospitalares e ambulatoriais, que totalizaram R$ 17.302,06.

Correção

Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau considerou procedente o pedido de indenização por danos morais movido pela mãe do rapaz. Condenou a empresa a ressarcir todas as despesas médicas e hospitalares comprovadas e, ainda, ao pagamento de R$ 40 mil como indenização. O valor das despesas médicas terá de ser acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora à base de 6% ao ano, a título de danos morais – mais pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o total da condenação.

No recurso interposto ao STJ, a H. destacou que a decisão representa violação ao Código de Processo Civil e à Lei n. 9.656/1998 (referente à legislação sobre planos de seguros privados de assistência à saúde), no tocante à fixação do período de carência, bem como sobre a diferença de procedimentos de urgência e emergência. A empresa pediu, também, a revisão do valor da indenização, com a alegação de que o valor seria “exorbitante”.

Exceção

No seu voto, o relator do caso no STJ, o desembargador convocado Honildo de Mello Castro, afirmou que a doença pela qual foi acometido o rapaz, bem como a gravidade e as condições de urgência e emergência do caso, apontam um problema que precisava ser combatido imediatamente, “e jamais precedia à realização do contrato de seguro”. O magistrado destacou que “a necessidade de amparo da previdência privada se fazia absolutamente necessária”, em caso de exceção previsto no artigo 12 da Lei n. 9.656/98. “Cumpria ao plano de saúde honrar o seu compromisso contratual”, destacou o desembargador, no seu voto.

De acordo, ainda, com o relator, a indenização, de R$ 40 mil, é justa, “considerando-se a dor causada pela recusa do plano de saúde em prestar os serviços médicos necessários, diante da gravidade da moléstia que acometeu o recorrido e da urgência que o caso merecia”.

Processos: REsp 1067719

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Conselho recebe 75 processos contra médicos por mês

Tendência é de aumento nacional; formação ruim é apontada como uma das culpadas por erros e negligência
Por Fernanda Aranda, iG São Paulo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu até junho deste ano 455 processos contra médicos brasileiros, acusados de erros, negligência, assédio e propaganda enganosa.

A média de 75,8 casos por mês recebidos pela a entidade responsável por coordenar a profissão no País é a maior registrada nos últimos quatro anos. Entre 2006 e 2009, a taxa mensal de processos variou de 65,1 a 70,3 casos, sendo 2007, até então, o ano com maior registro na série histórica (veja o ranking geral abaixo).

O CFM é considerado o “tribunal superior” do julgamento da medicina já que chegam às mãos dos conselheiros federais só os processos éticos contestados em primeira instância nos conselhos regionais de todo País. Por isso, estes dados mensuram um pouco os erros da classe médica cometidos em hospitais, clínicas e consultórios mas não servem como “régua” geral sobre as falhas dos profissionais.

Para se ter uma idéia, apenas no Estado de São Paulo são registradas 4.500 denúncias de erros médicos todo ano (12 por dia), número em ascensão desde 2000, quando os registros não passavam de 2.300/ano, contabilizado pelo conselho local (Cremesp).

Nas varas judiciais comuns, os dados também mostram que os profissionais de jaleco têm freqüentado mais o banco dos réus. No intervalo de seis anos, o aumento de processos contra cirurgiões, pediatras, ginecologistas e outras especialidades foi de 155% no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), saindo de 120 casos em 2002 para 360 em 2008 (último ano disponível).

Na pele e no parto

Um levantamento feito pelo Cremesp com 12 mil denúncias recebidas pela entidade – publicado há cinco anos – mostrou que as áreas que têm mais contato com a população são as líderes em acúmulos de erros. Ginecologia, obstetrícia, ortopedia e cirurgia plástica são as que mais concentram denúncias da população.

A advogada Célia Destri, 63 anos, moradora do Rio de Janeiro sabe na pele e nos prontuários que recebe diariamente que as estatísticas de São Paulo refletem o que acontece na prática. Ela há 20 anos foi para a mesa de cirurgia para tirar um cisto do ovário e por causa de um erro da médica perdeu o rim esquerdo. A dor pessoal não foi o último contato com negligências da medicina. Três meses depois fundou a Associação das Vítimas de Erros Médicos (Avermes) e nas duas últimas décadas já ajudou cerca de duas mil pessoas que, em maioria, sofrem com procedimentos errôneos ginecológicos. “A maioria dos casos que chegam à Associação são de mulheres que sofreram no parto. São inúmeras crianças que nascem com paralisia cerebral porque demoraram demais para atender a mulher.”

Gripe suína?

Para os especialistas consultados pelo iG dois fatores principais explicam a alta de erros médicos no Brasil, que transformam pacientes em vítimas, muitos com seqüelas físicas. Além do aumento expressivo da população de médicos – em média são 13 mil novos profissionais formados por ano, um dos maiores números do planeta – o diagnóstico do CFM é que uma parte significativa dos recém-formados chega ao mercado de trabalho sem saber o que fazer com o diploma.

Roberto D’ávila, presidente do CFM, afirma que o País viveu nos últimos dez anos “uma proliferação de abertura de escolas médicas sem qualidade” que formam, por conseqüência, médicos que não sabem atender os pacientes.

“A formação (acadêmica) não é tão boa quanto era no passado e não existe nada pior para uma população do que um médico sem conhecimento”, diz o presidente. “Quanto mais médico, mais paciente são atendidos. Sem conhecimentos suficientes, estes profissionais solicitam um número excessivo de exames que além de encarecer a medicina dão margem para que os erros aconteçam.”

Em São Paulo, a insuficiência de conhecimento nos seis anos de graduação, anualmente é aferida por um exame voluntário, aplicado aos estudantes do sexto (último) ano dos cursos paulistas. Promovido pelo Cremesp, desde 2004, as provas mostram que os futuros médicos não têm conhecimentos básicos da profissão.

Na última prova, feita no ano passado, 54% dos participantes foram reprovados na primeira fase do teste. A maioria deles (61%) errou a questão sobre a gripe H1N1, conhecida como gripe suína, doença que mobilizou todos os países do mundo mas não tinha os sinais reconhecidos pelos médicos paulistas.

OAB para médico

Para o vice-presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, algumas faculdades de medicina não oferecem estrutura mínima para o aluno, os chamados hospitais escola. Ainda assim, diz ele, só o fato de completar a graduação faz com que estes profissionais possam atuar em qualquer unidade de saúde, em qualquer especialidade, de parto a cirurgia cardíaca.

“Ainda que nem todas as denúncias sejam, de fato, erros médicos, já que temos uma parte que é infundada, a formação deficiente faz com que os pacientes recebam um atendimento pior”, acredita Azevedo Júnior. “O que nós defendemos é que seja criado um exame ao final do curso, obrigatório e em todo Brasil. Caso o aluno não tenha conhecimento suficiente para atuar, ele deve ser impedido de atender”, diz citado como exemplo a OAB para advogados.

Mudança de quadro

Para proteger futuros médicos e também a população, todas as entidades representativas da medicina, conselhos de classe e associações de especialidades, estão reunidos hoje, dia 28, em Brasília para o Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem).

Entre as pautas prioritárias está a formação acadêmica dos estudantes de Medicina. A proposta é reforçar o coro para impedir que as já numerosas 181 instituições de ensino médico não aumentem sem o acompanhamento de um corpo docente de qualidade e estruturas adequadas.

“Hoje já temos um diálogo muito mais próximo com o Ministério da Educação (responsável por conceder a abertura de vagas) que de maneira inédita nos últimos anos têm atuado no fechamento de faculdades sem qualidade”, afirma o presidente do CFM. “Atuar de forma mais incisiva nisso não é uma reivindicação de classe. É uma reivindicação social.”

Processos recebidos pelo CFM

Em 2006: 832 processos.
Em 2007: 846 processos.
Em 2008: foram 839 processos.
Em 2009: 791 processos
Em 2010 (até junho): 455 processos

Fonte: IG

quinta-feira, 29 de julho de 2010

O Bolsa Família da Saúde

De olho nos 140 milhões de brasileiros que não têm plano de saúde, a APPI aposta no cartão pré-pago da saúde

A busca por alternativas para ampliar o acesso a serviços de saúde tornou-se uma oportunidade de negócios para a APPI, empresa de tecnologia especializada em conectividade. Em um projeto desenvolvido em parceria com a Unimed Norte Fluminense, a empresa lançou o cartão pré-pago de saúde. "Havia um desejo da operadora de ampliar o portfólio de serviços para atender a classe C e D, e a partir daí fomos estudar o mercado", aponta o diretor da Divisão de Saúde da APPI, Alberto Techera.

Para atender a demanda do público-alvo de ter um produto que dispensasse o pagamento mensal, que tivesse um preço acessível e que permitisse a inclusão de familiares para o acesso a serviços de saúde de qualidade, a solução encontrada foi a oferta de cartões pré-pago no mercado, com a bandeira Sempre.

Funcionando como um meio de pagamento, o projeto começou a ser desenhado há dois anos e tem nas parcerias firmadas o seu principal alicerce. "Como criar uma força de vendas específica para a comercialização dos cartões seria uma alternativa cara e de pouco impacto, buscamos empresas que enxergassem na oferta dos cartões um valor agregado", explica Techera. A partir daí, foram costuradas parcerias com empresas que ofertam benefícios como vale-transporte e redes de farmácia que têm os seus cartões de fidelidade, além de clínicas e de operadoras de planos de saúde. Hoje a empresa tem emitidos mais de 1,8 milhão de cartões nos estados do Rio de Janeiro, Pará, Amapá, Ceará e Maranhão, e já há negociações para parcerias em Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, São Paulo e Bahia, com um média de valor de recarga de R$ 200 por ano cada um.

Negócios

Ter escala é o que torna a operação interessante. Hoje, cada cartão gera um lucro de R$1 a R$ 1,20 por mês. A projeção é de que em 10 anos sejam emitidos até 20 milhões de cartões. "Pela velocidade com que tem crescido, acredito que essa meta será antecipada", salienta o executivo.

Para tornar a oferta possível, além das parcerias com as empresas para a emissão do cartão, a APPI também mantém um equilíbrio na rede credenciada. A ideia é buscar médicos e laboratórios que tenham condições de atender a demanda de clientes prontamente. Para atrair essa rede, a empresa oferece o valor da tabela CBHPM de 2003 para a consulta, que é de R$ 42, mais a agilidade no pagamento. Para o usuário, a utilização do cartão rende o acumulo de pontos que podem resultar em prêmios ou em desconto em medicamentos. "Mais do que uma oportunidade de negócio, esse projeto promove a inclusão social e permite a ampliação do acesso aos serviços de saúde. O seu futuro é ser o Bolsa Família da Saúde", aponta o executivo.

Quanto a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Techera explica que a operação não está sujeita as regras da agência, por se tratar de um meio de pagamento. "Não importa se o usuário vai usar dinheiro, cartão de crédito, cheque ou o cartão pré-pago, isso não está sob as diretrizes da ANS. É um bandeira como as de cartão de crédito. Bom o crescimento do modelo, será sim necessária uma regulamentação no Brasil, mas para todos os tipos de produtos pré-pagos", analisa Techera.

Quanto ao futuro do negócio, o executivo explica que já há projetos para que o produto atinja também o mercado internacional, com negociações sendo feitas com as bandeiras de cartões de crédito.

Fonte: Saúde Business web

Projeto veda restrição à atividade de médico cooperado

Medida proíbe cooperativas de trabalho da categoria de instituírem estatutos que exijam do profissional exclusividade de atuação

A Câmara analisa o projeto de lei (7334/10) que proíbe as cooperativas de trabalho médico de instituírem cláusulas em seus estatutos que exijam do profissional cooperado exclusividade de atuação. O texto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Política Nacional de Cooperativismo (lei 5.764/71) e estabelece prazo de 180 dias - a partir da publicação da nova norma - para que as cooperativas de trabalho médico já constituídas possam fazer as alterações estatutárias.

O projeto determina ainda que o descumprimento dessa medida sujeita os infratores às penas sobre a prevenção e a repressão de infrações contra a ordem econômica previstas na lei 8.884/94.

Condenação às UNIMEDs

De acordo com o autor, a prática da unimilitância, comum entre as cooperativas médicas, cuja forma mais representativa são as UNIMEDs, vem sendo sistematicamente condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), como conduta anticoncorrencial.

"Os estatutos das cooperativas médicas não podem estar imunes a princípios como os da livre concorrência e do livre exercício profissional. Nossa intenção é assegurar os interesses da população e a qualidade dos serviços prestados", explicou Carlos Bezerra.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva - pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. São elas: Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Saúde Business Web

Número de pediatras cai pela metade no Brasil

Má remuneração e diminuição nas vagas para residência são alguns dos motivos para a redução na procura pela especialidade

Um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria constatou que o número de médicos recém formados que se candidatavam ao título de pediatra caiu 50% nos últimos dez anos. Segundo o levantamento feito pela entidade em 1999, 1583 médicos que acabaram de se formar se candidataram à pediatria, em 2009 foram apenas 794.

Alguns dos fatores apontados no estudo para a redução de candidatos foi a baixa remuneração e a redução na oferta de residências na área. Outro aspecto levantado pela entidade foi a má distribuição dos profissionais pelos estados. O volume de trabalho e a falta de segurança nas Unidades Básicas de Saúde fazem com que os pediatras evitem exercer suas funções nas periferias e concentrem suas atividades nos grandes centros.

Outra pesquisa, encomendada pela farmacêutica Pfizer, apontou que 88% das mães consideram o pediatra a principal referência quando se trata da saúde dos filhos.

Fonte: Saúde Business Web

Nota Oficial: Cremesp presta esclarecimento sobre processo de Roger Abdelmassih

Devido a impedimento legal, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informa que não se pronunciou a respeito dos processos ético-profissionais envolvendo o Dr. Roger Abdelmassih, uma vez que ainda encontram-se em tramitação.

São Paulo, 29 de julho de 2010.

Luiz Alberto Bacheschi
Presidente

Krikor Boyaciyan
Diretor Corregedor

Cirurgia de joelho ganha versão hi-tec

Acaba de chegar ao país uma cirurgia guiada por computador que ajuda ortopedistas a identificar com precisão como devem ser feitos os cortes nos ossos.

O objetivo é devolver a mobilidade ao joelho em casos de lesões nas articulações. Até agora, esse cálculo era feito a partir de exames de raio-X, com chances de erro.

O desgaste na cartilagem -causado por excessos na atividade física, acidentes, má formação etc.- acaba gerando uma sobrecarga na tíbia que, sem o amortecimento da cartilagem, se deforma.

Pacientes jovens não são candidatos à prótese, porque ela limita a atividade física. Nesses casos, recomenda-se a osteotomia -um corte no osso que realinha a posição do esqueleto, jogando o peso do corpo sobre a parte saudável. Isso pode retardar a colocação da prótese no joelho em dez anos.

Esse tipo de procedimento, que libera a pressão sobre a região desgastada, tem duas indicações principais: alivia a dor, quando a pessoa já enfrenta limitações, e evita que o osso se desgaste, quando ainda não há sintomas.

Até agora, o cirurgião decidia como fazer esse alinhamento a partir de cálculos.

Na nova técnica, chamada osteotomia por navegação, um equipamento reproduz no computador a perna e as articulações do paciente.

PRECISÃO MILIMÉTRICA

Em tempo real, o equipamento vai orientando a posição dos cortes a serem feitos e os ângulos entre os ossos.

"O sistema permite calcular o alinhamento com precisão de milímetros, o que faz a diferença", diz Waldo Lino Júnior, ortopedista que lidera o grupo da Beneficência Portuguesa que fez a segunda cirurgia do tipo no país (a primeira, dias antes, foi no Rio).

Um pequeno desvio basta para deixar a perna torta ou piorar a dor do paciente. "Temos meios de saber se a informação dada pelo equipamento está certa", diz Fabiano Nunes Faria, cirurgião da mesma equipe.

"Os resultados com a cirurgia tradicional são muito bons, mas essa é uma técnica inovadora, que vai ajudar a melhorar mais ainda o procedimento", diz Denys Aragão, do comitê de joelho da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

Mas, segundo ele, os pacientes devem ser muito bem selecionados: não podem ser obesos e devem ter desvio de alinhamento, por exemplo.

Fonte: Folha Online

Cassação alcança só 1% dos profissionais

Cancelamento de registro profissional é punição rara em processos abertos em seis das maiores entidades de classe do Paraná

Pelo menos 704 profissionais de seis das maiores entidades de classe do Paraná receberam algum tipo de punição no ano passado por má conduta no exercício do trabalho. Desses, apenas 1% sofreu a pena mais severa: a cassação do registro profissional e o impedimento de exercer o ofício. Para especialistas, o baixo número de cassações é consequência do corporativismo. Juntas, as seis entidades somam quase 154 mil profissionais ativos no estado. São elas: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e os conselhos regionais de Odontologia (CRO-PR), Con-tabilidade (CRC-PR), Medicina (CRM-PR); Farmácia (CRF-PR) e Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR).
Na maioria dos casos, a punição é uma advertência confidencial em aviso reservado, ou seja, apenas o profissional fica sabendo. Em segundo lugar vem a censura pública, quando o nome do profissional e o artigo do Código de Ética que ele infringiu são divulgados em veículos de comunicação. Em alguns conselhos, como o de Farmácia e o de Contabilidade, também são aplicadas multas. “A cassação é o último recurso. Ela só é utilizada quando o conselho de profissionais acredita que aquele profissional não tem mais correção”, afirma o corregedor-geral do CRM-PR, Alceu Fontana Pacheco.
A professora Ilma Luciane Dias Proença, 30 anos, diz que quase perdeu a vida após fazer uma cirurgia de estômago há quatro anos. Ela acusa o profissional que fez a operação por erro médico. “Nem registro de cirurgião o médico tinha. Ele me enganou”, conta. Ilma lembra que ficou muito mal. “Perdi 20 quilos em três meses e quase morri”. Ela denunciou o médico ao Conselho Regional de Medicina (CRM) na época, mas diz que se frustrou com o resultado do processo. “Não adiantou nada, ele continua atuando até hoje. Agora, estou com uma ação na Justiça para exigir meus direitos”, afirma.
Um dos dados divulgados pelos conselhos que mais chamam a atenção é o de absolvições. Nos últimos cinco anos, as entidades absolveram cerca de 2 mil profissionais. Os números que mais evidenciam isso foram registrados pelo Conselho Regional de Medicina. De 2005 para cá, 296 médicos foram absolvidos. Outros 171 foram punidos e apenas cinco tiveram o registro cassado.
Para o sociólogo Ricardo Costa de Oliveira, chefe do departamento de Ciências Sociais da Uni-versidade Federal do Paraná (UFPR), toda categoria profissional tem um viés corporativo. “Até que se prove o contrário, as entidades sempre vão proteger os seus profissionais. Os maus profissionais só são efetivamente punidos quando existe uma forte pressão da opinião pública”, afirma.
Para o professor, quanto mais a sociedade fiscalizar, menor é a chance de o corporativismo se perpetuar. “A sociedade e a imprensa têm que fiscalizar. Mais fiscalização significa mais transparência sobre as decisões dos conselhos profissionais”, opina.

Denúncias
Apesar de muitas sindicâncias nascerem de denúncias feitas pela sociedade, a maioria dos casos é constatada a partir de uma investigação interna. Nos conselhos de Contabilidade, Farmácia e Engenharia, por exemplo, menos de 10% das sindicâncias foram abertas a partir de reclamações da população. Segundo o presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Junior, a maior parte das irregularidades é constatada por outros profissionais ou pelos fiscais do conselho. “São poucas as denúncias de clientes”, diz.
Segundo os dados levantados pela Gazeta do Povo, grande parte das reclamações feitas pela população paranaense contra arquitetos, engenheiros, médicos, dentistas, advogados, farmacêuticos e contabilistas são por incapacidade técnica e falta de zelo no desempenho das suas funções profissionais. Outras denúncias, mas formuladas por fiscais e colegas de profissão, são a publicidade irregular e o roubo de clientela.

Fonte: Gazeta do Povo

Conselho de medicina decide cassar registro médico de Abdelmassih

Abdelmassih tem registro médico cassado após mais de pacientes o acusarem de abuso sexual; ele já tinha solicitado cancelamento

O médico Roger Abdelmassih, que responde a 56 acusações de estupro contra ex-pacientes, teve o registro médico cassado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), segundo informações de seu advogado José Luís de Oliveira Lima.

Apesar disso, em nota, o conselho afirmou nesta quinta-feira que não vai se pronunciar "a respeito dos processos ético-profissionais envolvendo o dr. Roger Abdelmassih, uma vez que ainda encontram-se em tramitação".

Abdelmassih chegou a entregar ao Cremesp um pedido de cancelamento de seu registro no mês passado, que foi indeferido, de acordo com a assessoria do órgão. Com isso, o processo de cassação do registro de Abdelmassih, que já estava em andamento, continuou em tramitação.

O advogado do médico afirmou nesta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Cremesp, uma vez que Abdelmassih não exerce mais a medicina.

ACUSAÇÕES

Abdelmassih é acusado de estupro contra 39 ex-pacientes, mas como algumas relataram mais de um crime, há 56 acusações contra ele. Em geral, as mulheres o acusam de tentar beijá-las ou acariciá-las quando estavam sozinhas --sem o marido ou a enfermeira presente. Algumas disseram ter sido molestadas após a sedação.

Desde que foi acusado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra ex-pacientes. O médico afirma que vem sendo atacado há aproximadamente dois anos por um "movimento de ressentimentos vingativos".

Abdelmassih também já chegou a afirmar que as mulheres que o acusam podem ter sofrido alucinações provocadas pelo anestésico propofol, usado durante o tratamento de fertilização in vitro. De acordo com ele, as pacientes podem "acordar e imaginar coisas".

Segundo sua defesa, o médico nunca fica sozinho com suas pacientes na clínica, estando sempre acompanhado por uma enfermeira.

Fonte: Folha Online

Ministério da Saúde planeja carreira nacional dos médicos

O Ministério da Saúde e as entidades médicas trabalharão juntos na elaboração de uma proposta de carreira nacional para os profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a solenidade de abertura do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), na noite desta sexta-feira (28), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou a assinatura de Portaria que institui grupo de trabalho para a construção de carreira como um movimento de interiorização. O grupo terá 90 dias para apresentar relatório com soluções.

A Comissão é uma resposta do pedido feito pelas entidades médicas nos últimos meses. Segundo Temporão, o grupo poderá também apontar soluções possíveis para a interiorização dos médicos, como a criação de uma carreira de Estado. “Queremos garantir a fixação do profissional. O Ministério busca junto às entidades médicas uma parceria no sentido do fortalecimento da qualificação no SUS”, disse o ministro.

A carreira nacional irá beneficiar mais de 400 municípios, principalmente do Norte e Nordeste do país. Além dos médicos, a Comissão será formada por entidades da odontologia e de enfermagem, consideradas carreiras básicas pelo Ministério.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), a carreira de Estado para médicos é considerada fundamental para resolver a falta de assistência em regiões distantes. “Ficamos contentes em ver que o Ministério cumpriu o acordo estabelecido com as entidades. Queremos participar em todas as comissões de formação médica. Podemos colaborar muito”, enfatizou.


Formação médica

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também manifestou preocupação com a abertura indiscriminada das escolas de medicina: “é preciso mais qualidade”.

A coordenadora de residência médica do Ministério da Educação (MEC), Jeanne Michel, defendeu a expansão das vagas de residência médica. Segundo ela, o assunto será inserido no Plano Nacional de Educação.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, considera inaceitável o baixo número de vagas na residência. “Assistimos estudante passarem seis anos na universidade e não conseguir uma qualificação adequada. Estamos caminhando a passos firmes no sentido de oferecer uma formação completa aos médicos”, disse.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhares, o Encontro Nacional das Entidades Médicas permitirá avançar em ações concretas. “Precisamos de não só de ideias, mas ações concretas de avanço”, apontou.

Fonte: CFM

Enem define postura sobre ensino, residência e revalidaçao de diplomas

Sanções rigorosas para cursos de Medicina mal avaliados, com diminuição de vagas ou mesmo o fechamento de escolas. Suspensão da abertura de escolas Médicas por um prazo mínimo de dez anos e apoio ao PL 65/2003 de Arlindo Chinaglia, que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos. Estas foram algumas das propostas aprovadas na Plenária sobre Formação Médica no primeiro dia de atividades do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).

Vários aspectos que permeiam a formação médica foram votados e discutidos em dez grupos de trabalho, sendo aprovados ou rejeitados. As propostas que não obtiveram concordância (ou rejeição) de pelo menos oito dos dez grupos, foram votadas na Plenária. Ao todo, foram 10 propostas rejeitadas e 38 aprovadas. Estas oferecem a partir de agora diretrizes para o posicionamento das entidades acerca do ensino médico, residência médica e revalidação de diplomas.

A respeito do tema ensino médico, prevaleceu a luta por remuneração adequada e qualificação para o corpo docente, apoio ao aprimoramento do currículo de Medicina, protocolos e treinamento para membros das comissões que avaliam as escolas médicas, orientação sobre a relação ética dos médicos com a indústria farmacêutica, de equipamentos e material médico-hospitalar, e fiscalização das estruturas hospitalar e ambulatorial das instituições que servem de estágio às escolas médicas, bem como das condições de preceptoria.

Sobre o tema residência médica, as entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – trabalham conjuntamente, a partir de agora, pela ampliação das vagas para absorver os residentes, apoio ao reajuste do valor da bolsa de residência, unificação dos critérios das provas para ingresso na residência, apoio à Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entre outras deliberações.

Entre as últimas propostas discutidas, sobre revalidação de diplomas, prevaleceu o posicionamento pela revalidação obrigatória para todo diploma de médico obtido no exterior, apoio e fiscalização do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, dos ministérios da Educação e da Saúde, discussão e regulação da situação das regiões que convivem com a presença de estrangeiros ou brasileiros sem diploma de medicina revalidado e promoção de educação médica continuada aos médicos, entre outros.

Nesta quinta-feira (29), o segundo dia de atividades do XII Enem, o tema será mercado de trabalho e remuneração.

Fonte: CFM

Diálogo entre paciente e médico é deficiente

Pesquisa global sobre HIV/Aids revela lacunas nos diálogos paciente/médico

O estudo ATLIS 2010 – Aids Treatment for Life International Survey (Pesquisa sobre Tratamentos de Longo Prazo de Aids) realizado em vários países - incluindo o Brasil - e envolvendo mais de duas mil pessoas que vivem com HIV/Aids, revelou uma defasagem significativa no diálogo entre pacientes e médicos que podem prejudicar a saúde no longo prazo, qualidade de vida e resultados do tratamento dos pacientes.

Os dados indicaram que as conversas com os profissionais da saúde (PS) não se concentram nas necessidades individuais dos pacientes, inclusive quando estes sofrem de doenças crônicas, efeitos colaterais do tratamento ou doenças associadas, tais como a doença cardiovascular (DCV), que é a principal causa de morte em todo o mundo. Estes e outros achados da pesquisa ATLIS 2010 foram apresentados na última semana pela IAPAC – Internacional Association of Physicians in Aids Care – na XVIII Conferência Internacional sobre Aids em Viena, Áustria.

Embora os achados do estudo ATLIS 2010 tenham indicado um alto grau de satisfação dos pacientes com os profissionais da saúde em âmbito global (97%) e a maioria dos pacientes acredite que estão sendo tratados de acordo com suas necessidades individuais (84%). Os achados também indicaram a necessidade de discussões mais profundas para reforçar a importância da adesão aos medicamentos contra o HIV e a prevenção da resistência aos medicamentos contra o HIV.

Fonte: Saúde Business Web

Franquia nos planos de saúde pode trazer prejuízos

Entidades de defesa do consumidor são contra ideia lançada pelas operadoras

A proposta de diminuir o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais por meio do pagamento de uma franquia não foi bem aceita pelas entidades de defesa do consumidor, segundo informou o jornal O Globo.

Os maiores temores são de que o consumidor deixe de fazer exames preventivos, piorando sua saúde, e de que a franquia sirva apenas para capitalizar as empresas.

Pelo sistema, o usuário deposita um determinado valor de franquia e vai abatendo consultas e exames. Quando a quantia acaba, a operadora banca o restante.

De acordo com o superintendente executivo do Estudos da Saúde Suplementar (IESS), José Cechin, o plano com franquia permitiria baratear as mensalidades. Para não estimular uma indústria de notas frias, é sugerido um mecanismo para transferir o dinheiro da conta do plano para o médico.

Outro lado

A coordenadora institucional da Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, teme que, para não mexer nessa poupança, o consumidor deixe de fazer seus exames anuais. "Esse modelo pode ser perverso para a saúde do consumidor. Além disso, hoje a operadora não consegue tirar o consumidor de um plano individual, mas, por essa proposta, se o consumidor não tiver o dinheiro da franquia, ele pode ficar sem plano nenhum. Falta ainda explicar como fica a portabilidade de planos e a questão do tempo de carência", afirmou ao Globo.

De acordo com o coordenador jurídico da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), Antonio Mallet, essa proposta capitaliza as operadoras e aumenta as obrigações dos consumidores.

Fonte: Saúde Business Web

Prefeitura assina projeto de informatização da saúde

Iniciativa visa criar um sistema integrado de informações que qualifique o atendimento ao usuário, as condições de trabalho e a gestão

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Porto Alegre, Marcelo Bósio, apresentou na última segunda-feira (26) projeto de informatização da rede de Saúde. A iniciativa visa criar um sistema integrado de informações que qualifique o atendimento ao usuário, as condições de trabalho e a gestão das ações de saúde na capital.

De acordo com Bósio, o sistema permitirá identificar o paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), além de criar o prontuário eletrônico deste, implementando o conceito de assistência continuada. O protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito José Fortunati, pelo titular da SMS, Carlos Henrique Carsartelli, e pelo diretor-presidente da Procempa, André Imar Kulczynski.
"Esta é uma ação inovadora que incrementará a gestão e o atendimento ao paciente, tornando-os mais adequados, ágeis e qualificados. Com isso, cada vez mais avançamos na área de saúde da cidade, fortalecendo, ampliando e democratizando o sistema à população", afirmou o prefeito José Fortunati ao Jornal do Comércio de Porto Alegre.

Uma base única de cadastro será criada, com informações do usuário, cadastro território, de estabelecimento e de profissionais. "Hoje, temos vários sistemas que não se falam. Com a unificação, quando o paciente voltar à unidade de saúde, o médico terá todo o histórico registrado, além do resultado dos exames, para dar prosseguimento ao tratamento. Temos o exemplo das farmácias distritais informatizadas: com o novo projeto antes do paciente chegar, o farmacêutico já saberá quais os medicamentos ele vai precisar, sem necessidade de cadastramento", disse Bósio.

A prefeitura informou que até junho do próximo ano, a estruturação da rede e implantação dos pilotos dos programas devem estar prontos, para entrar em funcionamento de forma efetiva no final de 2011.

Fonte: Saúde Business Web

Anvisa coloca fitoterápicos em consulta pública

Medida faz parte das ações realizadas pela Anvisa para fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Práticas Integrativas no SUS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou consulta pública de número 73 para que sejam apresentadas sugestões à proposta de atualização do Formulário Nacional Fitoterápico. A medida faz parte das ações realizadas pela Anvisa para fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Política de Práticas Integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o comunicado da Agência, o formulário é um instrumento importante para os órgãos de vigilância sanitária, pois padroniza as formulações à base de plantas medicinais, e facilita a fiscalização e o controle sobre esses produtos. “Um dos objetivos é proporcionar mais segurança para o consumidor ao utilizar um produto fitoterápico”, afirmou a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, em comunicado. A proposta já está disponível no site da Anvisa.

Fonte: Saúde Business Web

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Laudo confirma morte de estudante por erro médico em Ribeirão Preto

Estudante, que tinha câncer na região do pescoço, morreu em julho do ano passado

Uma investigação da perícia que está em fase final confirmou que a morte de uma estudante de jornalismo em julho de 2009 em Ribeirão Preto, cidade a 313 km de São Paulo, foi causada por um erro médico. A jovem de 21 anos recebeu uma dose indevida de um medicamento chamado vincristina.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal) mostra que a moça, que estava no segundo ano de jornalismo, tinha câncer na região do pescoço. Durante uma sessão de quimioterapia no hospital Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto, o médico anestesista injetou o remédio puro na coluna da paciente. Segundo especialistas, a forma correta de administrar a medicação seria diluí-la em soro e injetar na veia.

A estudante teve o corpo paralisado e foi transferida para o hospital São Lucas, onde o erro foi descoberto por uma médica hematologista que prestou depoimento para a polícia na segunda-feira (26). A paciente ficou 15 dias em coma, não resistiu e morreu. O inquérito policial do caso está em fase final.

Até a publicação desta notícia, a Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: R7

Estudo avalia plano com franquia e médico da família

Ideia é lançada pelas operadoras de planos de saúde

O Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) começa a discutir a ideia lançada pelas operadoras de planos de saúde de uma possível mudança de regras: vender planos em que o cliente pague uma franquia. Mostrando-se viável, o instituto deverá encaminhar a sugestão ao governo.

De acordo com o superintendente executivo do IESS, José Cechin, o plano com franquia permitiria baratear as mensalidades. Para não estimular uma indústria de notas frias, é sugerido um mecanismo para transferir o dinheiro da conta do plano para o médico.

Outro estudo avalia a possibilidade de incluir no plano o médico de família, evitando a peregrinação por consultórios e os exames desnecessários, gerando economia para as operadoras.

Fonte: Saúde Business Web

Médicos cobram respostas dos gestores para problemas estruturais do SUS

A crise no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o aperfeiçoamento das diferentes políticas públicas que tratam da assistência à população e a revalorização do profissional médico, por meio de ações que garantam condições de trabalho e de oferta de atendimento adequado aos pacientes pontuam a pauta política do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem). Durante as reuniões que acontecerão de 28 a 30 de julho, em Brasília, representantes dos 350 mil médicos brasileiros discutirão estes e outros temas. As conclusões comporão documento que será encaminhado aos candidatos às eleições de 2010 e divulgado para toda a sociedade.

O cenário apontado reforça a importância de as entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), organizadoras do XII Enem – definir as estratégias de luta para enfrentar os principais problemas do setor, como a escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando de maneira apropriada.

Algumas diretrizes nesse sentido já foram delineadas em encontros prévios ao XII Enem, que aconteceram em todas as regiões do país – Nordeste (29 de abril e 1º de maio), Sul/Sudeste (14 e 15 de maio) e Norte/Centro-Oeste (4 e 5 de junho) – e sua melhor forma de aplicação será traçada no encontro em Brasília, com definição de prioridades e construção de estratégias.

Financiamento - Os poucos recursos destinados à saúde pelos gestores preocupam os médicos. O Brasil gasta 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os países desenvolvidos utilizam um patamar de 6%. Em 2010, se cumpridas todas as previsões, os governos federal, estaduais e municipais devem investirão juntos em torno de R$ 135 bilhões. Com isso, o desembolso percapta fica em, aproximadamente, R$ 710,00, ou seja, U$ 394,00. Mesmo com a evolução registrada nos últimos anos, o Brasil ainda está abaixo da metade da média mundial (US$ 806,00). Isso faz soar o alerta, pois o país assiste à mudança de seu perfil epidemiológico, com o aumento da incidência de doenças crônicas e degenerativas (cujo tratamento é mais longo e oneroso), e ao aumento da esperança de vida ao nascer, atualmente em 72,7 anos.

Em boa medida, esse desequilíbrio vem da demora na implementação de medidas, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que há anos claudica pelo Congresso Nacional. O tema ganha relevância, pois sem uma linha definida de financiamento, os diferentes programas correm risco de continuidade, os salários tendem à defasagem contínua (o que dificulta o recrutamento) e a rede hospitalar e ambulatorial passa a sofrer os efeitos do sucateamento.

A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 continua sendo uma das prioridades para o movimento médico em nível nacional. A proposta é importante por determinar parâmetros adequados ao financiamento do SUS.

Situação do médico - O Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje o maior empregador de médicos no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relativos a 2009, apontam mais de 190 mil médicos (55% dos profissionais registrados no CFM) atuando no SUS. E esse número pode ultrapassar os 70% em estados com o Sergipe (92%), Rio Grande do Norte (74%) e Minas Gerais (73%). Essa participação significativa no setor público aponta a necessidade de um cuidado especial da gestão para com esse contigente de profissionais. Além dos recursos para o SUS,os médicos querem o estabelecimento de uma política de recursos humanos na saúde que garanta aos profissionais, especialmente aos médicos, um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), programas efetivos de qualificação/capacitação e a criação de uma carreira de Estado para o médico. Essas medidas devem colaborar para eliminar os vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, garantir honorários adequados e levar a modernização da infra-estrutura aos municípios distantes. A mudança do cenário contribuirá para incentivar a interiorização da Medicina, permitindo a cobertura assistencial em vazios assistenciais, especialmente no interior e nas áreas de difícil provimento, mesmo nas metrópoles.

Carreira de Estado - A proposta de criação da carreira de estado para o médico corre em duas frentes. No Congresso deu entrada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, apresentada pelos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A PEC contou com o apoio de 179 parlamentares para iniciar sua tramitação. A projeto estabelece normas para a carreira de médico de Estado. A atividade só poderia ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público.

Também estão entre as diretrizes da PEC, entre outros pontos, a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade; o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério; a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

As discussões também chegaram ao Ministério da Saúde. Em audiência realizada em 17 de março, o ministro José Gomes Temporão se comprometeu com as entidades médicas em incluí-las em grupo de trabalho a ser criado no âmbito do governo especialmente para cuidar da proposta de criação da carreira nacional do médico no Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião integrou uma estratégia de necessidade de apresentar a pauta dos médicos aos gestores em busca de garantir melhoras efetivas nas condições de trabalho e de assistência oferecidas.

Outras medidas – Também são considerados imprescindíveis para o aperfeiçoamento da assistência em saúde outras medidas que exigem ação direta dos gestores e parlamentares. Entre elas, a garantia de ressarcimento dos planos privados ao SUS, a qualificação da gestão no SUS, o estímulo à participação social, a implementação de instrumentos efetivos de controle (auditoria) e o fortalecimento do Programa / Estratégia Saúde da Família (ESF). Todos estes pontos serão discutidos pelos 360 delegados – distribuídos igualmente entre as áreas associativa, sindical e de conselhos –, além de 40 delegados dos médicos residentes, que representam cerca de 350 mil médicos brasileiros.

Os pontos aprovados em plenária serão alinhados na forma de propostas concretas que serão encaminhadas pelo movimento médico aos candidatos às eleições de 2010 e divulgados à sociedade. Após a realização do Enem, as entidades devem elaborar um mecanismo para garantir a execução das deliberações aprovadas no encontro. Para driblar a dificuldade de transpor as propostas do campo teórico para o prático, deverá ser criada uma comissão tripartite para dar suporte e monitorar o trabalho. Serão estabelecidos prazos para que as tarefas sejam cumpridas e as decisões importantes serão por responsáveis previamente indicados.

Além do tema SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade, também serão discutidos no XII Enem questões relacionadas à formação médica e ao mercado de trabalho/ remuneração médicas. Em cada dia de atividades, um desses tópicos será abordado por meio de conferências, mesas-redondas, trabalhos em grupo e debates.

Fonte: CFM