Oito pessoas foram presas e 17 farmácias foram interditadas, em São Paulo e em Minas, nos dois primeiros dias da Operação Fênix, que tem como objetivo verificar o cumprimento da norma RDC 44, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A medida entrou em vigor ontem no país e proíbe, entre outras coisas, a venda de remédios sem prescrição médica nas prateleiras e a comercialização de não medicamentos em drogarias, como bebidas, doces e outros.
Durante a ação,somente em Belo Horizonte, foram apreendidos 400 comprimidos falsificados dos medicamentos Viagra e Cialis, além de meia tonelada de fitoterápicos sem registro e 15 mil comprimidos de remédios controlados que eram vendidos irregularmente. Ainda não foram contabilizados, porém, o número de apreensões realizadas em São Paulo.
Três prisões ocorreram em Belo Horizonte e outras cinco em São Paulo --sendo três em Guarulhos (Grande SP) e duas na zona norte da capital. Segundo João Ferreira Castro, membro da Anvisa e coordenador da operação, entre os presos há farmacêuticos e donos dos estabelecimentos, que deverão responder pelo crime de falsificação e venda irregular de medicamentos, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.
"Infelizmente, encontramos problemas maiores que o não cumprimento das regras da RDC", afirmou Castro, em entrevista nesta sexta-feira.
"Os comerciantes deste locais [que foram interditados] não cumpriram nem o básico estabelecido pela vigilância sanitária. Nós sabíamos que os remédios falsificados eram vendidos em outros pontos da cidade [de São Paulo], mas nos surpreendeu encontrá-los nas farmácias", disse Raquel Rizzi, presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), que também participou da ação.
Balanço
Durante a operação, foram fiscalizados 37 farmácias e drogarias, sendo 24 em Minas e 13 em São Paulo.
Em São Paulo, os dois primeiros dias de fiscalização ocorreram na capital e em Guarulhos, e resultaram na interdição de sete estabelecimentos devido a irregularidades anteriores à RDC 44. Do total, dez drogarias foram notificadas apenas por descumprirem a resolução e terão de 15 a 30 dias para se adequarem às novas normas da Anvisa.
No ano passado, quando a medida foi aprovada, as farmácias e drogarias tiveram 180 dias para colocar as normas em prática.
Já em Minas, foram fiscalizados 24 locais somente em Belo Horizonte, sendo que dez estabelecimentos foram interditados após apresentarem irregularidades. A Anvisa não soube informar, entretanto, quantas drogarias foram notificadas por descumprirem a RDC 44.
A operação Fênix voltará a ser realizada na próxima semana em São Paulo. De acordo com a Anvisa, a fiscalização ocorrerá nos demais Estados do país, porém, o cronograma da ação ainda não foi divulgado. A operação é realizada pela Anvisa, em uma ação conjunta com o CRF-SP, além das polícias Civil e Federal, e das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
Resolução
De acordo com as novas regras, estabelecidas pela RDC 44 da Anvisa, fica proibida a venda de produtos de conveniência nas farmácias, que têm que restringir a exposição de medicamentos nas prateleiras. Associações do setor obtiveram na Justiça liminares contra a decisão.
As multas para as empresas que descumprirem as regras variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Além disso, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
