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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Samu deixa de atender 900 emergências por mês

Devido à falta de carros e ao envelhecimento da frota de ambulâncias, ausências equivalem a 6% do total. Situação só deve melhorar no fim do mês

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conta hoje com seis ambulâncias a menos para operar de forma eficiente em todo o Distrito Federal. Atualmente, cerca de 6% dos chamados feitos à central — o equivalente a 900 casos por mês — deixam de ser atendidos por falta de carros. Apesar de a quantidade de ambulâncias seguir o que é exigido em lei(1) como ideal para o funcionamento do sistema, o atendimento sofre diariamente com a falta de unidades.

Com 31 ambulâncias, o Samu trabalha com uma frota de veículos adquirida em 2004, o que faz com que seja necessária a manutenção de um estoque reserva, uma vez que os carros têm que passar por reparos constantes. São 25 unidades básicas e seis avançadas, quando o ideal seriam 30 básicas e 7 avançadas. Há ainda dois helicópteros e oito motos em operação.

No início do ano, o Ministério da Saúde entregou 650 novas ambulâncias para o Samu em todo o país. O DF, no entanto, não foi beneficiado. A expectativa é de que até o fim deste mês o serviço receba 20 novas unidades. “Isso não significa que vamos ter 20 carros a mais rodando, já que alguns dos antigos teremos que tirar de circulação, mas com isso vamos conseguir suprir a nossa atual necessidade, ter 37 ambulâncias na rua e um grupo de reserva técnica”, explica o gerente de apoio ao Samu, Rodrigo Caselli.

Hoje, as cidades que mais possuem viaturas são as mesmas que apresentam a maior demanda de atendimentos: Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Brasília, que contam com três carros cada. Os demais estão distribuídos nas outras regiões administrativas.

Outra deficiência enfrentada pelo Samu é a contratação de mão de obra. Hoje, apenas cinco médicos da Secretaria de Saúde estão efetivamente lotados no serviço, quando o ideal seriam cerca de 100 profissionais. O restante do atendimento é feito por meio de horas extras de médicos que cumprem seus horários contratuais atendendo nos hospitais e fazendo horas adicionais no Samu.

Como não há restrição de especialidades para atender no serviço, até oftamologistas realizam atendimentos de emergência. Antes disso, porém, eles passam por um curso de preparação. “Isso só não é o problema porque os profissionais são dedicados e se esforçam, estudam e fazem um ótimo trabalho”, pondera Caselli. Mesmo assim, a falta de critérios faz com que médicos fora do perfil acabem indo para o atendimento em busca de complemento salarial.

Horas extras
Ao todo, são 7 mil horas extras por mês para médicos atenderem no serviço. Outras 23 mil são utilizadas com 230 condutores e outras equipes de profissionais que atuam no atendimento. “Quando o Samu foi criado, não existia um corpo de profissionais. A situação hoje não é a ideal, mas foi o melhor que conseguimos adaptar até o momento”, considera o subsecretário de Atenção à Saúde, José Carlos Quinaglia. Segundo ele, no entanto, até o fim do mês 20 médicos serão contratados especialmente para o Samu. “Sabemos que a quantidade é pouca, mas o governo também não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse é um grave problema que encontramos hoje em dia”, explica. O quadro próprio possui, por sua vez, 300 técnicos de enfermagem.

Para a falta de condutores tanto no Samu quanto na Secretaria de Saúde, a solução ainda não foi definida. “Esse é o grande gargalo que encontramos hoje no nosso dia a dia”, considera Caselli. A Secretaria de Saúde ainda avalia se vai abrir concurso público para novas contratações ou se os serviços passarão a ser realizados de forma terceirizada. “Hoje, estamos trabalhando com contratos por meio de organizações sociais em outras áreas, mas tudo tem que ser bem avaliado”, afirma Quinaglia. Ao todo, o Samu trabalha com apenas 10 motoristas lotados no serviço, todos os demais também seguem o esquema das horas extras.

1 - Padrões
A Portaria nº 1.864/2003 do Ministério da Saúde define os padrões de atendimento populacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a legislação, o ideal é que haja uma ambulância de suporte básico para cada grupo de 100 mil a 150 mil habitantes e uma ambulância de suporte avançado para cada grupo de 400 mil a 450 mil habitantes.

Balanço
31
Frota de ambulâncias do Samu no Distrito Federal

30mil
Total de horas extras feitas todos os meses por médicos e motoristas das ambulâncias

Atendimento unificado
Desde o início de maio, o DF passou a contar com a integração dos serviços de socorro móvel do Samu e do Corpo de Bombeiros. Com isso, as chamadas de emergência médica passaram a ser enviadas aos médicos reguladores do serviço móvel, que avaliam a necessidade de deslocamento de ambulância para o socorro. Se a chamada chega ao Samu ou aos Bombeiros noticiando casos de paciente inconsciente, dificuldade respiratória, acidente ou agressão com lesão grave, qualquer um dos dois enviam ambulância. Em casos de atendimentos clínicos, as chamadas são primeiramente encaminhadas ao médico regulador do Samu, que avaliará a lista de prioridades e fornecerá as orientações básicas de socorro antes de enviar um carro.

“As chamadas relacionadas ao atendimento específico pelo Corpo de Bombeiros continuam sendo atendidas pela corporação”, explica o gerente de apoio ao Samu, Rodrigo Caselli. As autoridades de saúde pretendem evitar o deslocamento desnecessário de viaturas e equipes e a duplicidade no envio de ambulâncias. De acordo com dados estatísticos das unidades, cerca de 40% das solicitações de socorro, no Distrito Federal, não representam efetivamente casos pertinentes para o envio de uma unidade.

Alta demanda
Ao todo, o Samu recebe por mês cerca de 120 mil ligações. Dessas, em torno de 30% são trotes e 49%, enganos. Cerca de 15% das chamadas são atendidas pelos médicos que estão na regulação, o equivalente a 500 chamadas por dia. “Quando eu precisei, fui atendida em cerca de 10 minutos. Me orientaram a sentar meu marido, que estava inconsciente, e me deram todo o suporte”, lembra a modelista e estilista Mara Regina Silvério Silva. Ligar para o Samu foi a primeira providência tomada por ela ao ver o marido José Domingos da Silva Neto, 52 anos, passar mal. “Ele não se lembra de nada, mas acompanhei todo o percurso e fui muito bem atendida”, afirma.

Mas nem sempre o atendimento agrada ou consegue salvar vidas. Em fevereiro deste ano, a empregada doméstica Márcia das Chagas Gonçalves, 30 anos, passou mal. Ao ligar para o Samu, o médico que a atendeu disse que não era necessário o envio de uma ambulância. Insatisfeita com o atendimento, a doméstica ligou para os bombeiros, que foram ao local, mas não conseguiram salvá-la. Ela havia dado à luz uma menina poucos dias antes. “Para que tenhamos noção da gravidade do paciente, precisamos que as pessoas passem as informações de forma correta para o médico regulador. Ele não faz perguntas técnicas, mas decisivas para a nossa avaliação. Nesse caso, o nosso problema foi justamente com informações insuficientes. Foi o primeiro caso do tipo em cinco anos”, explica Caselli. A Secretaria de Saúde ainda não concluiu a sindicância que apura as circunstâncias que levaram à morte da paciente.

Fonte: Correio Brazilienze