Prefeituras do Rio Grande do Sul ensaiam uma rebelião contra decisão inédita do Supremo Tribunal Federal que permite a pacientes pagar para ter privilégios no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado e as 12 maiores cidades gaúchas são alvo de uma ofensiva do Conselho Regional de Medicina do RS que busca, no Supremo, obrigar o sistema público a operar com a chamada "diferença de classe".
Trata-se da possibilidade de pacientes pagarem uma diferença para obter acomodações melhores em hospitais públicos. Médicos também poderão cobrar pelo serviço diferenciado.
A entidade que representa os médicos já obteve vitória em uma das ações movidas.
Em dezembro de 2009, o ministro do STF Celso de Mello decidiu que o Hospital Filantrópico São José, em Giruá (474 km de Porto Alegre), poderia cobrar pelo atendimento diferenciado no SUS.
Com 18 mil habitantes, a cidade se tornou símbolo da controvérsia sobre a igualdade entre usuários no sistema e detonou uma mobilização de municípios e Ministério Público contra privilégios.
O prefeito de Giruá, Fabiam Thomas (PDT), anunciou que não cumprirá a decisão porque ela permite que pacientes com poder aquisitivo maior furem a fila de internações no hospital ao serem encaminhados por médicos não credenciados pelo sistema público.
"A diferença de classe na saúde pública é inconstitucional e criminosa. Vamos tentar quebrar essa decisão e estamos preparados para não facilitar o cumprimento, pagando a multa", afirmou.
Multa
A desobediência custará R$ 500 por dia ao município. Diante do impasse, pessoas que podem pagar terão que ir à Justiça para ter o benefício.
O objetivo do prefeito é tornar, na prática, esse privilégio mais demorado do que a fila do SUS.
Giruá vai ainda ingressar com uma ação rescisória, questionando alguns pontos da decisão de Celso de Mello.
"A imoralidade da cobrança suplementar, hoje praticamente extinta, vai voltar com tudo. Médicos poderão cobrar do paciente e do SUS", avalia o secretário da Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli.
"Se a decisão se alastrar, significa o fim da equidade do sistema e do próprio SUS", diz Cesartelli.
Os municípios com gestão plena do SUS articulam um lobby contra o privilégio.
No próximo dia 8, secretários, promotores e conselheiros de saúde vão se reunir com o vice-presidente do STF para entregar um memorial contra a medida.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
