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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Ministério da Saúde gastou R$ 150 milhões com ações judiciais

Valor corresponde aos quatro últimos anos


O gasto do Ministério da Saúde com ações judiciais para aquisição de medicamentos de alto custo chegou a R$ 150 milhões entre 2005 e o ano passado. Segundo a Advocacia-Geral da União, o ministério gastou em 2009 R$ 6,4 bilhões com medicamentos, 33% com os de alto custo.

Na última quarta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal formou entendimento de que o cidadão tem o direito a amplo acesso à saúde, mesmo que o tratamento não integre o protocolo.

Fonte: Saúde Business Web